Questões de Contabilidade Pública

No balanço orçamentário, as receitas são classificadas de acordo com :

• A. as categorias patrimoniais.
• B. as funções.
• C. as categorias econômicas.
• D. as subfunções.
• E. os programas.

No que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, importante instrumento de conexão entre o planejamento governamental e a concretização dos objetivos e metas propostos no Plano Plurianual, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Compreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
• B. Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• C. Compreende, entre outras, as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
• D. ece as normas de gestão patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
• E. Estabelece a organização da atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.

As receitas extraorçamentárias, enquanto não recolhidas aos favorecidos, constituem:

• A. receitas a receber.
• B. receitas recolhidas.
• C. obrigações a pagar.
• D. despesas extraordinárias.
• E. patrimônio líquido.

Determinados gastos são realizados no período corrente, mas beneficiam o exercício seguinte ou o subperíodo de tal exercício, como, por exemplo, os prêmios de seguros pagos antecipadamente. Tais gastos são denominados Despesas do Exercício Seguinte ou Despesas Antecipadas. As Despesas do Exercício Seguinte são classificadas no

• A. Ativo Circulante.
• B. Despesas Gerais.
• C. Ativo Não Circulante.
• D. Despesas Administrativas.

“São atos e fatos que promovam alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.” De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a afirmativa anterior refere-se a

• A. transações no setor público.
• B. variações patrimoniais quantitativas.
• C. variações patrimoniais quantitativas
• D. transações que envolvem valores de terceiros.

Considerando os diversos documentos utilizados para a inserção de dados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), é correto afirmar que o documento utilizado para realizar a descentralização de crédito é a

• A. nota de lançamento por evento (NL).
• B. nota de empenho (NE).
• C. nota de dotação (ND).
• D. ordem bancária (OB).
• E. nota de movimentação de crédito (NC).

Do balanço financeiro de um ente público, foram extraídas as seguintes informações:

Receitas orçamentárias correntes: $ 283.000

Receitas orçamentárias de capital: $ 138.000

Receitas extraorçamentárias: $ 156.200

Despesas orçamentárias: $ 409.500

Saldo do exercício anterior: $ 185.300

Saldo para o exercício seguinte: $ 210.600

Com base apenas nessas informações, é correto afirmar que o total das despesas extraorçamentárias apurado no balanço financeiro foi

• A. $ 140.800.
• B. $ 141.300.
• C. $ 142.400.
• D. $ 151.600.
• E. $ 155.700.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto no art. 165, I, da Constituição Federal de 1988 e, segundo o disposto no parágrafo 1º desse artigo, deverá ser instituído por lei, para um período de quatro anos, a qual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e, também, para as relativas aos programas de duração continuada. Com base nesse dispositivo, é correto afirmar que a Lei do PPA deverá estabelecer, por região, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as

I. despesas de capital (investimentos e inversões financeiras);

II. despesas correntes, somente;

III. despesas (correntes e de capital) relativas aos programas de duração continuada;

IV. despesas decorrentes de despesas correntes (despesas com manutenção de rodovias, ferrovias, hidrovias e hospitais implantados), somente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

• A. IV.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. II e IV.

Acerca do sistema de registro de preços (SRP), assinale a alternativa correta.

• A. A utilização do SRP dispensa a realização do procedimento licitatório.
• B. A ata de registro de preços vincula a Administração e os licitantes a contratar nos preços, quantidades e prazos acordados.
• C. O preço registrado na ata e a relação dos respectivos fornecedores ficam à disposição somente dos órgãos participantes do certame.
• D. O SRP será usado preferencialmente quando houver necessidade de contratações frequentes.
• E. A ata de registro de preços permanece válida enquanto não contratada toda a quantidade que o licitante integrante da ata se comprometeu a fornecer pelo preço registrado.

Constituem despesas todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o respectivo orçamento consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondentes poderão

• A. ser pagas, mesmo sem empenho.
• B. não ser pagas, pois não existiu o prévio empenho.
• C. não ser pagas, pois não foi processada em época própria.
• D. ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento.
• E. não ser pagas e ser discriminadas por elementos verificando a falta de ordem cronológica.