Questões de Contabilidade Pública

Considere as assertivas a seguir:

I As Amortizações de Empréstimos são fontes das Receitas de Capital, por meio das quais se recebem valores dados anteriormente por empréstimos a outras entidades de direito público.

II As Alienações de Bens são fontes das receitas correntes, captadas por meio da venda de bens patrimoniais móveis ou imóveis.

III As Transferências Correntes dizem respeito à fonte de receita oriunda de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes.

IV A Receita Tributária é composta por: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Contribuições Econômicas.

V A Receita de Contribuições é uma fonte das receitas correntes destinada a arrecadar receitas relativas a contribuições sociais e econômicas.

Indique a alternativa que apresenta somente afirmativas CORRETAS em relação à Receita Pública.

• A. I, III e V.
• B. II, IV e V.
• C. I, II e IV.
• D. III, IV e V.
• E. II, III e IV.

O novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), cuja utilização será obrigatória a partir de 2014 por todos os entes da Federação, apresenta a seguinte estrutura quanto às suas classes e natureza de informações:

• A. Seis classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial, orçamentária e de compensação.
• B. Quatro classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial e de controle.
• C. Seis classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial, de controle e de compensação.
• D. Oito classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
• E. Oito classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial, orçamentária e de compensação.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica, ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda o imposto correspondente, nos termos estabelecidos Pelo Regulamento do Imposto de Renda. NÃO estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte os rendimentos:

• A. do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídica.
• B. do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas.
• C. de participação nos lucros das empresas pelos trabalhadores.
• D. de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica a pessoa física.
• E. pagos a pessoa jurídica domiciliada no exterior por fontes situadas no exterior.

De acordo com o Manual SIAFI, os eventos da classe 80.0.XXX são utilizados para:

• A. apropriação da receita.
• B. realização de transferências financeiras.
• C. apropriar os valores representativos de direitos.
• D. liquidar restos a pagar de exercícios anteriores.
• E. registrar a provisão da receita.

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. O referido imposto incide sobre

• A. operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.
• B. operações com ouro e outros metais preciosos, quando definidos em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
• C. prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
• D. operações com livros, jornais, periódicos e quaisquer tipos de publicações, bem como sobre o papel destinado à sua impressão.
• E. operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

A receita orçamentária efetiva

• A. é um fato contábil qualitativo.
• B. não altera a situação patrimonial líquida.
• C. aumenta a situação patrimonial líquida.
• D. constitui fato contábil permutativo misto.
• E. constitui fato contábil permutativo.

O registro contábil da etapa denominada “Empenho em Liquidação” deverá ser efetuado quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes

• A. da liquidação ou entre esta e a pagamento.
• B. do empenho ou entre este e a liquidação.
• C. da liquidação da despesa, apenas.
• D. do pagamento da despesa, apenas.
• E. do empenhamento da despesa, apenas.

A receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades, denomina-se:

• A. Receita Corrente
• B. Receita de Custeio
• C. Tributo
• D. Imposto

Atenção: Para responder às questões de números 48 e 49, relacionadas à elaboração do Balanço Orçamentário, considere a lógica de registro contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor público. Para apuração dos valores relacionados à previsão da receita e fixação da despesa, deverá ser utilizada a classe

• A. 6, grupo 2.
• B. 5, grupo 1.
• C. 6, grupo 1.
• D. 5, grupo 2.
• E. 5, grupo 3.

Os créditos adicionais destinados a despesas para os quais não haja dotação orçamentária específica são os:

• A. Especiais
• B. Novos
• C. Suplementares
• D. Orçamentários