Questões de Contabilidade Pública

Considera-se receita pública efetiva, incorporando-se definitivamente ao patrimônio público, as (os)

• A. entradas que não representam obrigações do ente público, gerando um fato contábil modificativo aumentativo.
• B. operações de crédito por antecipação de receita.
• C. entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
• D. ingressos que representam obrigações do ente público com terceiros.
• E. ingressos que não alteram a situação líquida patrimonial.

Os princípios objetivam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o orçamento. O princípio, o qual estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, é o Princípio

• A. da Unidade.
• B. do Equilíbrio.
• C. da Anualidade.
• D. da Exclusividade.
• E. da Universalidade.

Compete ao órgão central do sistema de controle interno federal as seguintes atribuições, EXCETO:

• A. Instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• B. Normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• C. Avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Bienal e na Lei de Diretrizes Financeiras do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• D. Exercer a supervisão técnica das atividades desempenhadas pelos órgãos e pelas unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• E. Coordenar as atividades que exijam ações integradas dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com vistas à efetividade das competências que lhe são comuns.

O órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal é o(a)

• A. Tribunal de Contas de Controle Interno da União.
• B. Controladoria Geral de Controle Interno da União.
• C. Secretaria de Controle Interno do Tesouro Nacional.
• D. Auditoria Geral de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• E. Secretaria Federal de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Um importante instrumento de remanejamento de dotações do orçamento público é a abertura de créditos adicionais suplementares. Sobre os créditos adicionais suplementares, é correto afirmar que

• A. só podem ser abertos mediante autorização legislativa.
• B. sua abertura não pode interferir nas metas de resultado primário.
• C. o prazo de sua validade pode ultrapassar o fim do exercício financeiro.
• D. apenas podem ser autorizados mediante comoção ou calamidade pública.

As despesas públicas são os dispêndios de recursos do patrimônio público e representam uma saída de recursos da Administração Pública. Sobre despesa pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Se a União concede um empréstimo, está efetuando uma inversão financeira.

( ) Se a União amortiza um empréstimo, está efetuando uma transferência corrente.

( ) Se a União paga encargos de empréstimo, está efetuando uma transferência de capital.

( ) Se a União contrata um empréstimo, está efetuando uma despesa corrente.

A sequência está correta em

• A. F, V, F, V.
• B. V, F, F, F.
• C. V, F, V, F.
• D. F, V, V, F.

Uma das modalidades de dispêndio de recursos públicos é a celebração de convênios entre entidades da Administração Pública. São condições para a efetiva liquidação dos restos a pagar não processados, EXCETO:

• A. Os órgãos federais somente podem conveniar com entidades da União.
• B. No convênio, a posição jurídica dos signatários é somente uma, idêntica para todos.
• C. Os recursos recebidos a título de convênio serão classificados como receita orçamentária.
• D. Os órgãos da Administração Direta podem executar programas a cargo da Administração Indireta.

A classificação da despesa pública por esfera orçamentária é uma despesa

• A. do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.
• B. do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimentos das Empresas Estatais.
• C. da Administração direta ou indireta.
• D. orçamentária ou extraorçamentária.
• E. do exercício corrente ou do exercício anterior.

Os fatos contábeis são acontecimentos que acarretam mudanças no patrimônio das entidades. Sobre os fatos contábeis, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Despesa paga antecipadamente gera fato permutativo.
• B. Receita auferida antecipadamente gera fato permutativo.
• C. Prescrição de uma dívida gera fato modificativo aumentativo.
• D. Atualização monetária de uma obrigação gera um fato permutativo.

O Manual Técnico do Orçamento (MTO-2014) identifica quatro etapas da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A. A etapa da previsão, a do lançamento e a da arrecadação ocorrem na fase da execução orçamentária.
• B. Toda receita pública percorre, obrigatoriamente, todas os estágios da receita orçamentária.
• C. O comportamento da arrecadação em exercícios anteriores serve de referência para previsão da receita na Lei Orçamentária Anual.
• D. A arrecadação refere-se à etapa da transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro Nacional.
• E. Receitas não previstas na Lei Orçamentária classificam-se como receitas extraorçamentárias.