Questões de Contabilidade Pública

Atenção: Para responder às questões de números 48 e 49, relacionadas à elaboração do Balanço Orçamentário, considere a lógica de registro contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor público. Para apuração dos valores relativos à realização da receita e execução da despesa, deverá ser utilizada a classe

• A. 6, grupo 2.
• B. 5, grupo 1.
• C. 6, grupo 1.
• D. 6, grupo 3.
• E. 5, grupo 3.

Para efetuar o reforço de uma Nota de Empenho no SIAFI deverá ser utilizado o documento

• A. NL − Nota de Lançamento.
• B. NER − Nota de Empenho − Reforço.
• C. NC − Nota de Crédito.
• D. ND − Nota de Dotação.
• E. NE − Nota de Empenho.

Com finalidade de aumentar a eficiência da sua gestão, determinado governador decidiu elaborar orçamentos individualizados para os órgãos da Administração direta e indireta do seu Estado. Esta medida

• A. contraria o princípio orçamentário da totalidade.
• B. está correta, pois atende ao princípio da transparência.
• C. contraria o princípio orçamentário da universalidade.
• D. é adequada, pois busca a efetividade da gestão.
• E. não atende ao princípio do Orçamento Bruto.

Com relação às fases das Despesas Públicas, é correto afirmar que

• A. em condições excepcionais, o empenho pode exceder o limite do crédito.
• B. o ciclo da despesa pública encerra-se na fase da liquidação.
• C. o pagamento da despesa orçamentária precede a fase da sua liquidação.
• D. o empenho cria a obrigação para o Estado e a liquidação verifica o direito adquirido do credor.
• E. a fase do pagamento da despesa orçamentária ocorre antes do empenho.

Considere as despesas, a seguir, referentes ao Poder Executivo de um governo estadual e ao exercício financeiro de 2012 (valores expressos em milhares de reais):

A Receita Corrente Líquida no exercício de 2012 foi R$ (mil) 1.000.000,00. Em 2012, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo Estadual

• A. não ultrapassou o limite pelo qual deveria ser alertado pelo Tribunal de Contas (limite de alerta).
• B. ultrapassou o limite máximo de despesa total com pessoal em R$ (mil) 9.000,00.
• C. ultrapassou o limite prudencial de despesa total com pessoal em R$ (mil) 19.500,00.
• D. gastou R$ (mil) 49.000,00 a menos do que o limite máximo de despesa total com pessoal.
• E. gastou R$ (mil) 71.000,00 a menos do que o limite prudencial de despesa total com pessoal.

No Anexo de Metas Fiscais, na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do exercício anterior, um dos motivos que justificam o NÃO cumprimento de tal meta é

• A. o aumento da dívida fundada pelas variações desfavoráveis da taxa cambial.
• B. a redução da arrecadação da receita referente a juros de aplicações financeiras em decorrência do decréscimo dos rendimentos.
• C. o aumento da despesa realizada com a amortização da dívida fundada.
• D. a arrecadação de tributos menor do que a previsão em decorrência do crescimento econômico menor do que aquele esperado para o período.
• E. o aumento da despesa realizada com juros e encargos sobre a dívida.

No dia 02/09/2013, uma entidade da Administração indireta estadual fez o empenho das despesas com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 35.000,00 e com Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica no valor de R$ 2.000,00 referentes, respectivamente, a aquisição de um equipamento médico e serviços necessários para a sua instalação. Em 16/09/2013, o fornecedor entregou o equipamento e, neste mesmo dia, houve a liquidação desta despesa, cujo pagamento ocorreu em 10/10/2013. No dia 04/10/2013, foi realizada a instalação do equipamento e liquidada a despesa com Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica e, no dia 31/10/2013, houve o pagamento referente a esta prestação de serviços para a entidade pública. Considerando o enfoque patrimonial e que a vida útil estimada do equipamento era de 5 anos, a contabilidade deveria reconhecer

• A. uma variação patrimonial diminutiva de R$ 37.000,00 em outubro de 2013.
• B. um passivo circulante de R$ 37.000,00 em setembro de 2013.
• C. uma variação patrimonial diminutiva de R$ 2.000,00 em setembro de 2013.
• D. uma variação patrimonial qualitativa de R$ 35.000,00 em setembro de 2013.
• E. um passivo permanente de R$ 2.000,00 em outubro de 2013.

Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2012:

− Dotação Atualizada da Despesa: R$ 690.000,00

− Despesas Empenhadas: R$ 685.000,00

− Despesas Liquidadas: R$ 670.000,00

− Despesas Pagas: R$ 640.000,00

Um fornecedor de material de informática entregou à entidade pública, em fevereiro de 2013, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 3.000,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2012.

Com base nestas informações, o valor inscrito em restos a pagar não processados, no exercício, foi,

• A. R$ 48.000,00.
• B. R$ 30.000,00.
• C. R$ 18.000,00.
• D. R$ 20.000,00.
• E. R$ 15.000,00.

Os termos Tomada e Prestação de Contas designam o conjunto de relatórios e documentos em que os gestores de recursos públicos demonstram a sua

• A. renúncia orçamentária.
• B. fiscalização operacional.
• C. capacidade política.
• D. regular aplicação.

O aumento de remuneração dos professores do ensino médio da rede pública estadual, servidores da Administração direta que atuam na manutenção das atividades de ensino,

• A. deve ser classificado em Reservas para Contingências na Lei Orçamentária Anual.
• B. aumenta a despesa de capital.
• C. deve ter autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. impacta o orçamento de investimentos das autarquias.
• E. impacta o orçamento da seguridade social.