Questões de Contabilidade Pública

A respeito da reavaliação, redução a valores recuperáveis, depreciação, exaustão e amortização de ativos das entidades públicas, é correto afirmar, exceto:

• A. uma comissão de servidores pode proceder à reavaliação de ativo mediante a emissão de laudo técnico ou relatório de avaliação.
• B. quando não for possível estabelecer o valor de mercado do ativo, pode-se defini-lo com base em parâmetros de referência que consideram bens com características semelhantes.
• C. ativos intangíveis não são passíveis de reavaliação em razão da sua natureza imaterial.
• D. a reavaliação de um item do ativo imobilizado implica na eliminação da depreciação acumulada daquele item contra o valor contábil bruto do ativo.
• E. as empresas estatais dependentes seguem normas específicas quanto à reavaliação dos seus ativos.

O patrimônio das entidades do setor público corresponde ao conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados por essas entidades, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

Dessa forma, considerando que os fatos listados em sequência ocorreram dentro de uma mesma unidade de tempo como, por exemplo, em um mesmo mês, podem refletir no patrimônio das entidades do setor público, EXCETO:

• A. Recebimento do documento fiscal e de cobrança relativa à aquisição de caminhão para transporte de material de construção que será empregado na realização de obras.
• B. Venda de produtos acabados pelas indústrias situadas na mesma localidade da entidade do setor público.
• C. Emissão de guia de cobrança relativa à utilização de espaço público mediante requisição do contribuinte.
• D. Realização de prestação de serviços pelo contribuinte pessoa jurídica no mês anterior, em que as declarações acessórias já foram recebidas, em que haverá ingresso de recursos neste mês.

O empenho, como estágio da despesa pública, pode ser classificado como

• A. primário, complementar e geral.
• B. ordinário, simples e geral.
• C. complementar, estimativo e especial.
• D. simples, composto e especial.
• E. ordinário, estimativo e global.

Atenção: Para responder às questões de números 49 e 50, considere o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e as informações abaixo.

Determinado ente público da região norte do Brasil, adquiriu quatro veículos pelo valor total de R$ 280.000,00. O registro contábil do empenho da despesa no subsistema de informação orçamentário, será efetuado a débito e crédito das contas contábeis:

• A. debita − despesa de capital e credita − empenho a pagar.
• B. debita − crédito disponível e credita − empenho a pagar.
• C. debita − despesa realizada e credita − despesa a liquidar.
• D. debita − despesa de capital e credita − crédito disponível.
• E. debita − crédito disponível e credita − crédito empenhado a liquidar.

Qual fase da despesa pública representa a verificação do implemento de condição, ou seja a verificação do direito adquirido pelo credor:

• A. Pagamento.
• B. Liquidação.
• C. Empenho.
• D. Licitação.

I empenho de computadores para uso nas unidades gestoras do MTE, que será liquidado e pago no ano subsequente

II pagamento de dívida de longo prazo, com saída imediata do recurso

III recebimento de máquinas e equipamentos doados para uso em atividades operacionais

IV devolução de depósitos de terceiros recebidos em garantia de contratos

V pagamento de restos a pagar inscritos no exercício anterior

Considerando que os eventos apresentados acima tenham sido registrados contabilmente no âmbito do MTE em determinado exercício, julgue os próximos itens, relativos às variações patrimoniais e às transações do setor público registradas nesse exercício.

I e III representam variações patrimoniais qualitativas, visto que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido do MTE.

• C. Certo
• E. Errado

Quando a entidade observar que um item tratado como passivo contingente indicar uma provável saída de recursos com benefícios econômicos ou potencial de serviços, ela deve:

• A. baixar o passivo contingente e constituir provisão no exercício seguinte.
• B. liquidar o passivo contingente e constituir provisão no mesmo exercício.
• C. dar ciência do ocorrido nas notas explicativas ao balanço da entidade.
• D. constitui provisão no exercício em que houver a probabilidade da saída de recursos.
• E. constituir uma provisão no exercício contábil em que for observada a probabilidade.

O orçamento público é o instrumento pelo qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para controlar as finanças públicas e executar as ações governamentais, ensejando o objetivo estatal do bem comum. No modelo brasileiro, compreende a elaboração e execução de três leis: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Esses três instrumentos, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.

Considerando as leis que regem o orçamento público, é CORRETO afirmar que

• A. É de competência do Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição, excetuando-se o plano plurianual que deverá ser elaborado e apreciado pelo Senado até o último dia da legislatura anterior a que se refere.
• B. A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• C. A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outros assuntos previstos na Constituição Federal, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• D. A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na lei de diretrizes ou em lei que autorize a sua inclusão.

No sistema de planejamento governamental, a lei orçamentária anual evidenciará

• A. a disponibilidade financeira do exercício anterior.
• B. as receitas consignadas e as despesas liquidadas para o ano seguinte.
• C. os bens móveis que o poder público está autorizado a receber em doação.
• D. o montante das receitas previstas e das despesas fixadas.
• E. o total autorizado para quitação da dívida flutuante.

Atenção: Para responder às questões de números 49 e 50, considere o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e as informações abaixo.

Determinado ente público da região norte do Brasil, adquiriu quatro veículos pelo valor total de R$ 280.000,00. O registro contábil do pagamento da despesa no subsistema de informação orçamentário, será efetuado a débito e crédito das contas contábeis:

• A. debita − fornecedores e credita − caixa.
• B. debita − restos a pagar e credita − caixa.
• C. debita − crédito empenhado liquidado a pagar e credita − crédito empenhado liquidado pago.
• D. debita − crédito empenhado liquidado a pagar e credita − empenho da despesa.
• E. debita − despesa realizada a pagar e credita − crédito disponível.