Questões de Contabilidade Pública

Muito embora o balanço patrimonial de um órgão público contenha informações de interesse público, registra valores que, por sua tecnicidade, são de difícil compreensão pela população em geral. É o caso da dívida ativa que, apesar do nome, corresponde, grosso modo, a um valor a receber e não a pagar. A inscrição de valores na dívida ativa, que pode ser de natureza tributária ou não tributária, envolve registros

• A. no sistema patrimonial, apenas.
• B. nos sistemas patrimonial e orçamentário, apenas.
• C. nos sistemas patrimonial, orçamentário e financeiro, apenas.
• D. nos sistemas patrimonial, orçamentário, financeiro e compensado, apenas.
• E. nos sistemas patrimonial, orçamentário, financeiro, compensado e econômico.

Em relação à mensuração de passivos, provisões, tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições e sistemas de custos, julgue os itens subsecutivos. O objeto de custo do setor público corresponde a determinada unidade para a qual se deve fazer a alocação e mensuração de custos, como, por exemplo, um programa do governo para a modernização da Polícia Federal.

• C. Certo
• E. Errado

As alterações do patrimônio de uma entidade entre as datas de duas demonstrações financeiras consecutivas evidenciam:

• A. a saída ou a entrada de recursos no caixa da entidade.
• B. o aumento ou a diminuição da riqueza durante o período.
• C. aumento ou a diminuição do fluxo de investimentos no período.
• D. redução ou aumento no fluxo de caixa da entidade.
• E. aumento ou diminuição nas atividades fim da entidade.

As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração federal indireta poderão adquirir títulos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, por meio do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer. É condição para essa aquisição, a qual pode ser suspensa pelo Conselho Monetário Nacional,

• A. não ter adquirido os mesmos títulos no ano anterior.
• B. apresentar ativo real líquido no balanço patrimonial do exercício anterior.
• C. não receber transferências da União.
• D. não estar o órgão público adquirente sob intervenção.
• E. quitar todas as operações de crédito pendentes.

Em relação à mensuração de passivos, provisões, tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições e sistemas de custos, julgue os itens subsecutivos. As provisões e os passivos contingentes devem ser reconhecidos e registrados pela contabilidade, uma vez que, apesar de serem resultantes de eventos passados, constituem obrigações presentes, sendo provável a saída de recursos a fim de liquidar a obrigação no futuro.

• C. Certo
• E. Errado

As obrigações financeiras do governo quanto à possibilidade de ocorrência classificam-se em:

• A. Públicas, diretas e privadas.
• B. Sigilosas, públicas e contingentes.
• C. Diretas e contingentes.
• D. Explícitas e diretas.
• E. Contingentes e implícitas.

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante. Podem-se distinguir dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados, sendo correto afirmar que restos a pagar processados

• A. são aqueles procedidos após a anulação dos empenhos que não podem ser inscritos em virtude de restrição em norma do ente, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas e anulam-se as demais para, após, inscrever-se em despesas exercício.
• B. são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento. Em geral não podem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração não poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar.
• C. são aqueles em que a despesa extraorçamentária percorreu apenas um dos estágios do empenho, restando os demais.
• D. é a possibilidade do pagamento da despesa empenhada em determinado exercício, que já foi arrecadada ou ainda será arrecadada no mesmo ano, e estará disponível no caixa do governo ainda neste exercício.
• E. é o lançamento que ampara o empenho e pertence ao exercício e serviu de base, dentro do princípio orçamentário do equilíbrio, para a fixação da despesa orçamentária autorizada pelo Poder Legislativo; a despesa que for empenhada com base nesse crédito orçamentário também deverá pertencer ao exercício.

A União inscreveu em restos a pagar valores referentes a despesas empenhadas no exercício, mas não pagas até 31/12/12. Posteriormente, cancelou a inscrição de algumas dessas despesas, mesmo ainda vigentes os direitos dos credores. Este procedimento é denominado

• A. moratória.
• B. dívidas suspensas.
• C. despesas anuladas com créditos pendentes.
• D. compromissos não reconhecidos após o encerramento do exercício.
• E. restos a pagar com prescrição interrompida.

No que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público e às demonstrações contábeis do setor público, julgue os próximos itens. Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, a conta ajustes de exercícios anteriores, a qual se destina a corrigir erro imputável a exercício, integra a conta resultados acumulados, esta também evidenciada no patrimônio líquido, no balanço patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as atuais organizações presentes no globo, torna-se cada vez maior a necessidade de informações para a tomada de decisões, de forma ordenada e pré-definida, com base em técnicas que gerem um modelo confiável no processo de gestão empresarial. Isto posto, a necessidade de se avaliar resultados foi de fundamental importância para a criação de ferramentas ou métricas com capacidade avaliativa, acompanhadas obviamente das devidas interpretações. Nesse caso, foi criada uma métrica de avaliação que é utilizada essencialmente para analisar o desempenho das organizações, pois ele é capaz de medir a produtividade e a eficiência da empresa, um ponto que é essencial para o empresário que pretende investir, que, em linhas gerais, representa a geração operacional de caixa da companhia, ou seja, o quanto a empresa gera de recursos apenas em suas atividades operacionais, sem levar em consideração os efeitos financeiros, de impostos, depreciação e amortização.

• A. EBIT.
• B. DVA.
• C. EBITDA.
• D. EVA.
• E. DRE Abrangente.