Questões de Contabilidade Pública

I empenho de computadores para uso nas unidades gestoras do MTE, que será liquidado e pago no ano subsequente

II pagamento de dívida de longo prazo, com saída imediata do recurso

III recebimento de máquinas e equipamentos doados para uso em atividades operacionais

IV devolução de depósitos de terceiros recebidos em garantia de contratos

V pagamento de restos a pagar inscritos no exercício anterior

Considerando que os eventos apresentados acima tenham sido registrados contabilmente no âmbito do MTE em determinado exercício, julgue os próximos itens, relativos às variações patrimoniais e às transações do setor público registradas nesse exercício.

II representa uma variação patrimonial diminutiva, uma vez que a obrigação deixa de existir no âmbito do patrimônio do MTE.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos princípios de contabilidade, sob a perspectiva do setor público, e na legislação federal referente à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. O sistema de contabilidade federal passa por significativas alterações com vistas à implantação da contabilidade patrimonial no setor público, conforme previsto nas normas legais vigentes, que preveem o dever de o sistema de contabilidade federal evidenciar a situação financeira e patrimonial da União.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que indica os fatores que levam ao declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração e que devem ser reconhecidos na forma de depreciação.

• A. Deterioração física, obsolescência e perda de objeto.
• B. Desgaste com o uso, desgaste natural e desgaste acelerado.
• C. Geração de benefício insuficiente e obsolescência.
• D. Deterioração física, desgaste com o uso e obsolescência.
• E. Perda de utilidade, desgaste natural e consumo pelo uso.

A autorização legislativa do gasto deve ser dada para cada exercício financeiro, conforme dispõe o princípio orçamentário da

• A. exclusividade.
• B. prudência.
• C. anualidade.
• D. especificação.
• E. unidade.

Em relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público,

• A. a mensuração a custo histórico deve ser o único critério a ser utilizado para avaliação de ativos em atendimento ao registro pelo valor original.
• B. as receitas orçamentárias devem ser reconhecidas quando da sua arrecadação em obediência ao princípio da competência.
• C. a contabilização da baixa de bem móvel por sinistro configura desobediência ao princípio da oportunidade.
• D. a apuração de resultado patrimonial deficitário de uma autarquia educacional em um exercício financeiro configura desobediência ao princípio da continuidade.
• E. a adoção do maior valor para um passivo atuarial, entre alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido, deve ser feita em observância ao princípio da prudência.

Com base nos princípios de contabilidade, sob a perspectiva do setor público, e na legislação federal referente à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Sob o enfoque contábil patrimonial do setor público, devem-se classificar no ativo circulante as aplicações e os investimentos temporários com grau de liquidez definida em face do vencimento até o término do exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, as contas contábeis, quanto à natureza da variação do seu saldo, podem ser classificadas em:

• A. Estável ou instável.
• B. Unilateral ou bilateral.
• C. Estática ou dinâmica.
• D. Devedora, credora ou híbrida.
• E. Sintética ou analítica.

Quando um funcionário se apodera de determinado ativo da organização, mas não modifica os registros constantes da contabilidade, ele cometeu um desfalque de natureza

• A. permanente.
• B. subjetiva.
• C. temporária.
• D. eventual.
• E. corrente.

Em relação a mensuração de ativos, reavaliação, teste de recuperabilidade, impairment, depreciação, amortização e exaustão, julgue os próximos itens. Segundo as normas contábeis em aplicação na União, na reavaliação de bens do ativo imobilizado deve-se comparar o valor contábil líquido da depreciação com o valor reavaliado para que se faça a atualização, de que pode decorrer ganho ou perda em função do ajuste.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, é correto afirmar:

• A. é de aplicação obrigatória pela administração direta e autarquias e facultativo para as demais entidades.
• B. é de uso obrigatório pelas unidades gestoras da administração direta e facultativo para as demais unidades.
• C. sua aplicação é obrigatória para as entidades do âmbito federal e opcional para os demais entes federados.
• D. seu uso é facultativo por qualquer entidade desde que sigam as normas estabelecidas pela Lei n. 4.320/1964.
• E. é aplicável obrigatoriamente por todas as entidades governamentais, sendo facultativo para as estatais independentes.