Questões de Contabilidade Pública

Considerando a classificação por estrutura programática da despesa orçamentária pública, é correto afirmar que o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, denomina-se

• A. ação.
• B. natureza de despesa.
• C. categoria econômica.
• D. meta primária.
• E. programa.

Com relação a consolidação das demonstrações contábeis, a transações no setor público, à Conta Única do Tesouro, ao SIAFI e a regime contábil, julgue os itens seguintes. No processo de consolidação das contas públicas, a demonstração das mutações no patrimônio líquido será obrigatoriamente elaborada por ente incorporador de empresa estatal dependente.

• C. Certo
• E. Errado

O último estágio da execução da receita orçamentária pública, que corresponde à transferência, por parte dos agentes arrecadadores, dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, é

• A. a arrecadação.
• B. o recolhimento.
• C. o lançamento.
• D. a liquidação.
• E. o pagamento.

Com relação a consolidação das demonstrações contábeis, a transações no setor público, à Conta Única do Tesouro, ao SIAFI e a regime contábil, julgue os itens seguintes. O gasto com a aquisição de software deve ser classificado como despesa de capital e deve ser registrado no ativo intangível ou imobilizado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as alterações do patrimônio público, é correto afirmar que constitui variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária

• A. o cancelamento de dívidas passivas.
• B. a encampação de dívidas passivas.
• C. o cancelamento de dívida ativa.
• D. o pagamento de encargos previdenciários.
• E. a receita orçamentária recebida em transferência.

Na Contabilidade Pública, os valores que são registrados como restos a pagar não processados, ao final do exercício financeiro, correspondem às despesas

• A. não empenhadas, liquidadas e pagas.
• B. empenhadas, não liquidadas e pagas.
• C. empenhadas, liquidadas e não pagas.
• D. não empenhadas, não liquidadas e não pagas.
• E. empenhadas, não liquidadas e não pagas.

O subsistema de informações contábeis do setor público que registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público é o subsistema

• A. primário.
• B. patrimonial.
• C. orçamentário.
• D. compensado.
• E. circulante.

Sob o enfoque do resultado fiscal, as receitas e as despesas públicas são desdobradas em

• A. nominais e especiais.
• B. primárias e financeiras.
• C. orçamentárias e vinculadas.
• D. correntes e nominais.
• E. próprias e vinculadas.

Um determinado município tem como limite máximo para dívida consolidada o valor de R$ 3.000.000,00 e, ao final do segundo quadrimestre do ano de 2012, apresentou o valor de R$ 3.500.000,00 de dívida consolidada. Com base no exposto, é INCORRETO afirmar que, enquanto perdurar o valor excedente da dívida consolidada, o município

• A. estará proibido de realizar operações de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita.
• B. poderá refinanciar o principal atualizado de dívida mobiliária, como ressalva à proibição de contratação de operações de crédito.
• C. não poderá prover cargo público por admissão ou contratação de pessoal para qualquer finalidade ou contratar hora-extra.
• D. obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho.
• E. deverá reconduzi-lo até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% no primeiro quadrimestre.

Na Contabilidade Pública, os recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros representam

• A. despesa corrente.
• B. dívida fundada.
• C. despesa extraorçamentária.
• D. gasto de capital.
• E. operação de crédito.