Questões de Contabilidade Pública

O princípio da universalidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá todas as receitas previstas e as despesas fixadas para o exercício financeiro a que se refere. Com base nessa informação, é correto afirmar que o ingresso de valores nos cofres públicos, proveniente de operação de crédito não prevista na LOA, deverá ser classificado como

• A. ingresso extraorçamentário.
• B. receita extraorçamentária.
• C. despesa extraorçamentária.
• D. receita orçamentária.
• E. despesa orçamentária.

O elemento integrante do Plano de Contas, que contém a relação codificada dos fatos contábeis permitindo sua contabilização automática, denomina-se

• A. relação de contas.
• B. tabela de eventos.
• C. elenco de contas.
• D. indicadores contábeis.
• E. tabela de códigos contábeis.

Acerca do Sistema de Contabilidade Federal, analise as assertivas abaixo.

I. Visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.

II. Tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, e evidenciar, entre outros itens, as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.

III. Tem como objetivo, entre outros, promover a busca da convergência aos padrões internacionais de Contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.

IV. A contabilidade federal será exercida mediante atividades de reconhecimento, de mensuração, de registro e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis.

V. As atividades de Contabilidade compreendem a formulação de diretrizes para orientação adequada, mediante o estabelecimento de normas e procedimentos que assegurem consistência e padronização das informações produzidas pelas unidades gestoras. É

 correto o que se afirma em

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I e V, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. II, IV e V, apenas.

No Brasil, a contabilidade pública adota, para a despesa pública, o regime de competência. Acerca desse tema, é correto afirmar que a condição necessária para uma despesa pertencer ao exercício financeiro é ter sido

• A. movimentada para todos os estágios da Despesa Pública.
• B. liquidada no exercício.
• C. paga no exercício.
• D. fixada no Orçamento.
• E. empenhada no exercício.

A Contabilidade Pública é uma subdivisão da Contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades e entidades. Assinale a alternativa que não apresenta um campo de atuação da Contabilidade Pública.

• A. Estados.
• B. União.
• C. Municípios.
• D. Autarquias.
• E. Empresas públicas que não utilizam recursos à conta do Orçamento Público.

Com relação à lógica de registro contábil na estrutura de oito classes de contas definida para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue os itens a seguir.

É possível que uma transação ou evento qualquer da administração pública guarde relação com mais de uma natureza de informação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a métodos, técnicas, mecanismos e instrumentos de elaboração, execução, acompanhamento e controle do orçamento público, bem como sua normatização legal, julgue os próximos itens.

Um dos objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) é propiciar o acesso da sociedade às informações sobre os gastos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público, as contas contábeis podem ser classificadas quanto à natureza do saldo, à variação na natureza do saldo, à movimentação que sofrem, à frequência das movimentações no período e à necessidade de desdobramento. De acordo com essa última classificação, é correto afirmar que uma conta analítica é aquela que

• A. funciona como agregadora, possuindo conta em nível inferior.
• B. tem frequente movimentação no período.
• C. tem pouca movimentação no período.
• D. tem saldo devedor ou credor.
• E. recebe escrituração, não possuindo conta em nível inferior.

Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura de oito classes de contas do PCASP.

A classe de contas denominada controles devedores altera a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Além de obedecer às demais normas de Contabilidade Pública, a escrituração das contas públicas observará também normas sobre o regime contábil. Sobre o regime contábil aplicado ao setor público, assinale a alternativa correta.

• A. A despesa será registrada segundo o regime de caixa.
• B. Somente a assunção de compromisso será registrada segundo o regime de competência.
• C. O resultado dos fluxos financeiros será registrado pelo regime de caixa em caráter complementar.
• D. O resultado dos fluxos financeiros será registrado pelo regime de competência em caráter complementar.
• E. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurandose, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.