Questões de Contabilidade Pública

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.

A incorporação de recursos financeiros ao erário público proveniente da constituição de dívidas deve ser classificada como uma receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, tem como uma de suas competências assessorar o Governo Federal, informando sobre projetos e atividades prioritárias para o Centro-Oeste. Essas informações objetivam subsidiar a elaboração dos instrumentos de alocação dos recursos previstos. Assinale a alternativa que aponta esses instrumentos.

• A. LOA,SOF e LDO.
• B. LOA,LDO e PPA.
• C. PPA,SOF e LOA.
• D. LRF,LOA e PPA.
• E. LRF,SOF e PPA.

Sobre os princípios contábeis aplicados ao setor público, considere: I. O princípio da competência determina que, uma variação no valor do Patrimônio Líquido relativa a medicamentos hospitalares deve ser reconhecida no período em que tais medicamentos foram consumidos na prestação de serviços pela entidade pública. II. O ajuste a valor presente dos direitos, dos títulos de créditos e das obrigações prefixadas fere o princípio do registro pelo valor original. III. A agregação dos patrimônios da União, Estados e Municípios no processo de consolidação das demonstrações contábeis resulta em uma nova entidade em conformidade com o princípio da entidade. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

Crédito adicional corresponde às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Considerando o princípio do equilíbrio orçamentário, para que seja aberto um crédito adicional aumentando despesa é preciso que seja indicado de onde sairá os recursos para sua cobertura. Em relação às fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, é correto afirmar que

• A. a anulação parcial ou total de dotações refere-se à obtenção de receitas além daquelas que foram arrecadadas.
• B. o superavit financeiro refere-se ao saldo positivo entre ativo e passivo financeiro, apurado no exercício anterior.
• C. as operações de crédito referem-se à arrecadação de receitas acima daquilo que foi previsto na Lei Orçamentária.
• D. o excesso de arrecadação refere-se à anulação dos saldos de despesas que não serão utilizados em parte ou totalmente.
• E. trata-se do produto de operações de crédito não autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder Legislativo realizá-las.

Acerca do balancete e das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

O balancete é estruturado de modo a contemplar as contas contábeis e seus respectivos códigos, repetidos nas estruturas dos balanços.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo ser dispensada, contudo, a emissão da nota de empenho, caso se trate de despesas com pessoal e dos encargos dela decorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

A receita pública sob o enfoque orçamentário são todos os ingressos disponíveis para atender às despesas orçamentárias e às operações que financiam as despesas orçamentárias. Assinale a alternativa que mostra como fica a classificação da receita pública, sob o enfoque orçamentário.

• A. Por natureza, pela arrecadação e por fontes.
• B. Por natureza, por fontes e institucional.
• C. Por fontes, institucional e primária.
• D. Por fontes, pela arrecadação e primária.
• E. Institucional, pela arrecadação e primária.

A depreciação do prédio onde são realizadas as audiências de um Tribunal Regional do Trabalho, apurada com base no método das quotas constantes, é um custo

• A. variável e é alocado aos serviços prestados pelo custeio baseado em atividades.
• B. variável e é alocado aos serviços prestados pelo custeio pleno.
• C. fixo e é alocado aos serviços prestados pelo custeio variável.
• D. fixo e é alocado aos serviços prestados pelo custeio por absorção.
• E. fixo e é identificado diretamente aos processos julgados.

Julgue os itens subsequentes, relativos à receita e despesa pública brasileira.

Os restos a pagar registrados por exercício são resíduos passivos que integram a dívida pública flutuante.

• C. Certo
• E. Errado

Aprevisão da Receita corresponde aos valores que a lei do orçamento consignar, pois são estimativas que se originam de estudos efetuados, antes de comporem o Projeto de Lei ou Lei Orçamentária, constituindo-se, assim, na primeira etapa da Receita. Já as Despesas têm sua primeira etapa na sua fixação na Lei Orçamentária. Identifique e assinale qual das alternativas corresponde à última etapa da Receita e da Despesa, respectivamente.

• A. Recolhimento e Pagamento.
• B. Lançamento e Empenho.
• C. Lançamento e Pagamento.
• D. Empenho e Liquidação.
• E. Recolhimento e Liquidação.