Questões de Contabilidade Pública

A respeito das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir. O apoio à tomada de decisões em processos de compras ou de aluguel de produção, ou de terceirização, a redução de custos e a melhoria dos gastos são objetivos do Sistema de Informação de Custos do Setor Público.

• C. Certo
• E. Errado

Os restos a pagar

• A.

  processados são as despesas empenhadas não liquidadas e não pagas no exercício financeiro correspondente ao do empenho.

• B.

  não processados são as despesas empenhadas liquidadas, mas que não tenham sido pagas no exercício financeiro correspondente ao do empenho.

• C.

  serão inscritos por meio de autorização por escrito do ordenador da despesa, o qual deverá, ainda, elaborar relatório também por escrito sobre o motivo da inscrição, no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho.

• D.

  representam dívidas passivas do ente público e prescrevem em três anos a contar do ano-calendário do empenho da despesa respectiva.

• E.

  inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente ao de sua inscrição.

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Manual de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional. O balanço financeiro é elaborado exclusivamente com a utilização das contas contábeis pertencentes às classes das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas e da execução da receita e despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale entre as alternativas abaixo o Sistema de Contas que não integra o Plano de Contas aplicado a Contabilidade Pública:

• A.

  Sistema Financeiro.

• B.

  Sistema Patrimonial.

• C.

  Sistema de Compensação.

• D.

  Sistema de Orçamento-financeiro.

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Manual de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional. Os demonstrativos da execução de restos a pagar processados e não processados devem ser anexados ao balanço orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os custos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos. Constitui-se em característica do orçamento programa a

• A. classificação das despesas por objeto de gasto.
• B. criação de conselhos populares.
• C. não vinculação ao sistema de planejamento.
• D. quantificação dos objetivos e fixação das metas.

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público e de restos a pagar, julgue os itens seguintes. O prazo de validade de uma despesa que não seja liquidada no exercício em que ocorra o empenho encerra-se em 31 de dezembro do ano subsequente ao da sua inscrição em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Uma transação que resulta em lançamento contábil APENAS no Subsistema de Informações Patrimoniais é

• A.

  o encaminhamento de créditos para a dívida ativa.

• B.

  a inscrição de restos a pagar processados.

• C.

  a aprovação das contas de convênios.

• D.

  a liquidação de despesas com a aquisição de veículos.

• E.

  a utilização de material de consumo.

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.

• C. Certo
• E. Errado