Questões de Contabilidade Pública

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsequentes.

Caso, durante o exercício financeiro de 2012, sejam reconhecidas dívidas resultantes de compromissos assumidos em 2011, deve-se utilizar de dotação, no exercício corrente, para a emissão do empenho correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Para o exercício de 2011, a dotação orçamentária aprovada destinada à aquisição de materiais de escritório por uma entidade pública era de R$ 25.000,00. No exercício de 2011, houve as seguintes operações:

− anulação parcial da dotação .................. R$ 4.000,00

− despesa empenhada e liquidada ........... R$ 20.000,00

− doação de material adquirido ................ R$ 3.000,00

− pagamento ............................................. R$ 8.000,00

Considerando as informações acima, o valor inscrito em restos a pagar processado foi de

• A.

  6.000,00.

• B.

  12.000,00.

• C.

  13.000,00.

• D.

  10.000,00.

• E.

  9.000,00.

Acerca do orçamento público e de restos a pagar, julgue os itens seguintes. A mensagem presidencial por meio da qual seja encaminhado o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional deve evidenciar a metodologia de cálculo de todos os itens computados na avaliação das necessidades de financiamento do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Os créditos especiais e extraordinários cuja lei de autorização tenha sido promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro poderão ser transferidos para o exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsequentes.

O impacto orçamentário das despesas de exercícios anteriores ocorrerá na conta da dotação orçamentária do exercício financeiro em que ocorrer o fato gerador.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Plano de Contas a ser adotado pelos entes da federação, conforme Portaria STN nº 828 de 14 de Dezembro de 2011, são contas com informações de natureza patrimonial

• A.

  Receitas a Realizar e Caixa e Equivalentes de Caixa.

• B.

  Bens Móveis e Uso de Material de Consumo.

• C.

  Provisões a Curto Prazo e Execução dos Atos Potenciais Ativos.

• D.

  Restos a Pagar Processados a Pagar e Bens Imóveis.

• E.

  Receita Realizada e Depreciação Acumulada.

Com relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e às participações governamentais, julgue os itens que se seguem. O adiantamento de rendimentos, inclusive de décimo terceiro salário, não está sujeito ao IRRF, se os rendimentos a que se refere o adiantamento forem integralmente pagos em outro mês.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e componentes das demonstrações contábeis no setor público.

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária deverão constar, destacadamente, no balanço orçamentário, nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

• C. Certo
• E. Errado

Está correto afirmar:

• A.

  Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar, sendo que esse prazo não é interrompido pelo cancelamento da inscrição da despesa nessa rubrica.

• B.

  A concessão de suprimento de fundos poderá ser feita a servidor declarado em alcance.

• C.

  Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente deverão ser pagos como despesas de exercícios anteriores.

• D.

  São classificadas como restos a pagar processados as despesas legalmente empenhadas e que não tenham sido liquidadas no exercício financeiro.

• E.

  A concessão de suprimento de fundos independe de prévio empenho da despesa correspondente.

Com relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e às participações governamentais, julgue os itens que se seguem. O valor do crédito a ser descontado do valor devido a título de COFINS, com a incidência não cumulativa, constitui receita bruta da pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado