Questões de Contabilidade Pública

Os créditos da Fazenda Pública, lançados e não cobrados ou não recebidos na data do vencimento, provenientes de obrigações legais relativas a tributos e respectivos adicionais e multas, a partir da data de sua inscrição, constituem:

• A.

  débitos correntes da fazenda pública.

• B.

  dívida ativa tributária.

• C.

  dívida registrada tributária.

• D.

  dívida passiva tributária.

• E.

  precatórios consolidados de caráter tributário.

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é facultativa para as

• A. agências reguladoras e executivas.
• B. autarquias e fundações públicas.
• C. empresas estatais dependentes.
• D. empresas estatais independentes.

Acerca do orçamento público e da contabilidade governamental, julgue os itens a seguir.

O objetivo da contabilidade pública é avaliar o patrimônio público, tendo como alicerce os princípios orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos conceitos, aspectos legais e movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, é correto afirmar, exceto:

• A.

  a aplicação fi nanceira na conta única é uma operação realizada por entidades que possuem autorização em lei para tal fi m.

• B.

  a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social – GFIP é documento hábil para movimentar a conta única.

• C.

  a conta única é mantida no Banco do Brasil, que é o agente responsável pela sua operacionalização.

• D.

  a Ordem Bancária – OB, principal documento de movimentação da conta única, pode ser cancelada antes e depois do envio ao banco.

• E.

  Para que uma unidade gestora possa movimentar a conta única, é necessário que integre o Siafi na modalidade on line.

A avaliação de desempenho dos programas, a emissão de parecer prévio e o julgamento das contas dos gestores, no âmbito federal, são competências

• A.

  do TCU − Tribunal de Contas da União.

• B.

  do TCE − Tribunal de Contas do Estado.

• C.

  do TCM − Tribunal de Contas do Município.

• D.

  do Ministério Público.

• E.

  da AGU − Auditoria Geral da União.

Um demonstrativo que é exigido em todos os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária bimestrais é o relativo

• A.

  ao comparativo das despesas de pessoal com os limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

• B.

  à variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a decorrente aplicação dos recursos.

• C.

  às justificativas de limitação de empenho, caso tenha sido necessário adotar essa medida.

• D.

  ao comparativo das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, com os limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.

• E.

  aos resultados nominal e primário.

A conformidade contábil é o mecanismo destinado a certifi car os registros contábeis gerados pelo Sistema Intergrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi . A respeito desse mecanismo, é correto afirmar, exceto:

• A.

  a competência para o registro da conformidade contábil é de contabilista com as obrigações em dia no Conselho Regional de Contabilidade e lotado em unidade setorial contábil.

• B.

  ao fi nal do exercício, verifi cada a existência de restrições contábeis severas não regularizadas, a setorial contábil deve propor a rejeição das contas anuais da unidade.

• C.

  mesmo que o órgão ou unidade gestora utilize o Siafi na modalidade parcial, a conformidade deve ser registrada mensalmente pela setorial contábil.

• D.

  o contabilista e o ordenador de despesas são os responsáveis pela adequação das informações dos balancetes das respectivas unidades.

• E.

  a base para o registro da conformidade são os princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, o Plano de Contas da União e a Tabela de Eventos.

De acordo com a Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001, quando se configurar omissão no dever de prestar contas, a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens e valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, será instaurado processo administrativo de

• A.

  Auditoria Especial.

• B.

  Prestação de Contas Especial.

• C.

  Tomada de Contas Especial.

• D.

  Diligência e Inspeção.

• E.

  Intimação e Requisição de Documentos.

Constitui objeto de exame realizado pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, nos órgãos da Administração Direta, entidades da Administração Indireta Federal e entidades privadas a

• A.

  aplicação dos recursos do Tesouro Nacional transferidos a entidades públicas ou privadas.

• B.

  análise das contas prestadas anualmente por responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

• C.

  análise das contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

• D.

  a apreciação das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal.

• E.

  análise da documentação e dos demonstrativos contábeis das entidades públicas ou privadas responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

Nas Transações no Setor Público (NBC T 16.4), podem ser consideradas como variações patrimoniais, exceto :

• A.

  As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

• B.

  As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as contas de resultado.

• C.

  Entende-se por correlação a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado.

• D.

  As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.