Questões de Contabilidade Pública

O Sr. Devo e Daí foi inscrito em Dívida Ativa em x9, por um débito de R$ 890,00. Neste exercício (x11), ele quitou o débito, pagando na agência arrecadadora determinada pelo Órgão, cuja movimentação provocou um Fato Permutativo na contabilidade. Assinale qual lançamento contábil esse fato deve receber no Sistema Patrimonial:

• A.

  Mutações Passivas a Dívida Ativa R$ 890,00

• B.

  Dívida Ativa a Mutações Ativas R$ 890,00

• C.

  Dívida Ativa a Mutações Passivas R$ 890,00

• D.

  Bancos c/ Movimento a Dívida Ativa R$ 890,00

• E.

  Mutações Ativas a Dívida Ativa R$ 890,00

A promoção da convergência das práticas contábeis brasileiras vigentes no setor público com as normas internacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país, por meio da Lei Complementar nº 131/09 que alterou a Lei Complementar nº 101/00, combinado com a Portaria nº 749/09 da STN/MF, bem como a Portaria nº 406/11 e a norma NBCT 16.6 da Resolução CFC nº 1.133/08, exige, para 2012, três novas demonstrações contábeis aplicadas às entidades do setor público da União, Estados e Distrito Federal, além das já exigidas nos artigos 101 a 106 da Lei nº 4.320/64, das quais, a de divulgação facultativa, que tem o objetivo de evidenciar o resultado das ações do setor público, considerando sua interligação com o subsistema de custos, pois tem como premissa os seguintes conceitos: custo de oportunidade, receita econômica e custo de execução, corresponde à Demonstração de

• A.

  Resultado Econômico.

• B.

  Balanço Orçamentário.

• C.

  Mutações do Patrimônio Líquido.

• D.

  Variações Patrimoniais.

• E.

  Balanço Patrimonial.

A dívida pública mobiliária é representada:

• A.

  Por títulos emitidos pela União, Estados e/ou Municípios;

• B.

  Por contratos;

• C.

  Por convênios;

• D.

  Por leis especificas;

• E.

  Por tratados firmados.

O princípio orçamentário que determina que as receitas e as despesas orçamentárias devam ser autorizadas pelo Poder Legislativo em parcelas discriminadas e, não, pelo seu valor global, facilitando o acompanhamento e o controle do gasto público é:

• A.

  O Princípio do Equilíbrio Orçamentário;

• B.

  O Princípio Orçamentário da Legalidade;

• C.

  O Princípio Orçamentário da Especificação;

• D.

  O Princípio Orçamentário da Publicidade;

• E.

  O Princípio Orçamentário da Não afetação da Receita.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A ação 4531 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial, dado seu caráter contínuo, consiste em projeto sob responsabilidade da ANCINE constante da lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Não é considerada como Divida Ativa Tributária:

• A.

  O IPTU lançado e não recebido no exercício anterior;

• B.

  A atualização monetária dos tributos lançados e não recebido em exercícios anteriores;

• C.

  As multas aplicadas aos tributos lançados e não recebido em exercícios anteriores;

• D.

  Os empréstimos compulsórios não recolhidos em exercícios anteriores;

• E.

  As alternativas “B” e “C” estão corretas.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Incumbe à ANCINE, na qualidade de unidade orçamentária, consolidar e formalizar proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O produto da arrecadação de multas resultantes das atividades exercidas pela ANCINE integra a receita corrente dessa agência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Consoante o princípio da periodicidade, o exercício financeiro corresponde ao período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de patrimônio público e variações patrimoniais, julgue os itens a seguir.

A aquisição de veículo, uma variação ativa resultante da execução orçamentária, não altera a situação líquida patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado