Questões de Contabilidade Pública

O espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em entidades do setor público; e/ou de órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiro, bens e valores públicos, na execução de suas atividades, equiparando-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas, na Contabilidade Pública, refere-se ao

• A.

  ramo científico.

• B.

  método de custeio.

• C.

  sistema de custos.

• D.

  sistema de informações gerenciais.

• E.

  campo de aplicação.

A receita extraorçamentária em 31.12.2011, em reais, era:

• A.

  50.000,00

• B.

  60.000,00

• C.

  100.000,00

• D.

  150.000,00

• E.

  160.000,00

Sobre Restos a pagar marque V para verdadeiro ou F para falso:

( ) As despesas contraídas que foram empenhadas em dotações próprias, que não possam ser cumpridas integralmente no exercício serão inscritas em restos a pagar.

( ) Nos dois últimos quadrimestres do mandato do titular é permitida a autorização de empenho, que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem suficiente disponibilidade de caixa.

( ) A despesa empenhada, mas não liquidada não pode ser considerada como restos a pagar.

( ) Apenas as parcelas de despesas não empenhadas e que serão pagas no exercício seguinte, sem suficiente disponibilidade de caixa serão considerados restos a pagar.

( ) Respeitando o principio de competência imposto para a escrituração contábil, os restos a pagar são resíduos passivos, oriundos da despesa orçamentária, empenhados mas não pagos até 31 de dezembro.

• A.

  V, F, F, F, F;

• B.

  V, F, F, F, V;

• C.

  F, V, V, V, V;

• D.

  V, F, V, F, V;

• E.

  V, F, F, V, V.

Sobre a contabilidade aplicada ao setor público, considere:

I. A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

II. As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 6.404/76, desde que não dependam de recursos do tesouro para seu funcionamento.

III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

IV. O exercício financeiro coincide com o ano civil e, considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, III e IV.

Em relação a dívida fundada, que constitui o montante total das obrigações financeiras do Ente da Federação, quando amortizado num prazo superior a 12 meses, será dividido em.

• A.

  Dívida interna, externa e jurídica;

• B.

  Dívida processada e não- processada;

• C.

  Dívida Paraestatal e local;

• D.

  Dívida Parafiscal e Estatal;

• E.

  N.D.A.

Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, de acordo com a Constituição Federal, considere:

I. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos.

II. Pertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I da Constituição Federal.

III. Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.

IV. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  II e IV.

Para apuração do superávit financeiro do exercício anterior, as contas de ativos e passivos são classificadas em dois grupos:

• A.

  financeiro e permanente.

• B.

  circulante e não circulante.

• C.

  financeiro e não circulante.

• D.

  controles devedores e credores.

• E.

  superveniência e insubsistência.

Sobre as variações patrimoniais, considere:

I. As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

II. As variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o ativo total da entidade.

III. As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição das contas de resultados das entidades.

IV. As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, II e IV.

A dívida que o Tesouro contrai por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, que como administrador dos bens de terceiros, é denominada dívida.

• A.

  flutuante.

• B.

  gerencial.

• C.

  administrada.

• D.

  considerada.

• E.

  definida.

A inscrição em Restos a Pagar Processados é efetuada com o seguinte lançamento:

• A.

  Débito em Variações Passivas decorrentes da execução orçamentária e crédito em Restos a Pagar Processados.

• B.

  Débito em Realização da Despesa e Crédito em Restos a Pagar Processados.

• C.

  Débito em Liquidação da Despesa e Crédito em Restos a Pagar Processados.

• D.

  Débito em Despesa Empenhada e Crédito em Execução da Despesa.

• E.

  na Conta Despesa Liquidada a Pagar e CréditoemRestos a Pagar Processados.