Questões de Contabilidade Pública

A respeito da aplicação do princípio de contabilidade da entidade no setor público, é correto afirmar:

• A.

  a autonomia patrimonial no ente público é limitada em razão da obrigatoriedade da destinação social desse patrimônio.

• B.

  o princípio tem aplicação limitada porque nem todas as entidades públicas são pessoas jurídicas.

• C.

  embora exista a necessidade de responsabilização pela gestão do patrimônio público, não é possível caracterizar as entidades pelo conceito contábil.

• D.

  o princípio aplica-se de forma limitada uma vez que a destinação e autonomia do patrimônio dependem das definições das políticas públicas.

• E.

  o princípio firma-se pela autonomia e responsabilização do patrimônio pertencente ao ente público e a necessidade de responsabilização pela gestão.

Julgue os itens a seguir, a respeito do SIAFI e de seu subsistema de contas a pagar e a receber (CPR). No CPR, documento hábil é a nota fiscal emitida pelo fornecedor cadastrado no SIAFI, enquanto documento de origem é aquele que gera a nota de empenho orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Deverão ser reconhecidas em dotação específica consignada para fazer face às despesas de exercícios já encerrados, aquelas:

• A.

  ocorridas em exercícios anteriores, para as quais o orçamento consignava dotação com crédito suficiente para atendê-las, que não foram processadas e cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício.

• B.

  ocorridas no exercício anterior e não processadas em virtude de insuficiência de saldo na dotação orçamentária correspondente.

• C.

  empenhadas em exercícios anteriores e inscritas emrestos a pagar não processados.

• D.

  cujos compromissos sejam decorrentes de contratos assinados em exercícios anteriores, com crédito suficiente para atendê-las, executadas em exercícios posteriores.

• E.

  cujos gastos estejam vinculados à arrecadação de recursos em exercício anterior.

Acerca dos sistemas de contas e contas contábeis, julgue os itens a seguir.

O sistema contábil representa a estrutura de informações dos atos e fatos da gestão do patrimônio público, estando organizado nos seguintes subsistemas de informação: orçamentário, patrimonial, custos e de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do SIAFI e de seu subsistema de contas a pagar e a receber (CPR). A nota de empenho, um dos principais documentos orçamentários do SIAFI, registra o comprometimento de despesa da administração pública. Nela, discriminam-se o nome do credor, a especificação e o valor da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à análise dos coeficientes do Balanço Orçamentário relacione a coluna da esquerda com a coluna da direita.

Assinale a opção que mostra a sequência correta, de cima para baixo.

• A.

  3 – 1 – 2 – 4 – 5

• B.

  3 – 5 – 4 – 1 – 2

• C.

  4 – 2 – 1 – 5 – 3

• D.

  3 – 4 – 1 – 5 – 2

• E.

  4 – 1 – 5 – 3 – 2

Considerando as orientações constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e normatização correlata, em âmbito nacional e internacional, julgue os itens que se seguem.

Os direitos que compõem o ativo intangível devem ser submetidos a testes de verificação de recuperabilidade (impairment) ao menos a cada quatro anos caso seu valor de mercado não apresente oscilação significativa.

• C. Certo
• E. Errado

Os fatos abaixo foram extraídos do Município Fictício de São José das Cruzes e são referentes ao exercício financeiro de 20XI.

· Previsão de Receita e fixação da despesa aprovada na Lei Orçamentária Anual igual a R$ 2.000.000,00.

· Arrecadação Tributária R$ 1.000.000,00; Arrecadação de Serviços R$ 100.000,00; Receita Industrial R$ 200.000,00; Receita de Contribuições R$ 300.000,00; Outras Receitas Correntes R$ 500.000,00.

· Despesas Empenhadas: Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 250.000,00; Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00.

· Despesas Pagas: Pessoal e Encargos Sociais R$ 800.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 150.000,00; Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00.

Com base nestas informações, assinale a opção correta.

• A.

  O resultado de previsão orçamentária foi deficitário.

• B.

  O quociente de desempenho da arrecadação é de 1,06.

• C.

  O resultado de execução orçamentária é de R$ 650.000,00.

• D.

  O resultado financeiro real da execução orçamentária é de R$ 750.000,00.

• E.

  O excesso de arrecadação foi nulo.

A respeito da Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue os próximos itens. A restituição dos valores arrecadados, por anulação de receita ou baixa de depósitos, será precedida do reconhecimento do direito creditório por parte do órgão arrecadador, mediante formalização por meio de requerimento do contribuinte, anexados os documentos comprobatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os dados a seguir extraídos de um Balanço Orçamentário elaborado ao término do exercício, em conformidade com a legislação vigente, assinale a opção correta.

• A.

  Ocorreu um excesso de arrecadação no valor de R$ 3.345,00.

• B.

  Ocorreu uma economia orçamentária no valor de R$ 1.680,00.

• C.

  Ocorreu um superávit da execução no valor de R$ 1.665,00.

• D.

  Ocorreuumsuperávit patrimonial de R$ 1.665,00.

• E.

  Ocorreu uma economia orçamentária de R$ 3.345,00.