Questões de Contabilidade Pública

As receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público podem ser aplicadas:

• A.

  Para financiar qualquer tipo de despesas de capital;

• B.

  Para financiar qualquer tipo de despesas correntes;

• C.

  Se destinadas por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

• D.

  Para pagamento da folha de 13.º salário do funcionalismo público;

• E.

  As alternativas “A” e “C” estão corretas.

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. O empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado; já o empenho estimativo aplica-se às despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

• C. Certo
• E. Errado

A fonte de receita pública que não se classifica na categoria econômica Receitas Correntes é:

• A.

  Receita Tributária;

• B.

  Receita Patrimonial;

• C.

  Alienação de Bens;

• D.

  Receitas de Serviços;

• E.

  Receita de Contribuições.

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. É vedado ao presidente da República contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente nos últimos dois quadrimestres do seu mandato ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja disponibilidade de caixa para tanto.

• C. Certo
• E. Errado

Não é classificado como Receita Patrimonial:

• A.

  O recebimento de dividendos;

• B.

  O recebimento de aluguéis;

• C.

  A receita de arrendamentos;

• D.

  A receita proveniente de venda de ações;

• E.

  As alternativas “A” e “D” estão corretas.

Julgue os itens subsequentes, referentes ao rol de responsáveis e aos procedimentos relativos ao registro de conformidade contábil e de gestão. O relatório de gestão para a constituição de processos de contas dos administradores, composto, entre outros documentos, por demonstrativos de natureza contábil, financeira e orçamentária, é organizado de modo que o TCU verifique o desempenho e a conformidade da gestão dos responsáveis por uma ou mais unidades jurisdicionadas durante um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao plano de contas da administração pública federal e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer ao usuário o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, julgue os itens a seguir.

O plano de contas utilizado na contabilidade pública deve ser capaz de evidenciar os vários estágios das receitas e despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a perspectiva do setor público, o Princípio da Continuidade está vinculado:

• A.

  à necessidade de continuidade da prestação de serviços à sociedade.

• B.

  à execução do PPAe dos programas de governo.

• C.

  ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, enquanto perdurar sua finalidade.

• D.

  aos princípios de Administração Pública e à continuidade das ações de Estado.

• E.

  à eficiência e eficácia das ações governamentais.

As receitas orçamentárias serão registradas no exercício:

• A.

  da previsão orçamentária, ainda que não arrecadadas;

• B.

  em que forem arrecadados obedecendo ao regime de competência;

• C.

  em que forem arrecadados em obediência em regime de caixa;

• D.

  em que forem inscritos em dívida ativa independentemente da arrecadação;

• E.

  do lançamento fiscal da receita ainda que arrecadada em exercício diverso.