Questões de Contabilidade Pública

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. Simultaneamente a uma despesa pública empenhada, será registrado um passivo financeiro. Com isso, a receita que permaneceu no caixa na abertura do exercício seguinte estará comprometida com o empenho que foi inscrito em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Das alternativas listadas abaixo, a única que está incorreta é:

• A.

  O INSS retido dos funcionários é considerado uma receita pública;

• B.

  O montante previsto para operação de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária;

• C.

  As operações de crédito são consideradas receitas orçamentárias;

• D.

  A operação de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária não é considerada receita orçamentária;

• E.

  As questões “A” e “D” estão incorretas.

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. O pagamento, terceiro estágio da despesa pública, consiste na averiguação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e em outros documentos que comprovem o respectivo crédito, resultando na extinção da obrigação do Estado com o fornecedor.

• C. Certo
• E. Errado

São consideradas renúncia de receita, EXCETO:

• A.

  Parcelamento de tributos;

• B.

  Anistia;

• C.

  Subsídio;

• D.

  Crédito presumido;

• E.

  Isenção.

O sistema contábil do setor publico está estruturado em subsistemas de informações. Marque a única alternativa que evidencia todos eles.

• A.

  Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos; e Compensação.

• B.

  Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos; e Despesas.

• C.

  Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Receita; e Custos.

• D.

  Financeiro; Patrimonial; Receitas; Custos; e Despesas.

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. O empenho é o primeiro estágio da despesa pública e dá origem ao processo de restos a pagar, pois cria para o Estado a obrigação do desembolso financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Consideram-se recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, EXCETO:

• A.

  O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

• B.

  O excesso de arrecadação;

• C.

  Anulação total ou parcial de dotação orçamentária , cujos créditos foram autorizados em lei;

• D.

  Produtos de operações de créditos autorizados, em forma que, juridicamente possibilite o poder executivo realizá-la;

• E.

  Dotação da receita extra orçamentária.

São motivos para aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias, EXCETO:

• A.

  Apenas as transferências relativas às ações de educação;

• B.

  Apenas as transferências relativas a ações de melhoria do transporte público;

• C.

  Apenas as transferências relativas às ações de saúde;

• D.

  Apenas as transferências relativas às ações de segurança pública;

• E.

  As alternativas “A” e “C” estão corretas.

Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95. Os restos a pagar correspondem às despesas de exercícios anteriores fixadas no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios financeiros anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

• E. Errado
• C. Certo

Indique o lançamento orçamentário efetuado por ocasião da aprovação da Lei do Orçamento:

• A.

  Débito de Receita Prevista e crédito de Créditos Disponíveis.

• B.

  Débito de Orçamento da Despesa e crédito de Orçamento da Receita.

• C.

  Débito de Receita Prevista e crédito de Orçamento da Receita.

• D.

  Débito de créditos disponíveis e crédito de Orçamento da Despesa.

• E.

  Débito de Orçamento da Receita e crédito de Receita Prevista.