Questões de Contabilidade Pública

Os recursos arrecadados pela Cide/Combustíveis serão destinados, na forma de Lei Orçamentária, ao:

• pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural, seus derivados e de derivados de petróleo;

• financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás;

• financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Além disso, passou a ter uma parcela de sua arrecadação distribuída para os estados a partir de 2004, conforme determinação da Lei nº 10.866/2004, no percentual de

• A.

  10%

• B.

  20%

• C.

  29%

• D.

  30%

• E.

  40%

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), criado pelo governo federal para modernizar e integrar os sistemas de programação financeira e execução orçamentária, julgue os itens subsequentes.

A nota de sistema corresponde aos lançamentos automáticos realizados pelo SIAFI.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), criado pelo governo federal para modernizar e integrar os sistemas de programação financeira e execução orçamentária, julgue os itens subsequentes.

O SIAFI possui um plano de contas único utilizado inclusive por entes da administração indireta e por empresas públicas e de economia mista que assim o desejem.

• C. Certo
• E. Errado

As informações, a seguir, foram extraídas do Balanço Financeiro de uma entidade governamental.

Com base nessas informações e considerando que o valor de restos a pagar inscritos no período foi R$ (mil) 5.500,00 e o de pagamento de restos a pagar foi R$ (mil) 3.000,00, é correto afirmar que

• A.

  a execução do orçamento gerou um impacto no caixa mais equivalentes a caixa de R$ (mil) 4.000,00.

• B.

  os valores recebidos, mas que terão que ser restituídos em época própria por decisão administrativa ou judicial, é de R$ (mil) 1.500,00.

• C.

  os valores de recebimentos extraorçamentários, nos demonstrativos consolidados, serão compensados com os pagamentos extraorçamentários.

• D.

  a diferença entre receita e despesa orçamentárias vinculadas corresponde ao impacto nas disponibilidades decorrentes do orçamento de investimentos das empresas estatais.

• E.

  a diferença entre o saldo em espécie para o exercício seguinte e o saldo em espécie do exercício anterior é R$ (mil) 5.700,00.

Julgue os itens a seguir, relativos às características das contas e à estrutura do plano de contas único do governo federal, composta por seis classes de contas.

Entre as contas de resultado diminutivo do exercício (variações passivas) estão as mutações passivas, cujos valores, apesar de transitarem pela apuração do resultado do exercício, não afetam a situação líquida da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às características das contas e à estrutura do plano de contas único do governo federal, composta por seis classes de contas.

O resultado da diferença entre os valores registrados no ativo compensado e aqueles registrados no passivo compensado deve ser levado diretamente para o grupo patrimônio líquido, não transitando pelas contas de resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos às características das contas e à estrutura do plano de contas único do governo federal, composta por seis classes de contas.

Apesar de representarem despesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bem de capital, as contas de despesas de capital devem ser encerradas ao final de cada exercício.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às despesas públicas, julgue os itens de 71 a 75.

A despesa necessária ao pagamento do principal de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser obrigatoriamente considerada extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a técnica de registro de fatos contábeis, a natureza da conta determina o lado em que devem ser descritos, no balanço, os aumentos e as diminuições dos saldos de contas contábeis. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

As contas referentes à receita, que corresponde à entrada de elementos para o ativo, sob a forma de dinheiro ou direitos a receber, correspondentes, em geral, à venda de mercadorias e produtos ou à prestação de serviços, compõem o balanço patrimonial, devendo figurar no mesmo lado em que se registram as contas de passivo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às despesas públicas, julgue os itens de 71 a 75.

Se determinada despesa não tiver sido realizada no exercício em que se deu o respectivo fato gerador porque não havia saldo suficiente na dotação própria para o pagamento, o reconhecimento da obrigação no exercício seguinte constituirá uma despesa de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado