Questões de Contabilidade Pública
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O Município Lugar Claro tinha um saldo disponível de R$ 100.000,00 em 01/01/X8. No decorrer de X8, até 31/12/x8, verificaram-se as seguintes informações:
Houve devolução de um depósito caução no valor de R$ 15.000,00.
A previsão da receita foi de R$ 240.000,00.
Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 17.000,00.
A fixação da despesa foi de R$ 240.000,00.
Houve arrecadação de receitas no valor de R$ 210.000,00.
Utilização de material de consumo no valor de R$ 22.000,00.
Foram empenhadas e liquidadas despesas no valor de R$ 130.000,00, sendo que desse valor R$ 20.000,00 não foram pagas, sendo inscritas em Restos a Pagar.
É CORRETO afirmar que o saldo disponível para X9 é:
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A) R$ 128.000,00.
B) R$ 146.000,00.
C) R$ 148.000,00.
D) R$ 168.000,00.
E) R$ 198.000,00.
A renúncia de receita, para ser implementada, dependerá de pelo menos uma das seguintes condições, exceto:
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A) Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
B) Demonstração de que a renúncia não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
C) Estar acompanhada de medidas de compensação.
D) Compreender anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral.
E) Prever o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 Ativo Imobilizado tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Considerando o que consta nessa norma sobre Ativo Imobilizado, um ente público, por meio do processo licitatório, adquiriu os seguintes bens:
Em 02-01-2020: um microcomputador pelo preço de R$ 5.000,00; Em 10-01-2020: um armário para um consultório médico pelo preço de R$ 1.200,00; Em 21-01-2020: livros para doar para estudantes pelo preço de R$ 4.200,00; Em 25-01-2020: um software de gestão pública pelo preço de R$ 10.000,00.
Considerando essas informações, indique o valor que deverá ser registrado no Ativo Imobilizado.
Em 02-01-2020: um microcomputador pelo preço de R$ 5.000,00; Em 10-01-2020: um armário para um consultório médico pelo preço de R$ 1.200,00; Em 21-01-2020: livros para doar para estudantes pelo preço de R$ 4.200,00; Em 25-01-2020: um software de gestão pública pelo preço de R$ 10.000,00.
Considerando essas informações, indique o valor que deverá ser registrado no Ativo Imobilizado.
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A) R$ 10.400,00
B) R$ 16.200,00
C) R$ 20.400,00
D) R$ 6.200,00
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que foram reconhecidas. Considera-se despesas de exercícios anteriores:
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A) Despesas que se tenham processado na época própria.
B) Restos a pagar com prescrição interrompida, cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
C) Compromissos reconhecidos orçamentariamente antes do encerramento do exercício.
D) Despesas cujo empenho tenha sido considerado subsistente e não foi anulado no encerramento do exercício correspondente.
E) Despesas com pagamento de parcelas de empréstimos e financiamentos realizados em exercícios anteriores.
Um ente público apresentou as seguintes informações na sua Demonstração das Variações Patrimoniais, referente ao exercício financeiro de 2019; observe.
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos R$ 13.000.000,00 Pessoal e Encargos R$ 10.000.000,00 Impostos,Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 11.000.000,00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo R$ 6.500.000,00 Transferências e Delegações Recebidas R$ 9.500.000,00 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos R$ 2.000.000,00 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos R$ 2.100.000,00 Transferências e Delegações Concedidas R$ 8.200.000,00 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados R$ 9.000.000,00
Com base nessas informações, essa Demonstração das Variações Patrimoniais apresentará um resultado patrimonial, no exercício financeiro de 2019, de: (Assinale o valor do déficit ou superávit patrimonial da Demonstração das Variações Patrimoniais.)
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos R$ 13.000.000,00 Pessoal e Encargos R$ 10.000.000,00 Impostos,Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 11.000.000,00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo R$ 6.500.000,00 Transferências e Delegações Recebidas R$ 9.500.000,00 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos R$ 2.000.000,00 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos R$ 2.100.000,00 Transferências e Delegações Concedidas R$ 8.200.000,00 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados R$ 9.000.000,00
Com base nessas informações, essa Demonstração das Variações Patrimoniais apresentará um resultado patrimonial, no exercício financeiro de 2019, de: (Assinale o valor do déficit ou superávit patrimonial da Demonstração das Variações Patrimoniais.)
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A) Superávit patrimonial R$ 2.100.000,00
B) Déficit patrimonial de R$ 6.100.000,00
C) Superávit patrimonial de R$ 2.700.000,00
D) Déficit patrimonial de R$ 100.000,00
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a alternativa correta em relação aos restos a pagar:
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A) Restos a Pagar Não Processados: não foram empenhados, pendentes de liquidação e pagamento.
B) Restos a Pagar Processados: foram empenhados e liquidados, pendentes de pagamento.
C) Restos a Pagar Não Processados: foram empenhados, liquidados e não pagamento.
D) Restos a Pagar Processados: foram empenhados, não liquidados e pagos.
E) Restos a Pagar Processados: foram empenhados e não liquidados, pendentes de pagamento.
Uma entidade do setor público possui contrato de prestação de serviços com determinada empresa. Nesse sentido, assinale o registro contábil, na entidade do setor público, referente ao empenho da despesa de serviços de terceiros pessoa jurídica, pela informação de natureza orçamentária.
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A)
Débito: Obrigações contratuais.
Crédito: Execução de obrigações contratuais contratos de serviços a executar.
B)
Débito: Serviços Terceiros PJ.
Crédito: Fornecedores e contas a pagar nacionais a curto prazo Consolidação.
C) Débito: Execução da disponibilidade de recursos disponibilidade por destinação de recursos. Crédito: Execução da disponibilidade de recursos DDR comprometida por empenho.
D)
Débito: Crédito disponível.
Crédito: Crédito empenhado a liquidar.
Em relação à execução orçamentária disciplinada no PCASP, assinale a alternativa incorreta quanto às fases:
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A) Empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
B) Empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C) Em Liquidação possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro.
D) Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
E) Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado antes da regular liquidação da despesa.
Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em uma determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade. Em relação às demonstrações do Balanço Patrimonial, assinale a afirmativa correta.
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A) O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
B) O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
C) O Saldo Patrimonial compreenderá os créditos e valores realizáveis, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.
D) O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
E) O Ativo Permanente compreenderá os créditos fundados e outros pagamentos que independa de autorização orçamentária e legislativa.
O registro da receita orçamentária deve ocorrer:
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A) No momento da utilização dos recursos.
B) No momento da previsão orçamentária.
C) No momento do provisionamento pelo pagador.
D) No momento da arrecadação.
E) No momento do empenhamento da despesa.
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