Questões de Contabilidade Pública

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A respeito dos Princípios Fundamentais da Contabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

    A) Existem cinco princípios fundamentais de ética para os profissionais da contabilidade.

    B) O profissional da contabilidade deve cumprir com cada um dos princípios fundamentais.

    C) Os princípios fundamentais de ética estabelecem o padrão de comportamento esperado do profissional da contabilidade

    D) A estrutura conceitual estabelece a abordagem que o profissional da contabilidade deve aplicar para auxiliar no cumprimento dos princípios fundamentais

    E) O profissional da contabilidade não necessita documentar a essência da questão, os detalhes de todas as suas discussões, suas decisões tomadas, muito menos a lógica dessas decisões

De acordo com a NBC TSP, constitui objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

    A) O Patrimônio Público, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações.

    B) Estabelecer conceitos que fundamentem a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público – RCPGs

    C) Fornecer informações úteis aos seus usuários, acerca dos resultados obtidos, dos aspectos de natureza, econômica, financeira, orçamentária e física do patrimônio da entidade do setor público, de modo a possibilitar os processos de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

    D) Demonstrar quais recursos estão disponíveis, para investimentos futuros e de que forma podem ser aplicados, para a obtenção de ganhos.

    E) Apresentar informações relevantes, intempestivas e de compreensão acessível a públicos específicos, de modo a possibilitar uma análise técnica aprofundada do conteúdo.

No que tange aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA

    A) Integridade implica negociação justa e veracidade.

    B) O profissional da contabilidade deve cumprir com o princípio da integridade que requer que ele seja direto e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais.

    C) Relatórios que omitam ou ocultem informações necessárias, em casos em que essa omissão ou ocultação seria enganosa, só podem estar associados ao profissional de contabilidade de forma consciente

    D) O profissional da contabilidade não deve, de forma consciente, estar associado com relatórios, declarações, comunicações ou outras informações nos quais ele acredita que contenham declarações fornecidas de maneira leviana.

    E) O profissional de contabilidade, quando consciente de que determinado relatório contenha declaração significativamente falsa ou enganosa, pode fornecer relatório modificado. Nesse caso, ele não estará violando o princípio da integridade

Com base na Lei nº. 4.320/64, é correto afirmar que:
I – A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública informações sobre a arrecadação de receitas, não sendo necessária a prestação de contas acerca das despesas efetuadas.
II – A Contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
III – Em função das particularidades, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se faz necessária a utilização do método das partidas dobradas, na escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.

    A) Apenas a alternativa I está correta

    B) Apenas a alternativa II está correta.

    C) As alternativas II e III estão corretas.

    D) Todas as alternativas estão corretas.

    E) Todas as alternativas estão erradas

Sobre os conceitos básicos necessários aos procedimentos contábeis voltados à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Procedimentos Contábeis Orçamentários visam a dar continuidade ao processo que busca reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade.
II. A harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere à receita e à despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, de modo a permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais, é o objetivo dos Procedimentos Contábeis Orçamentários.
III. Os Procedimentos Contábeis Orçamentários subsidiam a realização de análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade, além de permitir a avaliação da programação da despesa pública e do equilíbrio fiscal das contas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

    A) I, II e III.

    B) I, apenas.

    C) II, apenas

    D) III, apenas.

    E) I e III, apenas.

No que tange às Receitas Públicas:

    A) São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

    B) O recolhimento de todas as receitas far-se-á através da criação de caixas especiais.

    C) Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

    D) O lançamento da receita é ato exclusivo da Fazenda Nacional, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Sobre as receitas e despesas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração pública, fundamental importância, pois representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços, respectivamente.
( ) É relevante destacar que a relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária como o mecanismo de financiamento do Estado, sendo considerada também a decorrente de operações de crédito.
( ) O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, não contribui para a transparência das contas públicas e nem para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários.
A sequência está correta em

    A) V, V, V.

    B) V, F, F.

    C) F, V, F.

    D) F, F, V.

    E) V, V, F.

Uma empresa realizou no mês de dezembro de 2019 vendas no total de R$ 1.000.000,00; teve despesas com Pessoal no total de R$ 450.000,00, que seriam pagos no 5º dia útil de janeiro de 2020; Comprou mercadorias para revenda no valor de R$ 100.000,00; das vendas realizadas em dezembro, recebeu até o final do mesmo mês 50% através de depósitos bancários e 20% em dinheiro; efetuou o pagamento total das compras de mercadorias os quais foram realizados através de Transferência Eletrônica. Considerando que o estoque inicial em dezembro era zero e que todas as mercadorias adquiridas em dezembro foram vendidas em dezembro, pode-se afirmar:

    A) O Passivo exigível a Longo Prazo era de R$ 450.000,00 ao final de dezembro.

    B) O Resultado do mês foi um Lucro de R$ 600.000,00.

    C) Ao final do mês o saldo contábil credor do banco era de R$ 400.000,00.

    D) A disponibilidade de Caixa e equivalentes era de R$ 600.000,00 ao final de dezembro.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

    A) Permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.

    B) Com a sua utilização é possível registrar os fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência

    C) Trata-se de uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

    D) Apesar da evolução advinda da sua adoção, não é possível efetuar registros atinentes a procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como: a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão; e, a redução ao valor recuperável.

    E) Com a sua utilização se consegue efetuar os registros de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros.

Uma Sociedade Limitada (LTDA) efetuou pagamentos de despesas de viagens dos dois filhos dos sócios, referentes ao um curso de férias da faculdade de medicina, a qual os dois estudam. Tais pagamentos foram efetuados através da conta bancária da empresa e registrados a título de despesas com Cursos e Treinamentos. Esse é um exemplo claro de:

    A) Desobediência ao princípio contábil da Entidade.

    B) Desobediência ao princípio contábil da Oportunidade.

    C) Desobediência ao princípio contábil da Prudência.

    D) Desobediência ao princípio contábil da Competência.

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