Questões de Contabilidade Pública

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As despesas possuem as seguintes fases: programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Um exemplo de situação em que, no momento do empenho, a obrigação já está patrimonialmente reconhecida é:

    A) Fretes.

    B) Precatórios.

    C) Aquisição de combustível.

    D) Aquisição de material permanente.

    E) Serviços de fornecimento de energia elétrica.

Quanto às características qualitativas das informações contábeis, analise as afirmações e marque a alternativa correta.
I – São consideradas Relevantes, as informações financeiras e não financeiras capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
II – A Compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.
III – A Fidedignidade consiste na qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar, de modo que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa.

    A) Apenas a afirmação I está correta

    B) As afirmações I e II estão corretas

    C) As afirmações II e III estão corretas

    D) Todas as afirmações estão corretas

    E) Nenhuma afirmação está correta

A etapa de planejamento orçamentário compreende a estimativa da arrecadação da receita orçamentária conforme determinação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A etapa de execução da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. O tipo de lançamento da receita a ser obtida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é classificado como:

    A) Direto ou misto.

    B) Direto ou de ofício.

    C) Misto ou declaração.

    D) Declaração ou autolançamento.

    E) Homologação ou autolançamento.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), marque a alternativa correta, quanto à classificação dos bens imóveis.
1. Bens de uso especial 2. Bens dominicais 3. Bens de uso comum do povo
( ) Praça ( ) Prédios de renda ( ) Hospital ( ) Praias ( ) Prédio da Escola Municipal

    A) 2, 1, 3, 2, 3

    B) 1, 2, 3, 1, 3

    C) 3, 2, 1, 3, 1

    D) 1, 1, 3, 2, 3

    E) 3, 1, 2, 1, 2

As receitas são todas as entradas de recursos, em determinado período, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio. As receitas orçamentárias são classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Em relação às receitas extraorçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Integram o orçamento público, constituindo renda da administração, uma vez que a sua execução é ligada à execução do orçamento. II. São entradas que provocam alterações do patrimônio Financeiro; porém, não modificam o seu saldo. III. Constitui numerário do Estado, sendo o mesmo depositário dos valores e não possui caráter temporário. IV. No momento do ingresso da receita extraorçamentária, o Estado é apenas considerado seu depositário e, nesse instante, é gerada uma elevação equivalente de valor no ativo e no passivo, ambos financeiros, mantendo inalterado o saldo patrimonial financeiro. Está correto o que se afirma apenas em

    A) IV.

    B) I e II.

    C) I e III.

    D) II e IV.

    E) III e IV.

Sobre as Despesas Públicas Orçamentárias, marque a alternativa incorreta, com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição):

    A) As despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital são registradas como Despesas Correntes

    B) As Despesas Orçamentárias com Pessoal e Encargos Sociais são aquelas destinadas ao custeio de pessoal ativo, excetuados os inativos e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias

    C) Os dispêndios com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxíliotransporte representam Outras Despesas Correntes.

    D) Despesas de Capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

    E) Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras consistem em Investimentos.

Uma das demonstrações de que trata a Lei Federal nº 4.320/64 é o Balanço Patrimonial que deverá demonstrar Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente, Saldo Patrimonial e Contas de Compensação. Determinada prefeitura municipal apresentou as seguintes informações: • Ativo Real = R$ 150.000,00 • Passivo Financeiro = R$ 50.000,00 • Déficit Financeiro = – R$ 10.000,00 De acordo com os dados apresentados, é correto afirmar que o valor do Ativo Permanente será de:

    A) R$ 40.000,00

    B) R$ 60.000,00

    C) R$ 100.000,00

    D) R$ 110.000,00

    E) R$ 200.000,00

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), associe, adequadamente, as colunas e marque a alternativa correta, sobre as Receitas Públicas Orçamentárias:


1. Previsão

2. Lançamento

3. Arrecadação

4. Recolhimento


( ) Consiste na entrega dos recursos devidos ao Erário, pelos contribuintes ou devedores, através de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

( ) Corresponde à estimativa das receitas que constarão na proposta orçamentária, devendo observar a regulamentação vigente correlata, a variação do índice de preços, do crescimento econômico, bem como, de outros fatores relevantes.

( ) Consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria.

( ) Representa a identificação da procedência do crédito fiscal, bem como, da pessoa que lhe é devedora e inscrição do débito, pela repartição competente.

    A) 4, 2, 3, 1

    B) 4, 3, 2, 1

    C) 2, 1, 4, 3

    D) 3, 4, 1, 2

    E) 3, 1, 4, 2

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os Princípios Fundamentais da Contabilidade.

    A) O profissional da contabilidade deve cumprir as leis e os regulamentos pertinentes e evitar qualquer conduta da qual ele tem conhecimento, que pode desacreditar a profissão

    B) Atender aos clientes e às organizações empregadoras com competência profissional requer o exercício de julgamento sólido na aplicação do conhecimento profissional e habilidade na realização de atividades profissionais.

    C) O profissional da contabilidade deve cumprir com o princípio da objetividade que requer que ele não comprometa seu julgamento profissional ou comercial devido a comportamento tendencioso, a conflito de interesses ou a influência indevida de outros

    D) O profissional da contabilidade pode, de forma consciente, envolver-se em negócios, ocupações, atividades possam prejudicar a integridade, a objetividade ou a boa reputação da profissão e que, como resultado, seria incompatível com os princípios fundamentais.

    E) O profissional da contabilidade não deve, de forma consciente, envolver-se em qualquer negócio, ocupação ou atividade que prejudique ou possa prejudicar a integridade, a objetividade ou a boa reputação da profissão e que, como resultado, seria incompatível com os princípios fundamentais

De acordo com Bezerra Filho (2006), as receitas consistem em ingresso de recursos financeiros, nos cofres públicos. Sobre as Receitas Orçamentárias, marque a alternativa correta.

    A) A exploração do patrimônio estatal consiste em uma Receita de Capital.

    B) São Receitas Correntes, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, desde que não sejam destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    C) As Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, entretanto, em regra, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

    D) Receitas de Capital podem ser originadas da conversão, em disponibilidades, de bens e direitos.

    E) São Receitas de Capital, as decorrentes de exploração de atividade econômica industrial.

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