Questões de Contabilidade Pública

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“O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza da informação que evidenciam.” (MCASP, 2018, p. 283.)
Constituem-se em classes pertencentes ao grupo de contas cuja natureza da informação é patrimonial, EXCETO:

    A) Ativo.

    B) Passivo.

    C) Controles devedores.

    D) Variações patrimoniais diminutivas.

    E) Variações patrimoniais aumentativas.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 8ª Edição, não é considerado um princípio orçamentário:

    A) Transparência

    B) Unidade ou totalidade

    C) Orçamento líquido

    D) Exclusividade

    E) Não-vinculação

Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Segundo as normas vigentes, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras. Com base na Lei nº 4.320/64, são consideradas receitas tributárias:

    A) Impostos e Taxas, somente.

    B) Contribuições de Melhoria, somente.

    C) Impostos, Taxas e Transferências Correntes.

    D) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

    E) Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Tarifas.

Analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I - A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, desde que sejam resultantes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
II – O Modelo Analítico da DPV tem como característica facilitar a visualização dos grandes grupos de variações patrimoniais que compõem o resultado patrimonial. Esse modelo especifica apenas os grupos (2º nível de detalhamento do PCASP), acompanhado de quadros anexos que detalham sua composição.
III - A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.

    A) Apenas a afirmação I está correta

    B) Apenas a afirmação II está correta

    C) Apenas a afirmação III está correta

    D) As afirmações I e III estão corretas

    E) Todas as afirmações estão corretas

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). Sobre transferências correntes, dotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, apenas, não inclusos prestação de serviços médica e educacional. ( ) O valor das subvenções será sempre calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados. ( ) Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções. A sequência está correta em

    A) F, V, V.

    B) F, F, V.

    C) V, F, V.

    D) V, F, F.

    E) F, F, F.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), analise as assertivas, a seguir, e marque a opção correta.
I – O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários.
II – O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
III – São consideradas Receitas Realizadas, exclusivamente, aquelas arrecadadas diretamente pelo órgão.

    A) Apenas a assertiva I está correta

    B) Apenas a assertiva II está correta

    C) Apenas a assertiva III está correta

    D) Todas as assertivas estão corretas

    E) Nenhuma assertiva está correta

A contabilidade aplicada ao setor público constitui-se em um ramo da ciência contábil, cujo campo de atuação centra-se nas pessoas jurídicas de direito público. É obrigatória a utilização da contabilidade aplicada ao setor público pelas seguintes entidades, EXCETO:

    A) Estado do Paraná.

    B) Universidade federal.

    C) Município de Capanema.

    D) Empresa que presta serviço ao município.

    E) Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Acerca do Balanço Patrimonial, conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), é correto afirmar que:

    A) Trata-se de uma Demonstração Contábil que evidencia a situação orçamentária da entidade pública, em um determinado período.

    B) O Ativo possui três grupos principais, quais sejam: Circulante, Realizável a Longo Prazo e Permanente.

    C) As contas do ativo devem ser dispostas em ordem crescente de grau de conversibilidade. As contas do passivo, em ordem crescente de grau de exigibilidade

    D) As Variações Patrimoniais Diminutivas pagas antecipadamente são registradas no Ativo.

    E) Os Ajustes de Avaliação Patrimonial são registrados em conta do Ativo Circulante, quando positivos.

“O(a) ______________________ integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, contendo a indicação dos valores pretendidos de receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública para o exercício a que se referem e os dois seguintes.” Em conformidade com o Art. 4º, § 1º, da Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

    A) Anexo de Metas Fiscais

    B) Relatório de Riscos Fiscais

    C) Relatório de Despesas com Pessoal

    D) Programação de Desembolsos Mensais

    E) Relatório Resumido de Execução Orçamentária

De acordo com a Lei nº. 4.320/1964, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deverá ser efetuada através de qual método?

    A) Registro Patrimonial

    B) Orçamento Único

    C) Partidas Simples

    D) Orçamento Bruto

    E) Partidas Dobradas

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