Questões de Contabilidade Pública

Julgue os itens que se seguem, a respeito das tipicidades envolvidas na contabilização dos atos e os fatos administrativos no âmbito da administração pública.

A contabilização da fixação da despesa enseja registro no sistema de contas de compensação, mediante débito na conta de crédito disponível e crédito na conta de despesa fixada.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa realizada por intermédio de suprimento de fundos tem as seguintes características, exceto:

• A.

  suprimento de fundos, à semelhança de outros adiantamentos, não afeta a execução do orçamento nem a situação patrimonial do ente público.

• B.

  a despesa de caráter sigiloso que exige pronto pagamento pode ser realizada mediante suprimento de fundos.

• C.

  a contabilidade reconhece a despesa pública no ato de concessão do suprimento, embora a aplicação dos recursos ocorra em momento posterior.

• D.

  o ordenador de despesa é competente para decidir sobre a conveniência da realização da despesa mediante suprimento de fundos.

• E.

  no reconhecimento do ato de concessão do suprimento de fundos, a contabilidade registra uma obrigação do servidor suprido para com a entidade, cuja baixa se dá quando ocorre a prestação de contas.

Tomando como base o modelo e a estrutura do Balanço Financeiro utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

• A.

  as disponibilidades financeiras para o exercício seguinte são evidenciadas juntamente com as despesas e são detalhadas por categoria econômica.

• B.

  os depósitos de terceiros são segregados de forma a evidenciar seus autores e a finalidade destes.

• C.

  os restos a pagar não processados liquidados no exercício figuram do lado das receitas para compensar os valores não pagos.

• D.

  o confronto entre as receitas e as despesas evidencia o superávit financeiro do exercício.

• E.

  as despesas orçamentárias são evidenciadas por função, enquanto a receita é evidenciada por categoria econômica.

Julgue os itens que se seguem, a respeito das tipicidades envolvidas na contabilização dos atos e os fatos administrativos no âmbito da administração pública.

A contabilização do ingresso do recurso financeiro enseja registro no sistema de contas orçamentário, mediante crédito na conta bancária e débito na respectiva conta de receita.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção verdadeira em relação ao tratamento que a contabilidade aplicada ao setor público dá ao orçamento durante o processo de elaboração.

• A.

  A proposta, após a consolidação pela Secretaria de Orçamento Federal, é registrada em contas do sistema orçamentário.

• B.

  Os créditos são contabilizados desde a proposta inicial registrada no sistema SIDOR até a aprovação da Lei Orçamentária.

• C.

  O registro é feito pela contabilidade após o recebimento da proposta orçamentária por parte da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

• D.

  A contabilidade reconhece e registra o orçamento público federal a partir do momento da publicação da Lei Orçamentária Anual e suas modificações.

• E.

  As propostas orçamentárias das unidades são consolidadas como proposta do órgão e registradas pela contabilidade após o encaminhamento à Secretaria de Orçamento Federal.

Julgue os itens que se seguem, a respeito das tipicidades envolvidas na contabilização dos atos e os fatos administrativos no âmbito da administração pública.

A contabilização da liquidação da despesa enseja registro no sistema de contas financeiro, mediante débito na conta de crédito empenhado e crédito na conta de crédito disponível.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das transferências de recursos mediante convênios, termos de cooperação e contratos de repasse.

• A.

  Os registros dos recursos comprometidos, bem como os atos decorrentes da execução dos convênios e contratos de repasse, são controlados em contas do Sistema Compensado, segregando-se as várias etapas da execução.

• B.

  Contratos de repasse, em razão da natureza contratual, são registrados e controlados pela contabilidade da mesma forma que os contratos de prestação de serviços.

• C.

  A celebração de convênios, contratos de repasse e instrumentos semelhantes é registrada pela contabilidade federal quando se verifica a aplicação dos recursos no destinatário.

• D.

  Exceto aqueles instrumentos de transferência celebrados com entes da administração federal, as transferências voluntárias de recursos são contabilizadas somente como despesa realizada.

• E.

  Ao contrário dos contratos de repasse, os convênios são reconhecidos e registrados pela contabilidade desde a celebração até a prestação de contas.

Em relação às demonstrações contábeis ou balanços públicos que evidenciam a situação econômico-financeira dos entes públicos, assinale a opção correta.

• A.

  O passivo permanente compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização orçamentária, não se incluindo nessa rubrica as contas do passivo circulante.

• B.

  As demonstrações das variações patrimoniais evidenciam o fluxo de caixa da execução orçamentária do ente público durante todo o exercício financeiro, sem prejuízo dos saldos que se transferem de exercício.

• C.

  No balanço financeiro, são apresentadas as receitas e despesas fixadas em confronto com as realizadas. Nesse balanço, as receitas são classificadas por tipo de crédito e as despesas, de acordo com a categoria econômica.

• D.

  O principal objetivo de realizar a separação entre ativo financeiro e não financeiro é descobrir a existência de superavit financeiro, que servirá de fonte para abertura de créditos adicionais, suplementares ou especiais.

• E.

  O saldo patrimonial resulta do confronto entre o ativo real e o passivo real. Caso o ativo real seja maior que o passivo real, registra-se o saldo financeiro positivo, também denominado ativo real líquido. O caso contrário é denominado passivo real a descoberto.

A despesa pública para qual não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, efetuada para atender à manutenção de outra entidade pública, será classifica como

• A.

  inversão financeira.

• B.

  investimento.

• C.

  transferência corrente.

• D.

  transferência de capital.

• E.

  custeio.

Em relação aos sistemas de contas, assinale a opção correta.

• A.

  A parte lançada da receita orçamentária que não foi arrecadada deve ser inscrita no sistema patrimonial.

• B.

  A eventual existência de superavit sem haver a correspondente disponibilidade financeira é causada pelo emprego, na contabilidade governamental, do sistema duplo de contabilização, dividido entre o fluxo econômico e o fluxo financeiro.

• C.

  Os sistemas orçamentário e financeiro registram eventos de natureza distinta, motivo pelo qual a boa prática contábil recomenda que não deve haver qualquer relação entre os dois.

• D.

  O sistema de compensação tem por objetivo registrar os eventos que não podem modificar o patrimônio público.

• E.

  As contas de resultado são encontradas no sistema orçamentário.