Questões de Contabilidade Pública

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os seguintes itens.

A arrecadação consiste no depósito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos recolhedores.

• C. Certo
• E. Errado

Na administração pública federal, as contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial. Com relação à descrição das classes e grupos de contas, julgue os itens a seguir.

Na administração pública, da mesma forma que ocorre na contabilidade aplicada ao setor privado, as contas de ativo (classe 1) e de passivo (classe 2) representam os elementos componentes do patrimônio, e seus saldos são acumulados de um ano para outro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à contabilidade pública e à matéria orçamentária, julgue os itens a seguir.

Uma das condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor para a transferência de recursos a título de subvenções econômicas para entidades privadas, que exerçam atividades esporádicas em áreas sociais, é que prestem serviços a preços subsidiados e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social.

• C. Certo
• E. Errado

Na administração pública federal, as contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial. Com relação à descrição das classes e grupos de contas, julgue os itens a seguir.

As contas de despesa (classe 3) e de receita (classe 4) compreendem as contas com função precípua de controle orçamentário, e, direta ou indiretamente, podem vir a afetar o patrimônio da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista as disposições da legislação brasileira e as normas de contabilidade expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, assinale a opção verdadeira a respeito do campo de aplicação dessa disciplina no setor público.

• A.

  As entidades cuja maior parte do capital votante pertence ao Estado estão obrigadas a aplicar as regras de contabilidade pública.

• B.

  Estão obrigados a aplicar as regras de contabilidade pública os órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social, incluídas aí as empresas estatais dependentes.

• C.

  As regras de contabilidade a que estão submetidos os órgãos da administração indireta autárquica não alcançam aquelas operações típicas do setor privado.

• D.

  Embora não sejam entidades públicas na sua essência, as entidades filantrópicas são alcançadas por regras de contabilidade pública quando desempenham papel típico do Estado.

• E.

  As regras de contabilidade aplicadas ao setor público não se preocupam com a mensuração e evidenciação do patrimônio em razão de o Estado não visar lucro e possuir uma contabilidade orçamentária.

No governo federal, a assinatura de convênio com um governo municipal para construção de rede de abastecimento de água no município gera lançamentos contábeis APENAS

• A.

  no sistema de compensação.

• B.

  no sistema orçamentário.

• C.

  no sistema financeiro.

• D.

  no sistema patrimonial.

• E.

  nos sistemas de compensação e orçamentário.

Na administração pública federal, as contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial. Com relação à descrição das classes e grupos de contas, julgue os itens a seguir.

As contas do resultado diminutivo do exercício (classe 5) e do resultado aumentativo do exercício (classe 6) são encerradas ao final do exercício e compõem a apuração do resultado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do mecanismo de controle denominado Conformidade Contábil existente na contabilidade federal, é correto afirmar:

• A.

  é um mecanismo de responsabilidade e execução do órgão central de contabilidade e destina-se a confirmar que todas as demonstrações contábeis foram emitidas.

• B.

  é o mecanismo pelo qual as unidades gestoras setoriais contábeis certificam os demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema de Administração Financeira – Siafi.

• C.

  caso a entidade pública não possua em seus quadros um contabilista habilitado, seus registros estão dispensados desse controle.

• D.

  uma vez registrada a Conformidade Contábil, a entidade está liberada da manutenção de documentos comprobatórios dos registros em seus arquivos.

• E.

  os registros contábeis não surtem efeitos nas demonstrações contábeis até que sejam confirmados pelo mecanismo de controle.

Julgue os itens que se seguem, a respeito das tipicidades envolvidas na contabilização dos atos e os fatos administrativos no âmbito da administração pública.

A contabilização da previsão da receita enseja registro no sistema de contas de compensação, mediante débito na conta de previsão da receita e crédito na conta de receita a realizar.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da aplicação financeira de recursos da Conta Única do Tesouro Nacional.

• A.

  Podem fazer aplicações financeiras diárias os fundos as autarquias e fundações públicas que contarem com autorização legislativa para tanto.

• B.

  A aplicação dos recursos constantes da Conta Única abrange aqueles decorrentes da arrecadação própria, bem como aqueles arrecadados pelo Tesouro.

• C.

  As modalidades de aplicações financeiras permitidas para recursos da Conta Única são: diárias, mensais e a prazo fixo.

• D.

  A remuneração das aplicações diárias será calculada e creditada no dia útil imediatamente posterior à aplicação.

• E.

  As aplicações a prazo fixo poderão ser resgatadas antes do prazo mediante justificativa por escrito do responsável pela aplicação.