Questões de Contabilidade Pública

Quanto aos sistemas de contas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

O sistema de compensação registra os atos administrativos de natureza não-orçamentária que podem vir a afetar o patrimônio público no futuro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da classificação orçamentária da receita, é correto afirmar:

• A. alienação de bens de qualquer natureza integrantes do ativo redunda em receita de capital.
• B. receitas de contribuições integram as receitas de capital quando oriundas de intervenção no domínio econômico.
• C. as receitas agropecuárias se originam da tributação de produtos agrícolas.
• D. as receitas intraorçamentárias decorrem de pagamentos efetuados por entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
• E. receitas correntes para serem aplicadas em despesa de capital dependem da inexistência de receitas de capital no exercício.

Instruções: Para responder às questões de números 53 a 55, considere os fatos relacionados a seguir.

− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente a aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000.000,00.

 − Arrecadação de tributos no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.

− Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.

− Empenho de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 70.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00, juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Liquidação de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Pagamento de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 400.000,00.

− Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 20.000,00.

− Inscrição de tributos em dívida ativa no valor de R$ 27.000,00.

− Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.

− Correção monetária da dívida fundada no valor de R$ 50.000,00.

Os valores das mutações ativas e das mutações passivas foram, respectivamente, em R$,

• A.

  27.000,00 e 70.000,00

• B.

  210.000,00 e 27.000,00

• C.

  460.000,00 e 200.000,00

• D.

  900.000,00 e 610.000,00

• E.

  460.000,00 e 210.000,00

Em relação à escrituração de operações típicas de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

Os lançamentos contábeis da realização de receitas de operações de crédito envolvem contas contábeis dos sistemas financeiro, orçamentário e patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Instruções: Para responder às questões de números 53 a 55, considere os fatos relacionados a seguir.

− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente a aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000.000,00.

 − Arrecadação de tributos no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.

− Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.

− Empenho de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 70.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00, juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Liquidação de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Pagamento de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 400.000,00.

− Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 20.000,00.

− Inscrição de tributos em dívida ativa no valor de R$ 27.000,00.

− Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.

− Correção monetária da dívida fundada no valor de R$ 50.000,00.

O valor das receitas extraorçamentárias foi, em R$,

• A.

  50.000,00

• B.

  40.000,00

• C.

  80.000,00

• D.

  30.000,00

• E.

  400.000,00

Assinale a opção verdadeira em relação à contabilização da receita pública tendo em vista as regras e os procedimentos adotados na contabilidade federal.

• A.

  A realização da receita orçamentária afeta contas dos sistemas financeiro e orçamentário e o seu registro, em alguns casos, não altera a situação patrimonial líquida da entidade.

• B.

  As receitas de capital, na sua maioria, são fatos contábeis modificativos do patrimônio.

• C.

  As receitas correntes de origem tributária são contabilizadas pelo regime de competência em obediência ao princípio da anualidade.

• D.

  As receitas efetivas modificam a situação patrimonial líquida da entidade somente quando é possível o seu registro pelo regime de competência.

• E.

  A contabilização da previsão ocorre uma única vez no exercício, por ocasião da publicação da Lei Orçamentária Anual, da mesma forma que a realização da receita.

Com relação à aplicação prática de conceitos de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

No balanço orçamentário, os restos a pagar são computados como despesa orçamentária, mas, no balanço financeiro, são incluídos como receita extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à escrituração de operações típicas de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

O registro de qualquer ato administrativo sempre envolve débito em conta do ativo compensado e crédito em conta do passivo compensado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos sistemas de contas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

O sistema orçamentário tem por finalidade o controle do orçamento público, excluídos os créditos adicionais na sua plena execução, o que permitirá uma comparação entre o planejamento anual e sua execução.

• C. Certo
• E. Errado

Um exemplo de receita corrente arrecadada exclusivamente por governos municipais é aquela proveniente de

• A.

  Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

• B.

  Transferências Correntes da União.

• C.

  Operações de Crédito.

• D.

  Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços.

• E.

  Multa e de Juros de Mora dos Tributos.