Questões de Contabilidade Pública

A inscrição de restos a pagar não processados é uma operação que, ao ser reconhecida pela contabilidade, afeta os seguintes sistemas de contas contábeis:

• A. sistema patrimonial, quando a despesa se referir à aquisição de equipamentos.
• B. sistema financeiro e patrimonial, se o gasto puder ser pago com recursos financeiros arrecadados no exercício.
• C. sistema patrimonial e orçamentário, quando a inscrição ocorrer dentro do exercício.
• D. sistema orçamentário somente e financeiro.
• E. sistemas patrimonial, orçamentário, financeiro e compensado.

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Na disponibilidade de caixa, que permite ao governante a inscrição em restos a pagar de despesa contraída no último ano de seu mandato, são considerados os encargos e as despesas que devam ser pagos até o final do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

A receita pública, pelo enfoque orçamentário, é composta por todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  Para caracterizar-se como tal, a receita orçamentária deve provocar variação na situação patrimonial líquida.

• B.

  A origem, segundo nível da codificação da receita orçamentária, é utilizada para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional.

• C.

  O registro da receita orçamentária, em contas orçamentárias, deverá ocorrer no momento do fato gerador da receita pública.

• D.

  As receitas intraorçamentárias têm a mesma função da receita original e, para a criação dessa natureza, a conta que servirá de base deve estar prevista na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.

Quanto à regularidade, a receita pública arrecadada permanentemente pelo tesouro do estado classifica-se como

• A.

  derivada.

• B.

  orçamentária.

• C.

  ordinária.

• D.

  corrente.

• E.

  originária.

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da previsão da receita e fixação da despesa orçamentária.

• A. A previsão da receita modifica negativamente a situação patrimonial enquanto a despesa afeta positivamente.
• B. Ambas as operações são registradas em contas do compensado e não afetam a situação patrimonial líquida do ente público.
• C. A situação patrimonial do ente permanece inalterada somente quando a receita é corrente e a despesa é de capital.
• D. As despesas de capital, por não afetarem a situação patrimonial líquida do ente, não têm sua previsão registrada pela contabilidade.
• E. A estimação das receitas de capital é reconhecida pela contabilidade somente no ato de recolhimento.

No que concerne às demonstrações contábeis do setor público e de acordo com a Lei n. o 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

O passivo permanente do balanço patrimonial compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao suprimento de fundos e à utilização do cartão de pagamento do governo federal (CPGF), assinale a opção correta

• A.

  O CPGF não pode ser utilizado na modalidade de saque.

• B.

  O servidor responsável por dois suprimentos somente poderá receber o terceiro mediante autorização especial do ministro de Estado respectivo.

• C.

  É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimento de fundos.

• D.

  Se a despesa for de grande vulto, ainda que seja de caráter sigiloso, não pode ser feita por meio de suprimento de fundos.

A Lei nº 4.320/64, em seus artigos 3º e 4º, ao determinar que a lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei, e todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da

• A.

  exclusividade.

• B.

  unidade.

• C.

  universalidade.

• D.

  anualidade.

• E.

  especificação.

A receita pública obtida pelo Estado, resultante do seu poder de tributar o patrimônio da coletividade, segundo a classificação doutrinária, denomina-se

• A.

  derivada.

• B.

  ordinária.

• C.

  originária.

• D.

  patrimonial.

• E.

  industrial.

No que concerne às demonstrações contábeis do setor público e de acordo com a Lei n. o 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

O ativo real do balanço patrimonial corresponderá à soma do ativo financeiro, permanente e compensado.

• C. Certo
• E. Errado