Questões de Contabilidade Pública

Com respeito a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa de capital derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a sua natureza, a classificação da despesa compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. Julgue os itens subsequentes, acerca dessa classificação.

Não é permitido o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa pública envolve uma série de aspectos jurídicos, técnicos, financeiros e orçamentários. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 78.

Tendo em vista o agrupamento de diversos itens registrados como despesas de exercícios anteriores, não é possível manter, nesse caso, os registros de cada despesa segundo a categoria econômica original.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos registros contábeis na administração federal e das tomadas e prestações de contas, julgue os itens seguintes.

Os registros contábeis produzidos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) são efetuados automaticamente, de acordo com a tabela de eventos, correspondentes aos atos e fatos administrativos, cuja entrada dos respectivos dados no sistema é de responsabilidade das unidades gestoras.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção verdadeira a respeito do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público.

• A. O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público alcança a administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como as autarquias a eles pertencentes.
• B. O regime de competência é obedecido tanto para a despesa quanto para a receita, embora a apuração de resultado se dê pelo regime de caixa.
• C. Suprimento de fundos, bem como avais, não são objeto da contabilidade aplicada ao setor público em razão dessas operações não afetarem a situação patrimonial líquida do ente.
• D. O reconhecimento das variações do patrimônio público ocorre somente nas autarquias em razão de a administração direta não visar lucro.
• E. Embora a apuração de resultado possa ocorrer tanto na administração direta quanto na indireta, os ingressos extraorçamentários são reconhecidos somente nesta última.

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.

O estágio de recolhimento da receita caracteriza-se pela liquidação, junto aos agentes arrecadadores, dos compromissos do contribuinte com o Tesouro.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção cujo fato administrativo é objeto da contabilidade aplicada ao setor público e que afeta positivamente a situação patrimonial líquida do ente.

• A. Recebimento, pelo almoxarifado, de material de consumo e a consequente liquidação da despesa.
• B. Transferência de bens constante do patrimônio para uso em outro ente da administração federal.
• C. Confirmação, pelo credor, de cancelamento de dívida antes contabilizada e constante do passivo da instituição.
• D. Cancelamento de aval concedido a ente da esfera estadual em razão do pagamento da dívida.
• E. Operação de crédito de longo prazo mediante colocação de títulos no mercado.

Em relação ao controle e pagamento de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

A inscrição de restos a pagar no governo federal, relativa às despesas empenhadas e não liquidadas, tem validade até o dia 31 de dezembro do ano subsequente, caso não seja prorrogada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens a seguir.

I No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e resultante da metodologia de projeção de despesas orçamentárias.

II O comportamento dos estágios da receita orçamentária não depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

III No lançamento, tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública.

IV O recolhimento ao tesouro é realizado pelos próprios agentes ou bancos arrecadadores.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

Quanto à natureza, a receita Pública é classificada como

• A.

  corrente e de capital.

• B.

  orçamentária e extra-orçamentária.

• C.

  ordinária e extraordinária.

• D.

  originária e patrimonial.

• E.

  financeira e patrimonial.