Questões de Contabilidade Pública

As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas

• A.

  correntes e de capital.

• B.

  regulares e extraordinárias.

• C.

  legais e ilegais.

• D.

  brutas e líquidas.

• E.

  permanentes e temporárias.

Um ente público apresentou, ao final do exercício financeiro, os saldos a seguir.

•  passivo permanente: R$ 1.200.000,00
•  passivo real descoberto: R$ 350.000,00
•  ativo/passivo compensado: R$ 420.000,00

 Nesse caso, sabendo-se que o superávit financeiro é de R$ 170.000,00, é correto afirmar que o ativo permanente do referido ente é de

• A.

  R$ 680.000,00.

• B.

  R$ 1.030.000,00.

• C.

  R$ 1.020.000,00.

• D.

  R$ 960.000,00.

A partir dos princípios fundamentais de contabilidade e das demonstrações contábeis exigidas pela legislação societária, julgue os seguintes itens.

De acordo com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade aplicadas ao setor público, o balanço patrimonial, estruturado em ativo, passivo e patrimônio líquido, compreende as contas de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que a receita corrente líquida de um município, em determinado período de apuração, tenha sido de R$ 5.000.000,00. Nessa situação, é correto afirmar que

• A.

  o total destinado ao Executivo não deveria ter excedido R$ 1.350.000,00.

• B.

  o total destinado ao Judiciário deveria ter-se limitado a R$ 180.000,00.

• C.

  o limite prudencial para todos e para cada Poder seria de R$ 4.750.000,00.

• D.

  o total destinado ao Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, não deveria ter ultrapassado R$ 180.000,00.

Segundo o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir com relação ao regime de Contabilidade Pública.

Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à destinação de recursos na contabilidade pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

A destinação ordinária de recursos consiste no processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

• C. Certo
• E. Errado

As operações de crédito por antecipação de receita são empréstimos destinados a atender momentâneas insuficiências de caixa durante o exercício financeiro, e cuja autorização depende do atendimento de diversas exigências da

• A. Constituição Federal
• B. Lei de Responsabilidades Fiscais.
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. Lei Orçamentária Anual
• E. Lei no 4.320 de 1964.

Um trabalhador que não possui dependentes e que recebe salário bruto mensal de R$ 3.000,00, descontará de imposto de renda na fonte, com base na nova tabela,

• A.

  R$ 131,70.

• B.

  R$ 191,35.

• C.

  R$ 268,80

• D.

  R$ 400,50.

Julgue os itens subsequentes acerca da avaliação dos elementos patrimoniais à luz da Lei n.º 4.320/1964.

Os bens móveis e imóveis devem ser avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei n° 4.320/64, depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa, a abertura dos créditos adicionais:

• A.

  Somente dos créditos suplementares.

• B.

  Dos créditos suplementares e especiais.

• C.

  Somente dos créditos especiais.

• D.

  Dos Créditos suplementares, especiais e extraordinários.

• E.

  Somente dos créditos extraordinários.