Questões de Contabilidade Pública

Quando da re-estimativa da receita em decorrência de queda na arrecadação, apurada em um bimestre, no bimestre seguinte, uma das medidas usuais para garantir o cumprimento das metas de resultado pelo governo é a adoção de:

• A.

  reformulação dos programas.

• B.

  aumento de impostos.

• C.

  majoração de alíquotas tributárias.

• D.

  contingenciamento do orçamento.

• E.

  contratação de operações de crédito.

Considerando os dados acima, extraídos da tabela de eventos da administração pública federal, julgue os próximos itens quanto à natureza da despesa e aos lançamentos relacionados ao evento 51.0.173.

Sob o enfoque financeiro, o empréstimo de longo prazo relacionado ao evento 51.0.173 é apropriado como despesa de capital na unidade concedente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Na elaboração do balanço patrimonial, o valor do ativo real líquido deve ser equivalente ao do passivo real a descoberto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os dados acima, extraídos da tabela de eventos da administração pública federal, julgue os próximos itens quanto à natureza da despesa e aos lançamentos relacionados ao evento 51.0.173.

Sob o enfoque patrimonial, o evento 51.0.173 constitui uma variação ativa, pois envolve a incorporação de um direito de longo prazo na unidade concedente do empréstimo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das variações patrimoniais, na contabilidade aplicada ao setor público, é correto afi rmar, exceto:

• A.

  as mutações, tanto ativas quanto passivas, são variações patrimoniais que decorrem de fatos contábeis permutativos.

• B.

  os acréscimos patrimoniais, também conhecidos como superveniências ativas, decorrem de fatos extraorçamentários.

• C.

  a aquisição de bens móveis, para uso próprio, provoca mutações passivas no patrimônio da entidade pública.

• D.

  as baixas de bens patrimoniais, doados a terceiros não integrantes da administração pública federal, constituem-se em insubsistência ativa.

• E.

  as despesas com aquisição de material de consumo, para estoque no almoxarifado, provocam mutação ativa.

A relação de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio público com a indicação do valor desses elementos denomina-se inventário. São fases deste inventário:

• A.

  planejamento,execução e controle

• B. levantamento,arrolação e avaliação
• C.

  organização,estrutura e contagem

• D.

  avaliação,escolha,execução e controle

• E.

  pré-contagem, contagem, análise e ajustamento.

Assinale a opção falsa a respeito da contabilização das operações típicas que são objeto da contabilidade na administração federal.

• A.

  A receita tributária é registrada pela contabilidade quando ocorre o recolhimento aos cofres públicos, caracterizando o regime de caixa.

• B.

  O reconhecimento da despesa pela contabilidade ocorre na liquidação, o que caracteriza o regime de competência.

• C.

  O controle da execução orçamentária da receita é realizado no grupo Ativo Compensado.

• D.

  A incorporação de bens recebidos por doação é registrada por meio de lançamentos no ativo e em contas de resultado extraorçamentário.

• E.

  Os contratos em que a Administração Pública é a contratante não são objeto da contabilidade, porque a celebração não acarreta alteração da situação patrimonial do ente.

A operação descentralizadora de crédito orçamentário na qual um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados é denominada

• A. destaque.
• B. sub-repasse.
• C. repasse.
• D. provisão.
• E. cota.

A respeito dos bens públicos de uso especial, é correto afirmar, exceto:

• A.

  os equipamentos militares especializados e os de infra- -estrutura são considerados de uso especial.

• B.

  para que sejam considerados de uso especial, os bens devem ser tangíveis, utilizados na produção ou para fi ns administrativos e ter uso esperado por mais de um exercício.

• C.

  os bens de uso especial utilizados para fi ns administrativos têm seu registro de forma consolidada na contabilidade.

• D.

  a principal fonte de informações para o registro contábil dos bens de uso especial é o Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial.

• E.

  os bosques e reservas naturais renováveis não são considerados de uso especial.

Considere, por mera hipótese, que o presidente do STJ resolva abrir, ao orçamento fiscal do tribunal, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para atender ao pagamento de precatório de sentença judicial transitada em julgado. Em face dessa consideração, julgue os itens subseqüentes.

Por se tratar de despesa que não estava prevista, o presidente do STJ poderia abrir um crédito especial ou um crédito extraordinário respaldado na LOA, que assegura o crédito orçamentário extraordinário para as despesas não computadas ou insuficientemente dotadas de recursos.

• C. Certo
• E. Errado