Questões de Contabilidade Pública

Os restos a pagar de um determinado exercício

• A.

  decorrem da adoção, pela contabilidade pública, do princípio de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

• B.

  podem ser processados ou não processados, dependendo de ter ocorrido a respectiva liquidação.

• C.

  figuram como despesa extra-orçamentária no Balanço Financeiro desse exercício.

• D.

  devem ser pagos até o final do exercício seguinte, sob pena de prescrição do direito do credor.

• E.

  não podem, em hipótese nenhuma, ser superiores a 10% do total da despesa fixada no orçamento.

Com o advento das metas fiscais e do maior controle sobre os gastos públicos - tanto para equilibrar como para indicar transparência dos compromissos governamentais com a dívida pública -, a administração pública buscou programar, orçamentária e financeiramente, a execução de suas despesas, atendendo a dispositivos legais que exigem o pronto conhecimento e a correção das discrepâncias entre receita e despesas primárias, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superavit primário, que é o quanto de receita a União, os estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, sem considerar os gastos com juros da dívida. 

 Considerando o texto apresentado acima, julgue os itens 63 a 71, referentes ao processo orçamentário.

O SIAFI é um sistema informatizado que controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no orçamento fiscal e(ou) no orçamento da seguridade social da União.

• C. Certo
• E. Errado

Tomando como referência as demonstrações contábeis previstas na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.

Em determinado ente, supondo que o superavit financeiro, no balanço patrimonial, seja de R$ 350.000,00, o passivo permanente, de R$ 1.400.000,00, e o ativo real líquido, de R$ 200.000,00, é correto concluir que o ativo permanente totaliza R$ 1.600.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

As contas de controle do compensado destinam-se ao registro da movimentação entre as unidades respectivas do ente público e seus saldos são transferidos ao próximo exercício, com exceção dos saldos dos processos encaminhados pelos órgãos ou unidades originárias do crédito e ainda pendentes de devolução pelos órgãos ou unidades competentes para inscrição.

• C. Certo
• E. Errado

A contabilidade pública é demonstrada por meio de peças contábeis devidamente estruturadas e organizadas, denominadas balanços públicos, os quais possuem características muito próprias de apresentação. Acerca das especificidades do balanço patrimonial, julgue os item abaixo.

No balanço patrimonial, estão as contas que apresentam a situação estática dos bens, direitos e obrigações; nele é apurado, ao final de cada exercício financeiro, o resultado patrimonial da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

O plano de contas da Administração Pública Federal compreende sete níveis de desdobramento. O quarto nível é:

• A.

  grupo;

• B.

  classe;

• C.

  elemento;

• D.

  subgrupo;

• E.

  item.

No exercício de 20X7, a entidade realizou um cancelamento de um "restos a pagar" processado e inscrito em 20X6. Este fato produziu em 20X7:

• A.

  o aumento das receitas orçamentárias.

• B.

  o aumento das receitas extra-orçamentárias.

• C.

  o aumento da dívida flutuante.

• D.

  a diminuição das receitas orçamentárias.

• E.

  a diminuição das receitas extra-orçamentárias.

Os níveis de classificação do plano de contas da Administração Pública Federal cujas contas não são escrituradas, pois têm a função de agregar valores dos demais níveis, são:

• A.

  grupo, subgrupo e elemento;

• B.

  elemento, subelemento e item;

• C.

  subelemento, item e subitem;

• D.

  classe, grupo e subgrupo;

• E.

  subgrupo, elemento e item.

De acordo com os doutrinadores, quanto à coercitividade, as receitas podem ser classificadas em:

• A.

  corrente e capital.

• B.

  orçamentárias e extra-orçamentárias.

• C.

  ordinárias e extraordinárias.

• D.

  originárias e derivadas.

• E.

  municipal, estadual e federal.

São consideradas receitas por mutação patrimonial:

• A.

  o recebimento de empréstimos.

• B.

  impostos.

• C.

  taxas.

• D.

  contribuição de melhoria.

• E.

  contribuições sociais.