Questões de Contabilidade Pública

O orçamento Base Zero é uma técnica que

• A.

  não é usada em nível de governo estadual.

• B.

  é um instrumento contábil no qual se arrolam apenas as despesas para alcançar certos objetivos.

• C.

  é feita de forma bastante resumida e sintética.

• D.

  enfatiza os resultados dos gastos públicos, e não apenas os gastos em si.

• E.

  exige que cada administrador justifique detalhadamente os recursos solicitados.

No setor público, as operações de créditos são utilizadas para solver insuficiências de caixa, servindo para viabilizar obras e serviços. Todas as afirmações seguintes estão corretas, EXCETO:

• A.

  A dívida passiva pública classifica-se em Dívida Fundada e Dívida Flutuante, ou ainda, Dívida Não Consolidada ou Dívida Consolidada.

• B.

  As operações que formam a dívida fundada dependem de prévia autorização legislativa, ficando sujeitas a limites globais estabelecidos pelo Senado Federal.

• C.

  A Dívida Não Consolidada corresponde aos compromissos de pagamentos, de longo prazo, para cobrir contratos com instituições financeiras.

• D.

  As contas da dívida flutuante, quando geram resultados negativos, ou menor que zero, são levadas à conta de Devedores Diversos no Ativo Realizável.

Dentre as opções abaixo, indique a que representa transação que caracteriza o regime financeiro de caixa.

• A.

  O reconhecimento de créditos não tributários como variação patrimonial, no vencimento.

• B.

  A conversão de depósito (caução) em multa, pelo descumprimento de contrato de compra pelo vencedor da licitação.

• C.

  O registro contábil das receitas patrimoniais para determinação dos devedores, objetivando-se fiscalizar sua efetiva arrecadação.

• D.

  O reconhecimento de um crédito tributário como variação patrimonial, após inscrito com dívida ativa para encaminhamento em cobrança executiva.

Pertencem necessariamente ao exercício financeiro as despesas nele:

• A. liquidadas.
• B. empenhadas.
• C. liquidadas e pagas.
• D. empenhadas e não liquidadas.

Na contabilidade pública, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício. Todos os itens a seguir integram as variações ativas e passivas da demonstração das variações patrimoniais, EXCETO:

• A. Alienações e aquisições.
• B. Ativo real e passivo real.
• C. Dívida contraída e dívida liquidada.
• D. Superveniências ativas e insubsistências ativas.

A Contabilidade Pública no Brasil é regida pelo regime contábil misto, que mescla o regime de caixa e o regime de competência para apuração dos resultados do exercício, sendo que, para as receitas públicas, é adotado o regime de caixa e, para as despesas públicas, é adotado o regime de competência. O estágio percorrido pelas despesas públicas, que confirma o regime de competência, é

• A.

  Empenho

• B.

  Lançamento

• C.

  Licitação

• D.

  Pagamento.

• E.

  Recolhimento.

Assinale a opção que se refere a uma finalidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

• A.

  Assegurar a regularidade na realização da receita e da despesa.

• B.

  Acompanhar a execução dos programas de trabalho e do orçamento.

• C.

  Criar condições indispensáveis para assegurar a eficácia do controle externo.

• D.

  Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.

Sobre restos a pagar, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Compreendem despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do ano seguinte, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

• B.

  O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício, por credor e por destinação de acordo com a modalidade de aplicação.

• C.

  Após o cancelamento da inscrição das despesas como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamando poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

• D.

  Os restos a pagar de despesas processadas e não processadas compreendem respectivamente as despesas não liquidadas e as despesas liquidadas.

• E.

  O registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício e por devedor e será automático, no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho.

Quanto ao aspecto de sua natureza, a Despesa Pública pode ser dividida em

• A. Orçamentária e Federal.
• B. Orçamentária e Efetiva.
• C. Ordinária e Efetiva.
• D. Ordinária e Estadual.
• E. Orçamentária e Extra-Orçamentária.

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor devidamente credenciado, sempre precedida da emissão de nota de empenho, afim de realizar despesas que não possam ser subordinadas ao processo normal de aplicação. O adiantamento NÃO poderá ser concedido ao servidor que

• A. esteja em efetivo exercício.
• B. não esteja respondendo a inquérito administrativo.
• C. não esteja em efetivo exercício.
• D. seja responsável por um adiantamento a comprovar.
• E. não seja o próprio ordenador da despesa.