Questões de Contabilidade Pública

Em relação à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

Não figuram entre os bens que devem ser registrados na contabilidade patrimonial por meio de registros sintéticos os bens móveis e imóveis da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os seguintes dados do balanço orçamentário de um ente público (valores em R$ 1.000.000,00).

Com base nos dados apresentados, julgue os itens que se seguem.

Os juros da dívida pública, no caso apresentado, estão sendo parcialmente financiados por receitas de capital. Há deficit corrente e deficit primário.

• C. Certo
• E. Errado

Os dados abaixo foram extraídos do Balanço Financeiro de determinado município.

Saldo positivo relativo ao exercício anterior ... R$ 10.000,00

Receitas orçamentárias ................................. R$ 420.000,00

Despesas orçamentárias ............................... R$ 410.000,00

Restos a pagar do exercício........................... R$ 25.000,00

Outras receitas extra-orçamentárias .............. R$ 30.000,00

Saldo financeiro positivo para o exercício seguinte R$ 40.000,00

Considerando apenas as informações acima, o total de despesas extra-orçamentárias no exercício corresponde, em R$, a

• A.

  5.000,00.

• B.

  10.000,00.

• C.

  15.000,00.

• D.

  30.000,00.

• E.

  35.000,00.

Considere os seguintes dados do balanço orçamentário de um ente público (valores em R$ 1.000.000,00).

Com base nos dados apresentados, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, a chamada regra de ouro foi obedecida, pois as operações de crédito não excederam as despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Acerca das exigências para a realização da operação de crédito, julgue os itens que se seguem.

Devem ser incluídos no orçamento ou em créditos adicionais os recursos provenientes da operação, inclusive no caso de operações por antecipação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme dispõe a Lei Federal no 10.180/01, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências, incluem-se entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

• A.

  editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, e promover a padronização da execução da despesa pública.

• B.

  elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional e gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional.

• C.

  manter controle dos compromissos que onerem a União, direta ou indiretamente, frente a entidades ou organismos internacionais, e o planejamento e o orçamento estadual.

• D.

  formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e o planejamento estratégico nacional.

• E.

  promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira e os planos de desenvolvimento social.

Acerca do resultado e da situação patrimonial, julgue os itens subseqüentes.

Considere que, ao final do exercício financeiro, um ente público apresente os seguintes saldos para efeito de apuração do resultado patrimonial (valores em R$ 1.000.000,00): receitas orçamentárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350

despesas orçamentárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270

mutações patrimoniais da receita . . . . . . . . . . . . . . . . 210

mutações patrimoniais da despesa . . . . . . . . . . . . . . . . 180

cancelamento de dívidas passivas . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

doações efetuadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35

Com base nesses dados, é correto afirmar que se apurou um superavit de R$ 120 milhões.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas em relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

I. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

III. Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento.

 IV. Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Analise as afirmações abaixo, relativas ao ciclo orçamentário no Brasil.

 I. O Plano Plurianual tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e terminada no último dia do primeiro ano do mandato seguinte.

II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

III. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional em sessões separadas.

 IV. Nenhum projeto de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Com relação aos registros e demonstrativos da Contabilidade Pública, julgue os itens a seguir.

A receita orçamentária constante do balanço financeiro corresponde às receitas que compõem o balanço orçamentário e à receita orçamentária resultante da execução orçamentária na demonstração das variações patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado