Questões de Contabilidade Pública

Serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo:

• A.

  Todos os créditos adicionais.

• B.

  Somente os créditos suplementares.

• C.

  Os créditos suplementares e especiais.

• D.

  Os créditos especiais e extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Restos a Pagar

• A. provêm do regime de caixa da despesa, integrando a dívida flutuante.
• B. advêm do regime de competência da despesa, compondo a dívida fundada.
• C. subdividem-se em liquidados e processados.
• D. decorrem do regime de competência da despesa, compondo a dívida flutuante.
• E. são despesas liquidadas e pagas no mesmo exercício de competência.

Acerca da classificação econômica da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Material de consumo é elemento de despesa de custeio; material permanente é elemento de despesa de investimento. Assim, as despesas de custeio e as despesas de investimento fazem parte das despesas de capital.

• B.

  Material de consumo e material permanente são elementos de despesa de custeio. Assim, as despesas destas naturezas, despesas de custeio, fazem parte das despesas correntes.

• C.

  Material de consumo é elemento de despesa de investimento e material permanente é elemento de despesa de custeio. Assim, as despesas de custeio fazem parte das despesas de capital e as despesas de investimento fazem parte das despesas correntes.

• D.

  Material de consumo é elemento de despesa de custeio e material permanente é elemento de despesa de investimento. Assim, as despesas de custeio fazem parte das despesas correntes e as despesas de investimento fazem parte das despesas de capital.

O exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as atividades relativas à execução orçamentária. O período de vigência de um exercício financeiro

• A.

  tem início após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

• B.

  termina logo após o pagamento das despesas inscritas em restos a pagar do exercício anterior.

• C. coincide com o ano civil.
• D.

  é determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A estrutura programática da despesa pública é baseada em Programas, que se constituem em ações a serem desenvolvidas através de projetos, de atividades ou de operações especiais. Assinale abaixo a afirmativa incorreta.

• A.

  O projeto é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, voltadas para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental.

• B.

  A atividade é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente

• C.

  Operações especiais são ações que contribuem para a manutenção das ações de governo, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais

• D.

  Da Atividade deve resultar um produto necessário à manutenção da ação do Governo.

• E.

  Os pagamentos de sentenças judiciais e as aquisições de títulos são despesas passíveis de enquadramento nas Operações Especiais

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

São estágios da receita orçamentária: a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

O comportamento dos estágios da receita orçamentária independe da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

• C. Certo
• E. Errado

Autorizado em outubro, um crédito adicional especial

• a.

  pode ser reaberto no exercício seguinte até o limite do saldo ainda não empenhado.

• b.

  não pode nunca ser reaberto no exercício seguinte, posto que sua vigência se encerra no ano da autorização.

• c.

  pode ser reaberto no exercício seguinte, no mesmo valor da autorização original.

• d.

  poderia ser reaberto no exercício seguinte se autorizado até maio do ano anterior.

• e.

  pode ser reaberto no exercício seguinte, menos no último ano dos mandatos.

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

O processo de restituição de receitas públicas consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a mais ou indevidamente.

• C. Certo
• E. Errado