Questões de Contabilidade Pública

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais. Acerca das demonstrações contábeis, assinale a opção correta.

• A.

  O balanço patrimonial demonstrará, em seu passivo financeiro, os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

• B.

  A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio e indicará o resultado financeiro do exercício.

• C.

  O balanço orçamentário demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas no exercício anterior.

• D.

  O balanço financeiro não computará os restos a pagar do exercício financeiro.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 32, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Segundo o §8º, do artigo 165, da Constituição Federal, "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei". Este inciso trata do princípio orçamentário da:

• A.

  Exclusividade.

• B.

  Anuidade.

• C.

  Clareza.

• D.

  Não afetação das receitas e despesas

Conforme disposições contidas no artigo 2º da Lei Complementar nº 101 - LRF, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

• B.

  Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

• C.

  Receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

• D.

  Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

A Contabilidade Pública Brasileira é regida de forma complementar à Constituição Federal, pela Lei Nº 4.320/64. Acerca dessa Lei, é correto afirmar que ela estatui normas

• A.

  gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União.

• B.

  específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas dos Estados e Municípios

• C.

  gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• D.

  específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União e normas gerais de Direito Financeiro para os Estados, Municípios e Distrito Federal

• E.

  específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União, por ser uma Lei Complementar Federal.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 32, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sobre o Orçamento na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar

• A.

  Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o Plano Plurianual.

• B.

  Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão objetos de apreciação exclusiva do Senado.

• C.

  O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto deve fazer parte do Orçamento anual.

• D.

  O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  A receita classifica-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital.

• B.

  Considera-se Receita Corrente a proveniente de conversão, em espécie, de bens e direitos.

• C.

  São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuária, industrial, de serviços.

• D.

  Considera-se Receita de Capital a proveniente da realização de recursos finan-ceiros oriundos de constituição de dívidas.

Aquisição de Bens Móveis é:

• a.

  variação ativa independente da execução orçamentária.

• b.

  mutação patrimonial ativa.

• c.

  mutação patrimonial passiva.

• d.

  fato do sistema compensado.

• e.

  variação passiva independente da execução orçamentária.

Quando várias parcelas determinadas tiverem de ser pagas ao longo de um período, poderá ser feito:

• A.

  empenho único;

• B.

  empenho global;

• C.

  empenho ordinário;

• D.

  empenho por estimativa.

A consolidação do projeto de lei orçamentária anual da União é de responsabilidade

• A.

  do Ministério da Fazenda.

• B.

  da Secretaria do Tesouro Nacional.

• C.

  da Secretaria da Receita Federal.

• D.

  do Ministério da Indústria e do Comércio.

• E.

  do Ministério do Planejamento.

NÃO devem ser computados no cálculo da Receita Corrente Líquida valores corres-pondentes a:

• A.

  Receitas de impostos.

• B.

  Receitas patrimoniais.

• C.

  Receitas agropecuárias.

• D.

  Cancelamento de Restos a Pagar.