Questões de Contabilidade Pública

As contas prestadas pelo governador do estado incluirão, separadamente, as dos presidentes da assembléia legislativa e do tribunal de justiça, além das do procurador-geral de justiça, acerca das quais o tribunal de contas do estado emitirá um único parecer prévio.

• C. Certo
• E. Errado

A natureza da receita busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, mas, existe a necessidade de classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Por isso, foi instituído no governo federal o mecanismo da destinação da receita. O controle das destinações de recursos

deve ser feito por todos os entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles.

• C. Certo
• E. Errado

O empenho da despesa é o instrumento de utilização de créditos orçamentários e, de acordo com a sua natureza e finalidade, pode ser classificado em empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global. O empenho ordinário

é destinado a atender a despesas cujo valor não se possa determinar previamente, de base não-homogênea, podendo ser feito o reforço do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei 4.320/1964 e seus reflexos na contabilidade pública, e legislação correlata, assinale a opção correta.

• A.

  Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeados por despesas correntes.

• B.

  A cobertura dos deficits de manutenção das empresas públicas ocorrerá por meio de subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal.

• C.

  Quaisquer dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais não podem ser caracterizadas como subvenções econômicas ou financeiras.

• D.

  O orçamento poderá consignar subvenções, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos, somente quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

Considerando que determinada entidade governamental tenha adquirido, à vista, um veículo para uso em suas atividades operacionais, julgue os itens a seguir, com relação ao registro contábil a ser efetuado e respectivo reflexo nos sistemas de contas.

Como se trata de um fato permutativo, a compra do veículo será contabilizada no próprio patrimônio, sem passar pelo resultado do exercício e sem ser evidenciada na demonstração das variações patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Regime de Caixa é uma

• A. modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do exercício os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente no exercício.
• B. modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do exercício apenas os recebimentos ocorridos efetivamente no exercício.
• C. modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do exercício apenas os pagamentos ocorridos efetivamente no exercício.
• D. modalidade contábil que considera os fatos contábeis ocorridos durante o exercício para fins de apuração dos resultados do mesmo.
• E. norma contábil pela qual os ingressos públicos e os custos são atribuídos ao exercício a que pertencem, embora recebidos e pagos em outros exercícios.

As variações ocorridas no exercício que afetem positivamente o patrimônio, resultantes de fatos independentes da execução orçamentária, são registradas como acréscimos patrimoniais. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.

As baixas de créditos (insubsistências ativas) ou a incorporação de obrigações com ajustes correspondentes (superveniências passivas) podem ser caracterizadas como acréscimos patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os dados da Prefeitura Crisântemo abaixo.

I. Balanço Financeiro em 30.11.06 (Em R$)

II. Informações Adicionais:

Operações realizadas em dezembro de 2006 (em R$)

− recebimento de taxa de 5.000

− despesa empenhada e não paga 20.000

− recebimento de cauções em dinheiro 5.000

O total da receita extra-orçamentária em 31.12.06, em R$, é

• a.

  46.421

• b.

  41.421

• c.

  40.000

• d.

  36.421

• e.

  21.421

Considerando o campo de atuação da contabilidade pública, é correto afirmar que ela não se aplica

• A. ao poder legislativo.
• B. às sociedades anônimas.
• C. às secretarias estaduais.
• D. às autarquias municipais.
• E. ao poder judiciário.

Indique, com base nos dados a seguir, o valor do Resultado Financeiro do Exercício (RFE): Saldo final das disponibilidades $ 400; Ativo financeiro $ 700; Restos a pagar processados $ 300; Saldo inicial das disponibilidades $ 150; Receita arrecadada $ 500

• A.

  RFE = 200.

• B.

  RFE = 250

• C.

  RFE = 350

• D.

  RFE = 100.

• E.

  RFE = 900.