Questões de Contabilidade Pública

Um patrimônio com situação líquida superavitária indica que:

• A.

  os bens e direitos da empresa, são insuficientes para pagar suas obrigações para com terceiros

• B.

  a empresa pode pagar suas obrigações para com terceiros somente com a venda de seus bens

• C.

  os bens e direitos da empresa são suficientes para pagar suas obrigações para com terceiros

• D.

  a empresa pode pagar suas obrigações para com terceiros somente através de empréstimos

• E.

  a empresa pode pagar suas obrigações para com terceiros somente se aumentar o capital

Considere as seguintes informações, apresentadas no balanço financeiro de determinado ente governamental.

Sabendo que o montante de R$ 128.200,00 corresponde a despesas do exercício inscritas em restos a pagar, assinale a opção correta a respeito do resultado financeiro do exercício.

• A.

  O exercício apresentou superavit financeiro no valor de R$ 30.500,00.

• B.

  O exercício apresentou deficit financeiro no valor de R$ 30.500,00.

• C.

  O exercício apresentou superavit financeiro no valor de R$ 91.700,00.

• D.

  O exercício apresentou superavit financeiro no valor de R$ 91.700,00.

• E.

  Infere-se das informações apresentadas que a execução extra-orçamentária contribuiu para o resultado apurado no exercício.

Constará da Lei Orçamentária Anual:

• A.

  Anexo de Riscos Fiscais.

• B.

  Crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.

• C.

  Valor total das despesas relativas à divida pública.

• D.

  Anexo de Metas Fiscais.

• E.

  Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Pelo regime contábil adotado no serviço público, as receitas e as despesas são classificadas utilizando respectivamente os regimes de:

• A.

  caixa e competência

• B.

  misto e competência

• C.

  competência e misto

• D.

  financeiro e caixa

• E.

  orçamentário e caixa

Os recursos provenientes de aluguéis, recebidos por um órgão público, classificam-se como Receita

• A.

  Patrimonial.

• B.

  de Serviços.

• C.

  Tributária

• D.

  de Capital.

• E.

  Diversas.

Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias.

( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.

( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento.

( ) A arrecadação é o ato que se relaciona com a entrega de valores ao Tesouro Público pelos agentes arrecadadores.

A seqüência correta é:

• A.

  V V F V V

• B.

  F V F V V

• C.

  V F V F V

• D.

  F V V V F

• E.

  V F V F F

O limite legal definido pela LC 101/00 para as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal é:

• A.

  60% da receita corrente líquida.

• B.

  25% de toda receita.

• C.

  51,3% a receita corrente líquida.

• D.

  6% de toda receita.

• E.

  54% da receita corrente líquida.

A Classificação Funcional-programática definida na Portaria 42, de 14/04/99, é dividida em:

• A.

  Função, Subfunção, Programa, Projeto, Atividade ou Operações Especiais.

• B.

  Função, Programa, Subprograma, Projeto, Atividade ou Operações Especiais.

• C.

  Função, Programa, Subprograma, Projeto ou Atividade, Subprojetos ou Subatividade.

• D.

  Função, Subfunção, Programa, Subprograma, Projeto ou Atividade, Subprojeto ou Subatividade.

• E.

  Função, Programa, Projeto ou Atividade, Subprojeto ou Subatividade.

Conforme a Tabela de Eventos da Administração Pública Federal, integrante do SIAFI, a liquidação de restos a pagar não-processados deve ser codificada na seguinte classe de eventos

• A.

  20.0.XXX

• B.

  51.0.XXX

• C.

  53.0.XXX

• D.

  61.0.XXX

• E.

  70.0.XXX

O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária para Municípios com mais de 50 mil habitantes compreenderão os seguintes períodos, respectivamente:

• A.

  quadrimestral e semestral.

• B.

  semestral e quadrimestral.

• C.

  bimestral e quadrimestral.

• D.

  quadrimestral e bimestral.

• E.

  semestral e anual.