Questões de Contabilidade Pública

Com base nas disposições da Lei n. 4.320/64 sobre a contabilidade dos entes públicos, julgue os itens a seguir – verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) É função da contabilidade dos entes públicos evidenciar os fatos ligados à administração financeira, orçamentária, patrimonial e industrial.

( ) As tomadas de contas dos agentes responsáveis por bens e dinheiros públicos serão realizadas pelos órgãos de contabilidade, ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

( ) A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública somente a situação dos que arrecadem receitas e efetuem despesas.

( ) Os registros dos bens móveis e imóveis devem ser realizados de forma analítica.

( ) É obrigatório que a contabilidade evidencie o montante das dotações disponíveis.

• A.

  F,V,F,V,V

• B.

  V,V,F,F,V

• C.

  V,F,V,V,V

• D.

  V,V,F,V,V

• E.

  F,F,V,V,F

De acordo com a Lei n. 4.320/64, ___________ demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

• A.

  a Demonstração das Variações Patrimoniais.

• B.

  o Balanço Orçamentário.

• C.

  o Balanço Patrimonial.

• D.

  o Balanço Financeiro.

• E.

  a Demonstração das Receitas e Despesas.

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

Serão evidenciados pela contabilidade pública os registros vinculados aos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, bem como as dotações disponíveis. A dívida flutuante será evidenciada e não contemplará o registro dos restos a pagar processados.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas que regem o Orçamento Público, indique qual, dentre as afirmativas a seguir, não é verdadeira.

• A.

  A transferência de créditos entre Unidades Gestoras pertencentes a um mesmo Órgão é denominada de Provisão.

• B.

  A movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos diferentes é chamada de destaque.

• C.

  Segundo o Art.165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária anual deverá conter o plano plurianual de investimentos, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

• D.

  O princípio orçamentário da Especificação tem como objetivo facilitar a análise do orçamento pelos seus usuários.

• E.

  O princípio orçamentário da Unidade determina que só deva existir um único orçamento para o exercício financeiro.

São exemplos de receitas extra-orçamentárias:

• A. Os depósitos judiciais oriundos do contencioso fiscal.
• B. As amortizações de empréstimos concedidos a outros entes públicos.
• C. Os ingressos decorrentes da alienação de bens móveis e imóveis.
• D. As entradas relativas às contribuições de intervenção no domínio econômico.
• E. As receitas agropecuárias e industriais.

Um dos resultados da aplicação do princípio contábil da entidade no setor público é a possibilidade de se delimitar com precisão o patrimônio de um determinado ente público. Assinale a opção em que o ente não é uma entidade contábil segundo as regras praticadas na contabilidade federal.

• A.

  Programa de governo.

• B.

  Unidade gestora/Gestão.

• C.

  Órgão

• D.

  Gestão, embora o seu uso esteja em extinção.

• E.

  União.

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

A liquidação da despesa ocorrerá quando verificar-se o direito adquirido pelo credor, considerando os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Assim, a liquidação de despesa proveniente de serviços prestados será convalidada por meio de contrato, ajuste ou acordo, nota de empenho e comprovante da prestação do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa a respeito da contabilização Diversos Responsáveis nos entes pertencentes à administração federal.

• A.

  Os créditos são apurados mediante tomada de contas especial instaurada pelo órgão de contabilidade ou determinada pelo Tribunal de Contas da União.

• B.

  Mesmo antes da conclusão da apuração do débito, ocorre o registro do valor estimado do crédito em contas do ativo e passivo compensado.

• C.

  A baixa dos créditos do ativo ocorre pelo pagamento ou depois de decorridos cinco anos da inscrição.

• D.

  Após conclusão da tomada de contas especial, se apurada a certeza do crédito, os valores registrados no ativo e passivo compensados são transferidos para contas do circulante.

• E.

  Os valores podem sofrer atualização monetária durante o período em que permanecer inscrito.

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

A ordem de pagamento é o documento exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. O pagamento da despesa só poderá ser efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados, sendo vedado o pagamento antecipado ou adiantamento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta sobre a Tabela de Eventos Contábeis utilizada no âmbito da contabilidade federal.

• A.

  Os eventos são códigos colocados nos documentos para a posterior contabilização desse documento.

• B.

  Os eventos da classe 40 destinam-se à contabilização da movimentação de créditos entre as unidades gestoras.

• C.

  Os eventos estão relacionados a cada tipo de documento e não existe evento que pode ser utilizado em mais de um documento.

• D.

  Os eventos da classe 51 destinam-se à apropriação da despesa (liquidação).

• E.

  Eventos da classe 30 podem ser utilizados no documento Nota de Empenho.