Questões de Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal instituído pelo art. 54 da Lei Complementar n. 101/2000 conterá, exceto:

• A.

  o montante da despesa com pessoal comparada com os limites estabelecidos na lei.

• B.

  o montante dos investimentos realizados no último quadrimestre.

• C.

  o total da dívida consolidada e mobiliária.

• D.

  o total das operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas.

• E.

  indicação de medidas corretivas quando os limites definidos na lei forem ultrapassados.

Assinale a opção correta em relação ao controle contábil da realização da receita orçamentária.

• A.

  Afeta somente o sistema orçamentário.

• B.

  O controle orçamentário da execução da receita é realizado em contas do subgrupo passivo compensado.

• C.

  O registro afeta pelo menos os sistemas financeiro e orçamentário.

• D.

  O sistema patrimonial nunca é afetado na realização da receita orçamentária.

• E.

  A conta de variações ativas afetada pertence à classe 6 (seis) do Plano de Contas.

Segundo a Lei Nº 4.320/64 e suas alterações, indique qual das alternativas a seguir não contém apenas tipos de receitas classificadas como receitas correntes.

• A.

  Taxas, receitas imobiliárias, receitas de serviços industriais.

• B.

  Impostos, amortização de empréstimos concedidos, multas.

• C.

  Participações e dividendos, cobrança da dívida ativa, outras receitas patrimoniais.

• D.

  Taxas, receitas de valores mobiliários, contribuições de melhoria.

• E.

  Impostos, outras receitas diversas, contribuições

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

Caso seja exigida garantia, no caso de execução de obras, o limite de 5% sobre o valor total do contrato, estabelecido inicialmente para todas as garantias, poderá ser ampliado para 10%, sempre avaliando a complexidade técnica e riscos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção em que o documento mencionado não é utilizado pelo Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

• A.

  Ordem Bancária.

• B.

  Nota de Programação Financeira.

• C.

  Nota de Empenho.

• D.

  Nota de Movimentação Financeira.

• E.

  Darf Eletrônico.

Julgue os itens abaixo à luz da Lei nº 4.320/64 e assinale a alternativa incorreta

• A.

  Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não-processadas.

• B.

  Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não-tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados nas respectivas rubricas orçamentárias.

• C.

  O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos, por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

• D.

  Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim, salvo em caso de doença grave e incurável.

• E.

  A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

Considere os seguintes dados, referentes ao balanço financeiro de um ente governamental:

• A. 400;
• B. 425;
• C. 450;
• D. 600;
• E. 750.

Analise o texto abaixo.

 De acordo com o Art. 35 da Lei n^o 4.320, de 17 de março de 1964, a administração pública adota o ...... para as receitas efetivamente ingressadas no exercício financeiro e o ...... para as despesas empenhadas pagas e não pagas no exercício financeiro.

 Para completá-lo corretamente as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por.

• A. regime de caixa - regime de competência.
• B. sistema contábil - sistema fiscal.
• C. regime de competência - regime de caixa.
• D. princípio da não-retroatividade - princípio da anualidade.
• E. princípio da anualidade - princípio da não-retroatividade.

Assinale a alternativa FALSA: A Secretaria Municipal de Agricultura resolveu adquirir um trator esteira para manutenção das estradas vicinais. São condições necessárias para que esse gasto ocorra:

• A.

  Ter prévia autorização na Lei Orçamentária.

• B.

  Não haver proibição na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  Estar compatível com a programação da Lei Plurianual.

• D.

  Ter saldo orçamentário no projeto onde será empenhada a despesa.

• E.

  Haver recursos financeiros suficientes no momento da aquisição.

Um ente da federação no exercício financeiro de 2004 realizou o empenho, a liquidação e o pagamento de uma determinada despesa. Posteriormente, em março de 2005, a mesma despesa foi cancelada, sendo, então, recebido o recurso financeiro desembolsado.
O fato ocorrido no exercício de 2005 deverá ser classificado e registrado como uma:

• A.

  anulação de despesa.

• B.

  mutação ativa.

• C.

  receita orçamentária do exercício.

• D.

  receita extra-orçamentária.

• E.

  superveniência ativa.