Questões de Contabilidade Pública

No que se refere ao levantamento dos balanços públicos, julgue os itens a seguir.

Um dos lançamentos necessários para a elaboração do balanço orçamentário é a transferência do saldo da conta de créditos orçamentários para a conta de dotação inicial.

• C. Certo
• E. Errado

No processo orçamentário brasileiro existem normas que devem ser obedecidas. Uma delas é especificamente direcionada para um dos projetos inerentes ao assunto e versa: "o projeto do (...) para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa" Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que contém a designação do tipo de orçamento ao qual se aplica a norma acima:

Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que contém a designação
do tipo de orçamento ao qual se aplica a norma acima:

• A.

  Plano plurianual.

• B.

  Lei de diretrizes orçamentárias.

• C.

  Lei orçamentária trienal.

• D.

  Lei orçamentária anual.

As contas do Poder Judiciário, no âmbito da União, serão prestadas pelo(s)

• A.

  presidente do STF.

• B.

  presidentes da República e do STF.

• C.

  presidente e demais membros do STJ.

• D.

  presidentes do STF e dos tribunais superiores.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob forma de projeto, deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, na esfera federal, até:

• A.

  quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de junho) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (30 de abril).

• B.

  quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (30 de junho).

• C.

  oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de junho) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (30 de abril).

• D.

  oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (30 de junho).

• E.

  seis meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (30 de junho).

A Lei do Orçamento, sob forma de projeto, deve ser encaminhada, no âmbito federal, até:

• A.

  quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.

• B.

  oito meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.

• C.

  seis meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.

• D.

  seis meses antes do encerramento do exercício financeiro (30 de junho) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.

• E.

  oito meses antes do encerramento do exercício financeiro (30 de junho) e devolvida para sanção até o final da sessão legislativa.

Estágio da receita orçamentária no qual os bancos autorizados e outros órgãos que executam a receita remetem ao Tesouro Nacional ou órgão equivalente noutras esferas de governo o montante dos recursos financeiros.

Outra definição, para o mesmo estágio da receita contém os seguintes termos: Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

Assinale a alternativa correta por conter o nome do estágio da receita orçamentária a que se refere a descrição supra:

• A.

  arrecadação.

• B.

  liquidação.

• C.

  empenho.

• D.

  recolhimento.

Os créditos especiais e extraordinários

• a.

  destinam-se ao reforço de dotação preexistente.

• b.

  vigoram somente no exercício em que são autorizados.

• c.

  podem ser abertos até o limite determinado na lei orçamentária anual.

• d.

  podem ser reabertos no exercício seguinte, desde que autorizados a partir do mês de setembro.

• e.

  não podem, em quaisquer circunstâncias, se relacionar a despesa obrigatória de caráter continuado.

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos suplementares e especiais são financiados com recursos

• a.

  de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO).

• b.

  do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

• c.

  de superávit registrado na Demonstração das Variações Patrimoniais.

• d.

  do superávit da execução orçamentária.

• e.

  de excesso de arrecadação do exercício anterior.

Julgue os próximos itens, no que se refere aos registros contábeis e seu reflexo nos sistemas da contabilidade pública.

Na classificação funcional-programática, os programas e as funções a serem desenvolvidos serão classificados como típicos ou exclusivos. A classificação da função como exclusiva relaciona-se a ações que ocorrem em uma única área.

• C. Certo
• E. Errado