Questões de Contabilidade Pública

Conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – Edição 2016, a estrutura da programação orçamentária da despesa pública contém informações qualitativas e quantitativas. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. A classificação da despesa por natureza identifica o orçamento ao qual pertence a despesa.
• B. A esfera orçamentária, a classificação institucional e a classificação funcional-programática são informações qualitativas relativas à estrutura da programação orçamentária.
• C. A classificação segundo a natureza da despesa envolve duas categorias econômicas (Despesa Corrente e Despesa de Capital) e seis Grupos de Natureza de Despesa (GND), de forma que cada categoria econômica pode se combinar com qualquer um dos seis GND.
• D. A classificação funcional indica o órgão ou a unidade orçamentária responsável pela ação orçamentária.
• E. Quando se define a quantidade de bens e serviços que se pretende entregar no exercício, está-se referindo à dimensão financeira da programação quantitativa.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade e de acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a alternativa correta.

• A. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa
• B. As empresas estatais não dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
• C. A informação sobre os fluxos de caixa do governo ou de outra entidade do setor público contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e da solvência da entidade
• D. A divulgação de informações não financeiras e de informações financeiras das atividades de prestação de serviços, desempenho e/ou os resultados durante o exercício, fornecem insumos para avaliações da periodicidade, da tempestividade e da eficácia das operações da entidade
• E. As características quantitativas das informações incluídas no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa que indica a demonstração contábil que é estruturada de forma a evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária.

• A. Balanço Orçamentário.
• B. Balanço Financeiro.
• C. Demonstração das Variações Patrimoniais
• D. Balanço Patrimonial.
• E. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Referente às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pú blico emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, considere:

I - O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

III - A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar unicamente a prestação de contas.

Analisando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Somente a afirmativa I está correta.
• B. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• D. Somente a afirmativa III está correta.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Em 31/12/2015, uma empresa apresentou em seu Balanço Patrimonial no grupo do Passivo não Circulante a conta de Provisões para Riscos com o saldo de R$ 850.000,00, composto da seguinte forma:

Qual o novo saldo da conta de Provisões para Riscos no Balanço Patrimonial de 31/12/2016 dessa empresa?

• A. R$ 400.000,00
• B. R$ 850.000,00
• C. R$ 900.000,00
• D. R$ 1.300.000,00
• E. R$ 1.350.000,00

Na administração pública brasileira, uma universidade integrante da administração indireta é reconhecida como autarquia, uma entidade auxiliar da administração pública estatal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

• A. Dentre as principais características das autarquias, está o fato de que os atos dos seus dirigentes equiparam-se aos atos financeiros, sujeitos a mandato de segurança e à ação especial. As despesas relativas a compras, serviços e obras dispensam as normas de licitação.
• B. Sendo a autarquia um serviço público descentralizado, personalizado e autônomo, ela está dispensada do controle de vigilância, orientação e correção da entidade estatal a que estiver vinculada.
• C. Por ser entidade com personalidade de direito público interno, a autarquia recebe a execução de serviço público por transferência, não agindo por delegação e sim por direito próprio e com autoridade pública, da competência que lhe for outorgada.
• D. As autarquias adquirem privilégios tributários e estão dispensadas por lei de fornecer esclarecimentos quanto aos objetivos e fins, para adequar-se às normas regulamentares e ao plano global do Governo.
• E. As autarquias integram o organismo estatal e seu orçamento é diferenciado ao das entidades estatais, conforme determinado pelo disposto na Lei 4.320/64.

Das alternativas a seguir, que se referem à receita pública, assinale a alternativa correta.

• A. Os ingressos de recursos nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como extraorçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
• B. Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
• C. Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.
• D. Receita orçamentária não efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil modificativo aumentativo.
• E. No caso da receita orçamentária, a presença formal do registro da previsão na Lei Orçamentária Anual lhes retira o caráter de orçamentária.

Assinale a alternativa correta sobre a classificação da receita pública.

• A. A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, a classificação por natureza da receita é formada por um código numérico de 10 dígitos.
• B. Na categoria econômica, as receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, diminuindo as disponibilidades do Estado, e não provocam efeito no Patrimônio Líquido.
• C. A classificação por natureza da receita é utilizada por todos os entes da Federação, visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: fato real que ocasionou o ingresso da receita no cofre público.
• D. A classificação da origem da receita permite agregar determinados recursos cujas características próprias sejam semelhantes entre si.
• E. Sobre a classificação da categoria econômica das Receitas Orçamentárias de Capital, são àquelas que aumentam as disponibilidades e, de forma geral, elas provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

Atente ao seguinte enunciado: “A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de créditos autorizadas em lei”. Esse enunciado refere-se ao princípio orçamentário da

• A. exclusividade.
• B. renúncia de receitas.
• C. unidade.
• D. universalidade.

Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue os itens a seguir. A lei orçamentária anual (LOA), no Brasil, compreende três orçamentos: o fiscal; o da previdência social; e o das estatais.

• C. Certo
• E. Errado