Questões de Contabilidade Pública

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: Sendo uma dessas classificadas em Contas com Informações de Natureza Orçamentária é CORRETO afirmar:

• A. São as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
• B. São as contas que registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e orçamento, inclusive restos a pagar.
• C. São as contas que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
• D. Nenhuma das alternativas.

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

De acordo com as disposições com a segregação das contas:

• A. a consolidação de contas ocorre com as informações do quarto nível de segregação;
• B. as classes de contas podem ser integradas entre as diferentes naturezas de informação;
• C. as classes que envolvem contas de receitas e despesas reconhecidas por competência são de natureza patrimonial;
• D. os entes da federação não devem detalhar as contas além dos níveis do PCASP em decorrência da consolidação;
• E. os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos cinco níveis.

Na linguagem coloquial do dia a dia, é comum as pessoas utilizarem as palavras “custo”, “despesa”, “gasto”, “perda” e “investimento”, como sinônimos. No entanto, na contabilidade de custos, essas palavras assumem diferentes significados. Dessa forma, a compra de um produto ou de um serviço qualquer que gera sacrifício financeiro para a entidade, representado por entrega ou promessa de entrega de ativos, é um exemplo de

• A. custo.
• B. gasto.
• C. despesa.
• D. perda.

Lei orçamentária anual do estado da Bahia para o exercício financeiro de 20X1 previu a arrecadação de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), com fato gerador no dia 1.º de janeiro de 20X1, para pagamento à vista ou em três parcelas nesse mesmo exercício financeiro.

Nessa situação hipotética, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) deverá ser feito

• A. no dia 1.º de janeiro de 20X1.
• B. no momento do ingresso do valor à vista ou de cada parcela durante o exercício financeiro de 20X1.
• C. no mês subsequente ao da quitação do pagamento à vista ou parcelado.
• D. no dia 31 de dezembro de 20X1.
• E. quando da aprovação da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 20X1.

Na Execução Orçamentária da despesa pública, considerando o caso em que o ingresso do recurso financeiro coincida com o fato gerador da receita, o registro contábil correto nos sistemas patrimonial e orçamentário é, respectivamente

• A.

  D - Controle da Disponibilidade de Recursos e

  C - Disponibilidade por Destinação de Recursos;

  D - Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional e C - Variação Patrimonial Aumentativa.

• B. D - Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional e C - Variação Patrimonial Aumentativa; D - Receita a Realizar e C - Receita Realizada.
• C. D - Crédito Disponível e C - Crédito Empenhado a Liquidar; D - Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional e C - Variação Patrimonial Aumentativa.
• D. D - Receita a Realizar e C - Receita Realizada; D - Controle da Disponibilidade de Recursos e C - Disponibilidade por Destinação de Recursos.
• E. D - Dotação Inicial e C - Crédito Disponível; D - Receita a Realizar e C - Receita Realizada.

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre despesas orçamentárias, é correto afirmar:

• A. as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária são créditos adicionais, classificados em suplementares e extraordinários.
• B. as despesas de exercícios anteriores, a devolução dos valores de terceiros, o pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e os depósitos compulsórios são exemplos de despesas orçamentárias.
• C. as duas etapas das despesas orçamentárias são o planejamento e a execução, a qual possui três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
• D. as despesas orçamentárias, para fins contábeis, classificam-se, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em despesa corrente e despesa de capital.

Considere que as seguintes transações tenham sido contabilmente registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade do setor público.

I Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) no valor de R$ 200.000.

II Lançamento de impostos no valor de R$ 140.000, tendo sido arrecadados 60% desse valor.

III Recebimento de veículo em doação, no valor de R$ 30.000.

IV Empenho e liquidação da folha de pessoal no valor de R$ 80.000 — 70% pagos e 30% inscritos em restos a pagar.

V Recebimento de depósito de terceiros (caução) no valor de R$ 20.000.

Com base nessas informações, assinale a opção correta.

• A. O resultado orçamentário do exercício foi superavitário em R$ 60.000 no balanço orçamentário.
• B. O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 54.000.
• C. A geração líquida de caixa foi de R$ 84.000 na demonstração dos fluxos de caixa.
• D. O resultado financeiro do exercício foi superavitário em R$ 48.000 no balanço financeiro.
• E. O valor total do passivo circulante foi de R$ 24.000 no balanço patrimonial.

Quanto à execução e acompanhamento do orçamento público, assinale a alternativa correta.

• A. Depois da promulgação da Lei Orçamentária Anual, com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará o quadro de cotas semestrais da despesa que cada unidade está autorizada a utilizar.
• B. Na execução orçamentária, as cotas de despesa constituem um instrumento de regulação da programação orçamentária e do cronograma de execução mensal de arrecadação de recursos.
• C. A execução do orçamento constitui a concretização quadrienal dos objetivos e metas determinadas para o setor público e implica na mobilização de recursos privados, custos e financeiros.
• D. Na fase da execução orçamentária, que ocorre concomitantemente com o planejamento, são produzidos os balanços, que serão apreciados e auditados pelos órgãos auxiliares do controle interno e externo.
• E. Na execução orçamentária, depois da promulgação da Lei do Orçamento e, tendo como base os limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa a utilizar.

No que diz respeito ao ciclo orçamentário no Brasil, a competência para elaborar a proposta orçamentária dos entes federados

• A. é sempre do Congresso Nacional.
• B. é sempre do Poder Executivo.
• C. pode ser da Câmara dos Deputados.
• D. pode ser do Senado Federal.

O Orçamento Público no Brasil

• A. deve ser aprovado por lei, sempre.
• B. deve vigorar até a aprovação de novo orçamento.
• C. pode, excepcionalmente, ser aprovado por decreto.
• D. pode ser aprovado por medida provisória.