Questões de Contabilidade Pública

Em se tratando da prática da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

• A. a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos a fim de comparar as metas com as evidenciadas, apresentando as diferenças relevantes dos custos e lucros.
• B. as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos orçamentários da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
• C. a entidade do setor público deve manter procedimentos variados de registros contábeis, por meio de processo manual ou mecanizado, em rigorosa desordem cronológica, como suporte às informações.
• D. as transações no setor público, diz respeito aos atos e aos fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil.
• E. uma das características do registro é a comparabilidade, pois determina que a informação contábil deve reunir requisitos de verdade e de validade assegurando a credibilidade dos usuários.

No tocante às operações relacionadas à prática da Contabilidade e suas operações contábeis nas entidades públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Contabilidade Pública tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público.
• B. O objetivo do Plano de contas do setor público é estabelecer normas e procedimentos para o registro contábil das entidades, permitindo a consolidação das contas públicas nacionais, gerar as informações para a tomada de decisão e da adequada prestação de contas.
• C. As demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Pública, promovendo transparência dos resultados obtidos.
• D. Uma das regulamentações legais que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é a Lei Federal de nº 4.320 aprovada no ano de 1964.
• E. No que diz respeito ao objeto e objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são respectivamente, o registro dos atos da administração pública; Patrimônio público e Orçamento.

Dentre as funções do Orçamento Público, assinale a alternativa correta.

• A. Função Alocativa: oferece bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes e cria condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrige imperfeições no sistema de mercado e corrige os efeitos negativos de fatores externos.
• B. Função Fiscal: envolve a administração e a geração de receitas, além do cumprimento de metas e objetivos governamentais no orçamento, utilizado para a alocação e distribuição de recursos.
• C. Função Distributiva: ajusta o nível geral de preços, emprego, estabiliza a moeda, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal.
• D. Função Regulatória: envolve o uso de medidas legais como decretos, leis, portarias, expedidos como alternativa para se alocar, distribuir os recursos e estabilizar a economia.
• E. Função Estabilizadora: torna a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras.

Estão entre as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, EXCETO

• A. Adoção de estrutura decodificada em classes de contas, contemplando atos potenciais, resultado de planejamento e execução fiscal e de controle, além daquelas com funções precípuas de orçamento.
• B. Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, observando a legislação vigente e flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas necessidades.
• C. Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta de todas as esferas de governo.
• D. Controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação econômicofinanceira da entidade; distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos.
• E. Preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal; possibilidade de extração de informações de modo a atender seus usuários.

Em relação à classificação das Despesas Públicas, assinale a alternativa correta.

• A. Despesas ordinárias são as que, embora representem uma diminuição do patrimônio da tesouraria, têm, como contrapartida, o desaparecimento de uma verba de idêntico valor do passivo patrimonial.
• B. As Despesas Correntes são as que o Estado faz durante um período financeiro, em bens consumíveis ou que vão traduzir na compra de bens consumíveis, e as Despesas de Capital são as realizadas em bens duradouros e no reembolso de empréstimos.
• C. Despesas Plurianuais são aquelas que provocam diminuição do patrimônio monetário do Estado, quer se trate de despesas em bens de consumo, quer em bens duradouros, e implicam sempre uma saída efetiva e definitiva de dinheiros da tesouraria.
• D. As Despesas Correntes são as que, com grande verossimilhança, se repetirão em todos os períodos financeiros.
• E. Despesas Não Efetivas são aquelas que não se repetem todos os anos e são difíceis de prever, não se sabendo quando voltarão a se repetir.

O total de recursos controlados por uma entidade que sejam resultado de eventos passados, cujo prazo estimado para a realização ultrapasse o término do exercício seguinte, e dos quais se espera que resultem benefícios econômicos futuros, é classificado como

• A. capital social.
• B. ativo circulante.
• C. ativo não circulante.
• D. patrimônio líquido.
• E. passivo não circulante.

O Governo do Paraná no início de 2017, iniciou a construção de uma nova unidade de saúde no interior do Estado, obra com o orçamento previsto na LOA – Lei Orçamentária Anual. Este novo imobilizado é classificado como uma despesa:

• A. Corrente.
• B. Capital.
• C. Flutuante.
• D. Extraordinária.
• E. Derivada.

O sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações que visam orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. Nesse contexto, a função de registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público cabe ao subsistema

• A. patrimonial.
• B. de custos.
• C. de compensação.
• D. orçamentário.
• E. financeiro.

No setor público, o passivo permanente distingue-se do passivo financeiro por

• A. consistir em valor exigível até doze meses após as demonstrações contábeis.
• B. corresponder a valor a ser exigido após o final do exercício financeiro seguinte.
• C. demandar necessidade de caixa disponível para a sua liquidação.
• D. estar sujeito a contrapartida em variação patrimonial diminutiva.
• E. depender de autorização orçamentária para amortização ou para pagamento.

No ativo imobilizado de uma entidade do setor público, devem ser reconhecidos, obrigatoriamente, os

• A. direitos que tenham por objeto bens incorpóreos.
• B. bens de uso comum do povo em cuja construção tenham sido empregados recursos públicos.
• C. estoques de material de consumo, cuja utilização não deve ultrapassar dois anos.
• D. bens do patrimônio cultural, como monumentos, prédios históricos e reservas naturais.
• E. custos de manutenção periódica de bens móveis, tais como veículos e equipamentos de informática.