Questões de Contabilidade Pública

No caso da Contabilidade de Entidades da Administração Pública e com base na Lei 4.320/64, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método:

• A.

  das partidas simples e dobradas.

• B.

  das partidas simples.

• C.

  das partidas dobradas

• D.

  da Fórmula Composta.

• E.

  da Fórmula Complexa.

Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituída na forma prevista no art. 39 da Lei n. 4.320/64 e Portaria STN n. 564/2004.

• A.

  É contabilizada como receita orçamentária no ato da inscrição.

• B.

  A inscrição deve ser realizada na unidade detentora do crédito.

• C.

  A inscrição atinge somente o principal do crédito, ficando os encargos e demais acréscimos dispensados de registro.

• D.

  No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público.

• E.

  A contabilização do cancelamento é fato contábil permutativo.

Na Contabilidade Pública, as contas do Plano de Contas pertencentes ao Sistema Orçamentário estão alocadas dentro do ativo e passivo compensados, sendo representadas pelos grupos:

• A.

  1.9.1/2.9.1 (Execução Orçamentária da Receita) e 1.9.2/2.9.2 (Execução Orçamentária da Despesa).

• B.

  3.9.1/4.9.1 (Execução Orçamentária da Receita) e 3.9.2/4.9.2 (Execução Orçamentária da Despesa).

• C.

  3.9.1/4.9.1 (Execução Orçamentária da Receita) e 3.9.2/4.9.2 (Execução Orçamentária da Despesa).

• D.

  1.9.1/2.9.1 (Execução Orçamentária da Despesa) e 1.9.2/2.9.2 (Execução Orçamentária da Receita).

• E.

  1.9.1/2.9.1 (Previsão Orçamentária da Receita) e 1.9.2/2.9.2 (Previsão Orçamentária da Despesa).

A respeito dos Restos a Pagar, previstos no art. 36 da Lei n. 4.320/64, é correto afirmar, exceto:

• A.

  Restos a Pagar Não-Processados se referem às despesas empenhadas e não liquidadas até o final do exercício.

• B.

  O cancelamento de Restos a Pagar não extingue o direito do credor.

• C.

  A inscrição de Restos a Pagar Não-Processados não gera passivo para a instituição responsável pela inscrição.

• D.

  A inscrição de Restos a Pagar Não-Processados implica no reconhecimento da despesa orçamentária no ato da inscrição.

• E.

  O cancelamento de Restos a Pagar modifica a situação líquida patrimonial da entidade.

Instruções: Para responder às questões de números 45 a 50 considere os dados abaixo.

 Ao final de determinado exercício financeiro, apurou- se os seguintes números monetários (em reais)

Na classificação funcional da despesa, a categoria denominada projeto tem a ver com

• A. um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
• B. um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta produto necessário à manutenção da ação de governo.
• C. os projetos de obras e serviços de engenharia, divididos que são nas categorias básica e executiva.
• D. as despesas que não contribuem para a manutenção de ações de governo, nem para a geração de um produto governamental definido.
• E. o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público.

Além da prestação anual de contas, poderá haver, no âmbito governamental, a qualquer tempo,

• A. tomada de contas apenas dos Chefes de Poder estatal, quer do Executivo, Legislativo ou Judiciário.
• B. tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos, quer pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.
• C. tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos, quer pessoas físicas ou jurídicas, situadas, apenas e tão-somente, na esfera pública.
• D. tomada de contas que alcança, exclusivamente, tesoureiros e almoxarifes.
• E. tomada de contas dos concessionários de serviços públicos.

É regime contábil, nas entidades de direito público, o

• A.

  de caixa para a despesa e o de competência para a receita.

• B.

  de caixa para a receita e despesa.

• C.

  de competência para a receita e despesa.

• D.

  de caixa para a receita e o de competência para a despesa.

• E.

  sintético para a receita e o analítico para a despesa.

Na Contabilidade Pública, o denominado Passivo Permanente compreende

• A. os compromissos exigíveis no curto prazo.
• B. os valores correspondentes aos Restos a Pagar do exercício corrente.
• C. tanto a dívida fundada interna quanto a externa.
• D. os compromissos cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
• E. somente a dívida fundada interna.

Uma determinada Unidade Gestora foi obrigada, no exercício financeiro vigente, a cancelar um empenho da despesa, referente à aquisição de material de consumo. Assinale a alternativa que apresente o registro contábil desse fato no sistema orçamentário, no âmbito de célula da despesa.
(D = débito na conta e C = crédito na conta)

• A.

  D: Crédito Empenhado a Liquidar C: Crédito Disponível

• B.

  D: Crédito Disponível C: Crédito Empenhado Liquidado

• C.

  D: Crédito Empenhado Liquidado C: Crédito Empenhado a Liquidar

• D.

  D: Execução da Despesa C: Crédito Empenhado Liquidado

• E.

  D: Crédito Empenhado a Liquidar C: Crédito Empenhado Liquidado

O princípio que estabelece que todas as receitas e despesas do ente público devem constar na elaboração do orçamento é denominado princípio da

• A. unidade.
• B. exclusividade.
• C. universalidade.
• D. não afetação.
• E. especificação.