Questões de Contabilidade Pública

O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 define como sendo "o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição", consiste:

• A. No provisionamento de caixa, visando saldar a obrigação com um determinado fornecedor.
• B.

  Na reserva do valor do crédito orçamentário para garantia do pagamento ao prestador de serviço ou ao fornecedor de bens.

• C.

  Na extinção da obrigação, em vista do recibo de quitação apresentado pelo credor.

• D.

  Na entrega de numerários a servidor, destinada a quitação de obrigações com terceiros.

• E.

  Na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos representativos do crédito.

Julgue os itens seguintes, acerca da contabilidade pública e seus reflexos.

Quando um ente da Federação recebe doações, o registro será em seu sistema patrimonial. Caso uma prefeitura receba a doação de uma biblioteca, efetuada por pessoa jurídica, o lançamento contábil será a débito de biblioteca e a crédito de doações recebidas.

• C. Certo
• E. Errado

O Município Aldeia dos Índios obteve, no exercício de 2005, um superavit financeiro de R$ 150.000,00 e um resultado positivo nas demonstrações das variações patrimoniais de R$ 85.000,00. Com base nesses dados, é correto afirmar que este município:

• A.

  dispõe de R$ 235.000,00 para realizar investimentos de infra-estrutura no exercício seguinte.

• B.

  aumentou sua situação econômica em R$ 150.000,00 e sua situação financeira em R$ 235.000,00.

• C.

  elevou sua situação financeira em R$ 150.000,00, devendo registrar o excedente de variações patrimoniais como Restos a Pagar para o exercício seguinte.

• D.

  elevou suas disponibilidades em R$ 150.000,00 e sua situação líquida em R$ 85.000,00.

• E.

  não deve ter realizado as despesas previstas no orçamento, uma vez que o valor das receitas fixadas precisa ser igual ao das despesas orçadas

Julgue os próximos itens, no que se refere aos registros contábeis e seu reflexo nos sistemas da contabilidade pública.

Ao se efetuar o pagamento de retenções de tributos e consignações, o sistema financeiro será afetado. Ocorrerá um débito do valor retido, por exemplo, imposto de renda dos funcionários, e um crédito no banco, no caixa ou em unidades executoras com limites de saques. Além do sistema financeiro, há o registro no sistema orçamentário, para demonstrar a saída dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, no que se refere aos registros contábeis e seu reflexo nos sistemas da contabilidade pública.

A escrituração contábil da fixação da despesa orçamentária não afetará o sistema financeiro. Como trata-se do primeiro estágio, a escrituração será efetuada no sistema orçamentário e no sistema patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Na estrutura básica do plano de contas da administração federal, o primeiro nível representa a classificação máxima na agregação das contas, sendo dividido em seis classes, e a cada uma é atribuído um número. A classe identificada pelo número 5 representa:

• A.

  o Ativo.

• B.

  o Passivo.

• C.

  as Receitas.

• D.

  o Resultado Aumentativo do Exercício.

• E.

  o Resultado Diminutivo do Exercício.

Na contabilidade pública, em todos os níveis de Governo, a escrituração nas contas é feita respeitando os sistemas a que pertence: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Assinale a alternativa que contém as contas integrantes do sistema financeiro.

• A.

  Receita Arrecadada – Bancos

• B.

  Restos a Pagar – Créditos Diversos

• C.

  Dívida Ativa – Depósitos Judiciais

• D.

  Consignações – Agentes Arrecadadores

• E.

  Empréstimos Concedidos – Crédito Disponível

No que se refere ao levantamento dos balanços públicos, julgue os itens a seguir.

Para o levantamento do balanço patrimonial, é necessária a formulação de diversos lançamentos de encerramento. Um dos lançamentos utilizados para a apuração do resultado financeiro e conseqüente elaboração do balanço patrimonial é a transferência do saldo da conta de ativo real líquido para a conta administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Demonstração das Variações Patrimoniais pode se afirmar que, exceto:

• A.

  Evidencia os bens permanentes da entidade

• B.

  Evidencia as alterações verificadas no patrimônio resultantes ou independentes da execução orçamentária.

• C.

  Indica o resultado patrimonial do exercício

• D.

  Integra o conjunto das demonstrações contábeis previstas para as entidades da administração pública

• E.

  Indica os recursos financeiros efetivamente obtidos e os recursos aplicados nas atividades da entidade pública.

O princípio da universalidade do orçamento estabelecido pela Constituição Federal significa que

• A.

  a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal de todos os entes da federação.

• B.

  os órgãos de todos os Poderes da União, incluindo todas as empresas estatais, devem integrar o orçamento fiscal.

• C.

  todas as receitas públicas a serem arrecadadas no exercício deverão integrar o orçamento fiscal.

• D.

  a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração indireta.

• E.

  o montante das receitas previstas deve ser suficiente para a realização de todo o universo de despesas orçadas.