Questões de Contabilidade Pública do ano 0000

O Orçamento é (marque a correta):

• A.

  comumente analisado como uma série de atividades ligadas por um conjunto progressivo de passos, começando com a observação, a coleta, o registro, a análise e, finalmente, a comunicação da informação aos usuários.

• B.

  um instrumento direcional. Constitui-se de planos específicos em termos de datas e de unidades monetárias, visando orientar a administração para atingir os fins específicos em mente, ou seja, os objetivos empresariais. É um instrumento da administração que esta ligado ao processo de planejamento e controle da organização.

• C.

  a mais básica de todas as funções gerenciais, e a habilidade com que esta função está sendo desempenhada determina o sucesso da organização.

• D.

  a eficiência da produção e a melhoria da qualidade dos produtos.

• E.

  Nenhuma das alternativas está correta.

Com relação às entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é INCORRETO afirmar que

• A.

  as previsões para depreciação não serão computadas para efeito de apuração de seu saldo líquido.

• B.

  terão seus orçamentos vinculados ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

• C.

  seus orçamentos serão publicados como complemento dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.

• D.

  seus balanços serão publicados como complemento dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.

• E.

  seus orçamentos e balanços obedecerão aos padrões e normas da Lei nº 4.320/64, ajustados às respectivas peculiaridades.

A contabilização da arrecadação de uma Receita de Capital provoca, no patrimônio da instituição pública, um(a)

• A. Interferência Ativa Orçamentária
• B. Mutação Ativa Orçamentária
• C. Interferência Passiva Orçamentária
• D. Mutação Passiva Orçamentária
• E. Acréscimo Patrimonial

De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como _____________________ as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

• A.

  transferências correntes (receita)

• B.

  transferências correntes (despesa)

• C.

  transferências de capital (receita)

• D.

  transferências de capital (despesa)

• E.

  transferências correntes ou de capital (despesa)

De acordo com o Código Civil Brasileiro vigente, "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios". Neste universo, para os fins da Contabilidade Pública, merecem registro e escrituração apenas os bens

• A.

  de uso comum do povo.

• B.

  de uso especial e os dominicais.

• C.

  de uso especial.

• D.

  dominicais.

• E.

  de uso comum do povo e os dominicais.

A diferença positiva entre as variações ativas e passivas do exercício financeiro é denominada:

• A.

  ativo permanente

• B.

  passivo a descoberto

• C.

  patrimônio financeiro

• D.

  resultado econômico de gestão

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade. Dentre as colunas da DMPL, aquela que compreende os valores acrescidos ao patrimônio que NÃO transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas é denominada:

• A. Resultados Acumulados.
• B. Reservas de Capital.
• C. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital.
• D. Ajustes de Avaliação Patrimonial.
• E. Reservas de Lucros.

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna. O primeiro passo consiste em identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Com relação ao processamento da despesa orçamentária ou extraorçamentária, é correto afirmar:

• A. se o desembolso é extraorçamentário, há registro de despesa orçamentária, mas com uma desincorporação de passivo.
• B. se o desembolso é extraorçamentário, ocorre uma apropriação de ativo.
• C. constitui registro de caráter orçamentário o pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
• D. os elementos de despesa constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais.
• E. as despesas de caráter orçamentário necessitam de encargo público para sua realização.

As Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. Elas são consideradas parte integrante das demonstrações. Com relação às Notas Explicativas das DCASP, é correto afirmar:

• A. as Notas Explicativas devem ser apresentadas de forma assíncrona.
• B. os julgamentos exercidos pela aplicação das políticas contábeis que afetem significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis podem, a critério do gestor, ser divulgados em Notas Explicativas.
• C. cada quadro ou item a que uma Nota Explicativa se aplique deverá ter referência cruzada com a respectiva Nota Explicativa.
• D. quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstrações contábeis, é necessário divulgar uma indicação de sua aplicação para todas as categorias de ativos e de passivos.
• E. ao decidir se determinada política contábil específica será ou não evidenciada, a Administração deve considerar se sua evidenciação proporcionará aos usuários uma menor compreensão da forma em que as transações, condições e outros eventos, estão refletidos no resultado e na posição patrimonial omitida.

A consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. Com relação à consolidação das demonstrações contábeis no âmbito da União, é correto afirmar:

• A. a consolidação nacional abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
• B. a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para a combinação dos valores das transações que serão incluídas e processadas na consolidação.
• C. a consolidação nacional é de competência do Ministério do Planejamento e Orçamento.
• D. no setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intermunicipal.
• E. para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, nenhum item deve ser excluído.