Questões de Contabilidade Pública do ano 0000

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos para a realização das despesas do consórcio público. Considere os seguintes recursos:

I. tarifas e outros preços públicos;

II. recursos oriundos de operações de crédito;

III. bens móveis ou imóveis recebidos em doação;

IV. recursos financeiros transferidos pelos entes consorciados;

V. subvenções econômicas de órgãos do governo não consorciados.

De acordo com as disposições do MCASP, constituem recursos dos consórcios públicos somente:

• A. I, II e III;
• B. I, IV e V;
• C. I, III, IV e V;
• D. II, III e V;
• E. III, IV e V.

O artigo 35 da Lei n^o 4.320/64 estabelece o regime de Caixa para a Receita e o de Competência para a Despesa. Assinale a opção que indica, na contabilização da Despesa Pública, exceção ao Regime de Competência.

• A. A liquidação de despesa de serviços.
• B.

  A Dívida Ativa no exercício em que é contabilizado o seu recolhimento.

• C.

  A liquidação de despesa referente à aquisição de bens.

• D.

  A inscrição de Restos a Pagar não processados.

• E.

  A liquidação de despesa referente a transferências.

No exercício de um determinado ano, o Executivo recebe expediente do Tribunal de Justiça informando que deve incluir no orçamento do ano seguinte o valor de R$ 50.000,00, relativo ao pagamento de precatórios.

Esta operação deverá, pelo regime de competência, ensejar o seguinte lançamento contábil:

• A.

  Débito: Variações Passivas

  Independentes da Execução Orçamentária 50.000,00

  Crédito: Provisão para Precatórios a Pagar 50.000,00

• B.

  Débito: Variações Ativas

  Independentes da Execução Orçamentária 50.000,00

  Crédito: Contas a Pagar 50.000,00

• C.

  Débito: Provisão para Precatórios a Pagar 50.000,00

  Crédito: Variações Passivas

  Independentes da Execução Orçamentária 50.000,00

• D.

  Débito: Provisão para Precatórios a Receber 50.000,00

  Crédito: Variações Ativas

  Independentes da Execução Orçamentária 50.000,00

O art. 35 da Lei nº 4.320/64 estatui que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Disso pode-se depreender que a Contabilidade Pública em nosso país adota o:

• A. regime de competência para receitas e despesas
• B. regime de caixa para receitas e despesas
• C.

  regime misto, sendo de caixa para receitas e de competência para despesas

• D.

  regime misto, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas

• E.

  regime híbrido, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas

O Plano de Contas Único do Governo Federal compõe-se das seguintes partes básicas: relação das contas agrupadas segundo suas funções; descrição das funções das contas; e indicação do mecanismo de débito e crédito de cada conta.

No caso do recebimento de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), incluso entre os valores já inscritos em Dívida Ativa, esse mecanismo de débito e crédito deverá ser processado com:

• A.

  (1) débito de R$ 2.100,00 em Bancos c/ Movimento e crédito do mesmo valor em Receita Corrente, no sistema financeiro;

  (2) débito de R$ 2.100,00 em Receita Realizada e crédito do mesmo valor em Receita a Realizar, no sistema orçamentário;

  (3) débito de R$ 2.100,00 em Mutações Passivas e crédito do mesmo valor em Dívida Ativa, no sistema patrimonial.

• B.

  (1) débito de R$ 2.100,00 em Bancos c/ Movimento e crédito do mesmo valor em Dívida Ativa, no sistema financeiro;

  (2) débito de R$ 2.100,00 em Receita Realizada e crédito do mesmo valor em Receita a Realizar, no sistema orçamentário;

  (3) débito de R$ 2.100,00 em Mutações Passivas e crédito do mesmo valor em Receita Corrente, no sistema patrimonial.

• C.

  (1) débito de R$ 2.100,00 em Bancos c/ Movimento e crédito do mesmo valor em Receita Corrente, no sistema financeiro;

  (2) débito de R$ 2.100,00 em Receita Realizada e crédito do mesmo valor em Receita a Realizar, no sistema orçamentário;

  (3) débito de R$ 2.100,00 em Mutações Ativas e crédito do mesmo valor em Dívida Ativa, no sistema patrimonial.

• D.

  (1) débito de R$ 2.100,00 em Bancos c/Movimento e crédito do mesmo valor em Receita Corrente, no sistema financeiro;

  (2) débito de R$ 2.100,00 em Receita Realizada e crédito do mesmo valor em Receita a Realizar, no sistema orçamentário;

  (3) débito de R$ 2.100,00 em Dívida Ativa e crédito do mesmo valor em Mutações Passivas, no sistema patrimonial.

• E.

  (1) débito de R$ 2.100,00 em Bancos c/ Movimento e crédito do mesmo valor em Receita Corrente, no sistema financeiro;

  (2) débito de R$ 2.100,00 em Receita a Realizar e crédito do mesmo valor em Receita Realizada, no sistema orçamentário;

  (3) débito de R$ 2.100,00 em Mutações Passivas e crédito do mesmo valor em Dívida Ativa, no sistema patrimonial.

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que NÃO se refere a Créditos Adicionais.

• A.

  Créditos orçamentários.

• B.

  Créditos suplementares.

• C.

  Créditos especiais.

• D.

  Créditos extraordinários.

Autorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento, destinadas a atender calamidade pública, são créditos adicionais

• A.

  suplementares.

• B.

  reforço de dotações orçamentárias.

• C.

  extraordinários.

• D.

  especiais.

• E.

  extra-orçamentários.

Entre os recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, a administração pública poderá contar com

• A.

  superávit financeiro previsto no orçamento.

• B.

  resultado de exercícios futuros.

• C.

  crédito direto ao consumidor.

• D.

  excesso de arrecadação.

• E.

  dívida fundada.

Como instrumentos de ajuste orçamentário, os créditos adicionais são usualmente empregados para corrigir distorções que surgem durante a execução do orçamento. Acerca de um crédito suplementar de R$ 100.000,00, autorizado e aberto em 15/10/2001, com saldo remanescente de 40% do valor original ao final daquele exercício, pode-se afirmar, corretamente, que

• A.

  poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 140.000,00.

• B.

  poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 100.000,00.

• C.

  poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 60.000,00.

• D.

  poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ 40.000,00.

• E.

  não poderá, em hipótese alguma, ter seu saldo reaberto em 2002.

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com a classificação dos créditos especiais, são os destinados:

• A.

  a reforço de dotação orçamentária.

• B.

  a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• C.

  a reforço de dotação não orçamentária.

• D.

  a despesas orçadas incorridas.

• E.

  a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.