Questões de Contabilidade Pública do ano 0000

Ao realizar a aquisição de itens para recomposição dos seus estoques, uma entidade do setor público incorreu nos seguintes gastos:

De acordo as informações do Quadro II e as orientações do MCASP para mensuração de ativos e, o valor a ser registrado por essa aquisição de estoques representa:

• A. 171.070,00;
• B. 172.570,00;
• C. 174.310,00;
• D. 177.070,00;
• E. 178.810,00.

Um equipamento foi adquirido em 01/07/2013 e logo em seguida entrou em operação. O valor de aquisição do ativo foi $ 280.000,00. O seu valor residual foi estimado em 5% e a vida útil do bem é de 10 anos. Em julho de 2016 foi realizada uma manutenção periódica no equipamento, que incorreu em gastos de $ 2.500,00.

Considerando as disposições do MCASP para mensuração de ativos, em 31/12/2016, o valor contábil líquido desse equipamento é:

• A. 172.075,00;
• B. 172.900,00;
• C. 182.000,00;
• D. 186.075,00;
• E. 186.900,00.

Uma entidade da administração pública adquiriu um bem que estava em utilização por outra entidade. Como se trata de um ativo imobilizado, a entidade da administração pública precisa definir a vida útil do bem para registrar a sua depreciação. Acerca das possibilidades de definição da vida útil de bens usados prevista no MCASP, considere os itens a seguir:

I. tempo restante da vida útil do bem, levando em consideração a primeira instalação desse bem;

II. tempo definido em avaliação técnica que estime o prazo de vida útil pelo qual o bem ainda poderá gerar benefícios para o ente;

III. metade do tempo de vida útil para bens da mesma classe;

IV. vida útil estimada após a realização do teste de redução ao valor recuperável.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I e II;
• B. II e III;
• C. II e IV;
• D. I, II, e III;
• E. I, II e IV.

Uma entidade pública realizou uma transação em moeda estrangeira em 30/11/2016, no montante de US$ 1.200,00, data em que a taxa de câmbio era de R$ 3,50, que gerou registro de contas a receber. Em 31/12/2016, a taxa de câmbio foi de R$ 3,30. O pagamento foi feito em 30/01/2017, a uma taxa de câmbio de R$ 3,25.

De acordo com as orientações do MCASP para mensuração de ativos, nas demonstrações contábeis do exercício de 2016, essa transação será evidenciada pelo valor de:

• A. R$ 3.900,00;
• B. R$ 3.960,00;
• C. R$ 3.960,00;
• D. R$ 4.020,00;
• E. R$ 4.200,00.

Um dos procedimentos apresentados no MCASP com o objetivo de evidenciar melhor a capacidade de geração de benefícios de um ativo é o teste de redução ao valor recuperável.

Entre as regras aplicáveis à realização desse teste, é correto afirmar que sua aplicação:

• A. é restrita aos ativos geradores de caixa;
• B. é restrita, no caso dos intangíveis, aos ativos com vida útil definida;
• C. é realizada a partir do menor valor recuperável do ativo;
• D. engloba ativos tangíveis e intangíveis;
• E. segue a mesma lógica da apuração da depreciação.

Uma entidade pública adquiriu um equipamento em 01/07/2014, que foi classificado no subgrupo Ativo Imobilizado. O valor de aquisição do ativo foi R$ 120.000,00 e a sua vida útil estimada foi de 10 anos. Ao final do exercício de 2016, surgiu uma regulação ambiental que restringiu o uso do equipamento por no máximo 8 anos, a partir do início da utilização. Em decorrência disso, a entidade estimou o valor em uso do ativo em R$ 83.000,00. Além disso, por meio de pesquisa de equipamentos usados, foi levantado um valor líquido para a venda do ativo de R$ 75.000,00.

A partir dos dados fornecidos e das orientações do MCASP para realização de teste de redução ao valor recuperável, é correto afirmar que:

• A. a entidade deve reavaliar o equipamento para refletir a sua capacidade de gerar benefícios econômicos;
• B. a entidade deve reconhecer uma variação patrimonial diminutiva no valor de R$ 7.000,00;
• C. a entidade deve reconhecer uma perda de R$ 15.000,00 por redução ao valor recuperável;
• D. o valor recuperável do ativo ao final do exercício de 2016 é de R$ 79.000,00;
• E. não há reconhecimento de perda, pois o valor contábil supera o valor recuperável.

Ao final do exercício financeiro de 2016, uma entidade possuía os seguintes investimentos permanentes:

I. Propriedades para investimento;

II. Investimentos em empresas coligadas;

III. Investimentos em empresas controladas;

IV. Participação em consórcio público com influência significativa;

V. Participação em consórcio público sem influência significativa.

De acordo com as disposições do MCASP para mensuração de investimentos permanentes, devem ser avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial somente:

• A. I, II e III;
• B. II e III;
• C. II, III e IV;
• D. III e IV;
• E. III, IV e V.

As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos de um ente transferidor a outro denominado recebedor. O adequado registro dessas transferências evita a dupla contagem e favorece o controle dos recursos públicos.

A partir das disposições do MCASP para o registro de transferências intergovernamentais, é correto afirmar que:

• A. as transferências voluntárias devem ser registradas como receitas de capital pelo ente recebedor;
• B. as transferências voluntárias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como dedução de receita;
• C. as transferências obrigatórias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como despesa;
• D. nas transferências voluntárias ocorridas no âmbito do orçamento do ente transferidor, a obrigação é reconhecida no momento da arrecadação;
• E. nas transferências obrigatórias, o ente recebedor deve registrar um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.

Ao contrário do que ocorre no setor privado, no setor público o reconhecimento de receitas e despesas usualmente pode decorrer de transações sem contraprestação.

Considerando as disposições do MCASP para identificação e reconhecimento de transações sem contraprestação, é correto afirmar que:

• A. ativos obtidos por meio de uma transação sem contraprestação deverão ser inicialmente mensurados pelo custo;
• B. ativos obtidos por meio de uma transação sem contraprestação não estão sujeitos a ajustes de perdas de créditos;
• C. a obtenção de controle de recursos é um requisito necessário para registrar ativos obtidos por meio de uma transação sem contraprestação;
• D. impostos não satisfazem a definição de transação sem contraprestação, uma vez que o ente público presta uma série de serviços públicos;
• E. variações no valor justo de ativos obtidos por meio de uma transação sem contraprestação são reconhecidas diretamente no patrimônio líquido.

Uma entidade do setor público foi acionada judicialmente em decorrência de divergências na cobrança de créditos tributários. Após análise das informações processuais e de casos semelhantes, a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável o pagamento de restituição no valor de R$ 180.000,00, mas sem prazo para julgamento final do processo.

Considerando a situação apresentada e as disposições do MCASP para o tratamento de passivos e provisões, a entidade:

• A. deve divulgar a possibilidade da perda em notas explicativas;
• B. deve realizar um depósito judicial de pelo menos 50% do valor estimado da perda;
• C. deve reconhecer uma provisão no valor estimado pela assessoria jurídica;
• D. não deve reconhecer provisão, em decorrência da incerteza quanto ao prazo de julgamento do processo;
• E. não deve fazer evidenciação da situação antes do julgamento final do caso.