Questões de Contabilidade Pública do ano 0000

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

A opção correta sobre a dívida ativa é:

• A. a atualização monetária e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa não podem ser incorporados ao valor original inscrito.
• B. ela é reconhecida contabilmente no passivo.
• C. o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita extraorçamentária.
• D. a baixa da dívida ativa pode ocorrer por abatimento ou anistia, mediante decisão judicial.
• E. a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo.

Os lançamentos D – Variações Passivas e C – a Dívida Ativa, representam

• a.

  cobrança da Dívida Ativa.

• b.

  inscrição da Dívida Ativa.

• c.

  inscrição da Dívida Pública.

• d.

  cancelamento da Dívida Ativa.

• e.

  cancelamento da Dívida Pública.

De acordo com a norma vigente, as mutações ativas e passivas relacionam-se à contabilização de fatos permutativos, ao passo que as variações ativas e passivas relacionam-se à contabilização de fatos modificativos. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que se configura como um fato modificativo.

• A. inscrição da dívida ativa
• B. recebimento da dívida ativa
• C. alienação de bens
• D. aquisição de material de consumo para estoque
• E. pagamento de empréstimos

Acerca do regime misto adotado pela Contabilidade Pública em nosso país é correto afirmar que:

• A.

  a contabilização das receitas observa o regime de competência.

• B.

  a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra, observa o regime de competência.

• C.

  a contabilização das despesas observa o regime de caixa.

• D.

  a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra, observa o regime de caixa.

• E.

  a inscrição em dívida ativa, assim como as demais receitas, observa o regime de caixa.

"Um plano de trabalho expresso por um conjunto de ação a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução, na viabilização de seus projetos, atividades e operações especiais." Esta diretriz conceitua o orçamento público

• A.

  tradicional.

• B.

  programa.

• C.

  flexível.

• D.

  fixo.

• E.

  estático.

A elaboração da proposta orçamentária pública, segundo a Constituição Federal de 1988, é de competência privativa do chefe do

• A.

  Ministério da Fazenda.

• B.

  Poder Legislativo.

• C.

  Poder Judiciário.

• D.

  Ministério do Planejamento.

• E.

  Poder Executivo.

Os planos e orçamentos públicos previstos na legislação brasileira vigente são:

• A.

  plano mestre da produção, das necessidades de capacidade e de materiais.

• B.

  diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e plano plurianual.

• C.

  plano estratégico, plano tático, orçamento mestre e orçamento operacional.

• D.

  orçamento estático, participativo e hierárquico.

• E.

  orçamento fiscal, de investimentos privados e da seguridade social.

Na parcela NÃO envolvida com a execução orçamentária, os pagamentos e recebimentos

• A.

  são fatos contábeis modificativos.

• B.

  aumentam ou diminuem o superávit financeiro.

• C.

  afetam o passivo permanente.

• D.

  afetam o ativo permanente.

• E.

  não alteram o superávit financeiro.

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A. o crédito suplementar não se incorpora ao orçamento.
• B. os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Legislativo.
• C. a vigência dos créditos adicionais restringe-se ao período do Plano Plurianual em que foram autorizados.
• D. os recursos objeto de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação deixam de ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais.
• E. o produto de operações de crédito autorizadas pode ser considerado recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.

O Plano de Contas Único da Administração Federal é estruturado em Classe, Grupo, Subgrupo, Elemento, Subelemento, Item e Subitem. Entre as opções abaixo, assinale aquela que expressa um correto elenco de contas em nível de Grupo.

• A. Ativo, Passivo, Receita e Despesa
• B. Ativos Circulante, Permanente e Compensado
• C.

  Ativos Circulante e Permanente e Resultado de Exercícios Futuros

• D. Disponível, Estoques e Fornecedores
• E.

  Ativo Circulante, Realizável a Longo Prazo e Disponível