Questões de Contabilidade Pública do ano 2004

Independentes da Execução Orçamentárias Passivas:

• A.

  38

• B.

  29

• C.

  28

• D.

  19

• E.

  17

Considerando que o processo de elaboração e execução do orçamento público no Brasil segue determinadas normas, princípios e técnicas, julgue os itens subseqüentes.

O pagamento de despesas inscritas em restos a pagar prescreve após o período de cinco anos contados da data da emissão do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Uma entidade da administração pública reconheceu a obrigação, mas não efetuou o pagamento referente ao empenho de uma despesa de manutenção realizada em seus computadores, no exercício financeiro de 2003.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No encerramento do exercício deverão ser efetuados registros no sistema patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Uma entidade da administração pública reconheceu a obrigação, mas não efetuou o pagamento referente ao empenho de uma despesa de manutenção realizada em seus computadores, no exercício financeiro de 2003.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No sistema financeiro, a obrigação de pagamento fica registrada na conta fornecedores.

• C. Certo
• E. Errado

Uma entidade da administração pública reconheceu a obrigação, mas não efetuou o pagamento referente ao empenho de uma despesa de manutenção realizada em seus computadores, no exercício financeiro de 2003.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Quando do pagamento da referida obrigação, em 2004, serão movimentadas contas do sistema de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Os balanços e as demonstrações previstos na legislação são fontes de informações para a administração pública. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

No balanço financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa extra-orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

As contas de uma empresa pública Federal poderão ser consideradas iliquidáveis pelo Tribunal de Contas da União quando

• A.

  apresentarem irregularidades;

• B.

  não forem prestadas pelo responsável em razão da inexistência de um sistema de controle interno nos moldes preconizados pela Constituição Federal;

• C.

  caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento do mérito;

• D.

  a empresa possuir um faturamento anual inferior a 100.000 UFIRs

• E.

  a empresa for considerada uma estatal dependente de recursos públicos

As emendas aos projetos de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas algumas especificadas na Constituição Federal. Dentre as excluídas NÃO estão contempladas as despesas relativas a

• a.

  encargos da dívida.

• b.

  sentenças judiciais.

• c.

  transferências tributárias constitucionais.

• d.

  dotação de pessoal.

• e.

  encargos de pessoal.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe, por parte dos gestores,

• a.

  prevenção de riscos.

• b.

  ação planejada e transparente.

• c.

  correção de desvios voltados ao desequilíbrio orçamentário.

• d.

  cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.

• e.

  obediência a limites e condições.

As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento e conseqüentemente a serem pagas em exercícios subseqüentes integram a dívida

• a.

  flutuante.

• b.

  mobiliária.

• c.

  de passivo financeiro.

• d.

  ativa.

• e.

  consolidada.